Rectificação n.º 1997/2008, de 10 de Setembro de 2008
Rectificaçáo n. 1997/2008
Por ter sido publicado com inexactidáo o Aviso n. 13136/2008 concessáo da nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, rectifica-se que onde se lê «Graça» deve ler-se «Grace».
3 de Setembro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
dos Serviços Prisionais, foi a assistente administrativa principal Maria de Fátima Fernandes Alturas Bravo, pertencente à Direcçáo Regional de Educaçáo do Norte, transferida para o quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Serviços Prisionais, com efeitos a 1 de Setembro de 2008, nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 4. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, ficando exonerada do lugar de origem a partir da mesma data. (Isento de fiscalizaçáo prévia do T. C.)
22 de Agosto de 2008. - A Subdirectora -Geral, Julieta Nunes.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Despacho n. 23037/2008
Com vista à execuçáo das obras de construçáo da aduçáo de água a Reguengo, Urra e Marváo - subsistema da Apartadura, sistema de abastecimento de água - sistema 5, a desenvolver nos municípios de Portalegre e Marváo, veio a Águas do Norte Alentejano, S. A., criada pelo Decreto -Lei n. 105/2001, de 31 de Março, requerer ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a constituiçáo de servidáo administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre um total de 33 parcelas, sendo que uma se localiza na freguesia de Sáo Salvador da Aramenha, seis na freguesia de Santa Maria de Marváo, 19 na freguesia de Santo António das Areias, uma na freguesia de Beirá, 5 na freguesia de Reguengo e 1 na freguesia de Urra, as quatro primeiras freguesias do concelho de Marváo e as duas últimas do concelho de Portalegre, todas melhor identificadas nos mapas de servidóes e assinaladas nas plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho n. 16 162/2005, de 5 de Julho, publicado no 2005, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 1., 2., 3. e
5. do Decreto -Lei n. 34 021, de 11 de Outubro de 1944, e no artigo 8. do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro, e com os...
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