concessao da nacionalidade portuguesa naturalizacao
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Rectificação n.º 1291/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 1292/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 1293/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 1284/2007, de 16 de Agosto de 2007
... aviso n.o 11 947/2007 ( concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 1286/2007, de 16 de Agosto de 2007
... 12 112/2006 (relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 1287/2007, de 16 de Agosto de 2007
... 10 278/2006 (relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 1425/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 11 213/2006 (relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 1279/2007, de 16 de Agosto de 2007
... 11 089/2006 (relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Aviso n.º 11220/2006, de 16 de Outubro de 2006
... de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Pradeep Singh, ...
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Aviso n.º 11221/2006, de 16 de Outubro de 2006
... de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Antnio C, natural ...
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Aviso n.º 11222/2006, de 16 de Outubro de 2006
... de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Salemite ...
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Acórdão nº 98/13.1TXEVR-I.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-06-28
1. O cancelamento provisório do registo criminal é excepcional e vinculado às exigências do art.º 12.º da Lei 113/2009 de 17 de setembro, devendo o requerente indicar sempre a finalidade a que se destina a emissão do CRC e o cancelamento pretendido. 2. O cancelamento provisório destina-se a proporcionar ao requerente, preenchidos que sejam os demais requisitos, a continuação da sua inserção,...
... o fim de requerer a obtenção da nacionalidade portuguesa, requerido pelo arguido AA ... ... -
Rectificação n.º 315/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica -se que ...
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Acórdão nº 0219/10.6BEPRT 0565/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2019
A Administração não pode determinar que os “portugueses” mencionados no n.º 6 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade são apenas os ‘portugueses de origem’ e não também os portugueses que adquiriram a nacionalidade por naturalização, pois isso equivaleria a estabelecer uma condição de aquisição da nacionalidade que não está prevista na lei e que só o legislador - Assembleia...
... DE INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA; b) SEJA O RÉU CONDENADO A EMANAR UM ... -
Rectificação n.º 727/2008, de 04 de Abril de 2008
... de 2008), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica -se que: ...
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Rectificação n.º 1298/2006, de 22 de Agosto de 2006
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 1302/2006, de 22 de Agosto de 2006
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Despacho n.º 19848/2006, de 29 de Setembro de 2006
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Despacho n.º 19849/2006, de 29 de Setembro de 2006
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Rectificação n.º 29/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se que ...
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Acórdão nº 03A1625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
... indeferido o pedido de concesso de nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a A, natural da ...
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Rectificação n.º 31/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica-se ... 412 ...
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Rectificação n.º 280/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... de 2007), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, rectifica -se que ...
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Rectificação n.º 1216/2006, de 31 de Julho de 2006
... de 2006), relativo concesso da nacionalidade portuguesa, por naturalizao, recti- ... fica-se ...
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Rectificação n.º 1280/2007, de 16 de Agosto de 2007
... , Cooperao e Consulta entre a Repblica Portuguesa e a Repblica Federativa do Brasil, e nos termos ... -Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal ... Rectificao n.o ...