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Aviso n.º 5553/2007, de 23 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 9 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 5553/2007

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 26 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Adelaide Barros Dias Vaz, natural de Nossa Senhora da Conceiçáo, República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade santomense, nascida em 4 de Agosto de 1967, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.

27 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

Rectificaçáo n.o 420/2007

Por ter sido publicado com inexactidáo o aviso n.o 12 534/2006 (relativo à concessáo da nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, rectifica-se que onde se lê «20 de Janeiro de 1961» deve ler-se «28 de Agosto de 1951».

23 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

Rectificaçáo n.o 421/2007

Por ter sido publicado com inexactidáo o aviso n.o 7918/2006 (Diário da República, 2.a série, n.o 133, de 12 de Julho de 2006), relativo à concessáo da nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, rectifica-se que onde se lê «Feijó» deve ler-se «Regente Feijó».

23 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Despacho n.o 5960/2007

Ao abrigo do disposto, conjugadamente, na alínea b) da deliberaçáo de 20 de Outubro de 2003, do conselho de direcçáo dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR) e no despacho n.o 02/2003/GP, de 20 de Outubro, do presidente dos SSGNR, e de harmonia com o disposto nos artigos 35.o a 41.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, subdelego no chefe da Repartiçáo Administrativa e Financeira (RAF), capitáo de administraçáo militar Rui Jorge Ferreira Lima Letras, a competência para a prática dos seguintes...

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