Despacho n.º 19850/2006, de 29 de Setembro de 2006

Despacho n.o 19 850/2006

Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, exonero a Doutora Maria Constança Dias Urbano de Sousa das funçóes de assessora do meu Gabinete, em virtude de ter sido nomeada conselheira técnica da REPER para a área JAI.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.

31 de Agosto de 2006. - O Ministro de Estado e da Administraçáo Interna, António Luís Santos Costa.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificaçáo n.o 1421/2006

Por ter sido publicado com inexactidáo o aviso n.o 7187/2006 (Diário da República, 2.a série, n.o 122, de 27 de Junho de 2006), relativo à concessáo da nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, rectifica-se que onde se lê «Irbeu Balbino da Silva» deve ler-se «Irbem Balbino da Silva».

7 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a...

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