competências do enfermeiro de cuidados gerais
472 resultados para competências do enfermeiro de cuidados gerais
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Acórdão nº 8079/18.2T8LRS-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-03-2024
I - Conforme prevê o art.º 5º do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, aplicável ao processo de promoção e protecção por força do prescrito no art.º 84º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a audição da criança ou jovem pode ocorrer em duas diferenciadas situações; II - numa primeira, para que a criança ou jovem possam expressar a sua opinião e vontade relativamente à decisão...
... de Loures – J1, a criança ficou aos cuidados e a residir com a progenitora ... 3. A APAV ... 13. O progenitor é igualmente enfermeiro, residindo na Estrada …, n.º …, …, Cova da ... competências parentais. Mais se refere que a AB se encontra ... contra legem que é impugnável nos termos gerais (mas com a limitação imposta pelo art.º ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2006/A, de 02 de Agosto de 2006
... ao nível da clarificaçáo das competências dos seus órgáos e na adequaçáo do seu quadro ... a saúde, prevençáo e prestaçáo de cuidados na doença ... 2 - Acessoriamente, a USI ... 5518 3 - O médico e o enfermeiro responsáveis pela direcçáo técnica sáo ... Artigo 37.o ... Pessoal dos serviços gerais ... As condiçóes e regras de ingresso e acesso ...
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Lei n.º 81/2021
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... É aprovada a lei antidopagem ... no âmbito das suas competências ... 3 — Não sendo possível aos profissionais ... cêutico ou enfermeiro é obrigatoriamente participada às respetivas ... rendimento desportivo ou nos cuidados médicos em ambientes desportivos, incluindo em ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2007/A, de 24 de Janeiro de 2007
... a estrutura, atribuiçóes e competências do Centro de Oncologia dos Açores e actualizar o ... ou com entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde; ... 2) Fomentar as actividades de ... enfermeiro, nomeado de entre profissionais dos quadros da ... Artigo 26.o ... Pessoal dos serviços gerais ... As condiçóes e regras de ingresso e acesso ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/87, de 09 de Janeiro de 1987
... melhor os órgãos e as suas competências às exigências funcionais e organizativas do ... gerais quanto aos centros de responsabilidade, que podem ... ção técnica: Director clínico; Enfermeiro" director de serviço de enfermagem; d) De apoio t\xC3" ... , garantir a correcção e prontidão dos cuidados de saúde prestados pelo hospital e, em especial, ...
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Portaria n.º 261/95, de 31 de Março de 1995
... Enfermeiro"-director de serviço de enfermagem; 3) De apoio t\xC3" ... conjuntas devem conformar-se com as competências estabelecidas no Decreto Regulamentar n.° 3/88, ... ) Elaborar propostas para a melhoria dos cuidados médicos ao nível do desempenho profissional, da ... do HSC encontram-se obrigados aos deveres gerais dos funcionários e agentes da Administração ...
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Decreto-Lei n.º 318/2009, de 02 de Novembro de 2009
... Saúde, a eficaz articulaçáo entre os cuidados de saúde primários e os cuidados diferenciados ... CAPÍTULO I ... Disposiçóes gerais ... 1 - É criada, com a natureza de entidade ... necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde na área geográfica por ... de uma especialidade hospitalar, e um enfermeiro ... 3 - Aos médicos referidos no número ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro de 1988
... Segundo, a institucionalização de redes gerais de prestação de cuidados primários e o ... modelo tripartido (um médico, um enfermeiro e um administrativo), tendo a fase da sua ... linhas de força: Reforço das competências dos órgãos de gestão; Abandono das direcções ...
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Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de Agosto de 2004
... hospitais implica a aquisição de competências indispensáveis nas áreas da comunicação, ... presentes nas normas orientadoras dos cuidados a prestar ao doente ... O hospital com ensino, ... o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto e âmbito 1 - O presente ... no número anterior é aplicável ao enfermeiro-director nos casos previstos no artigo anterior ...
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Portaria n.º 1026/89, de 24 de Novembro de 1989
... direcção técnica: Directorclínico; Enfermeiro" director de serviço de enfermagem; c) De apoio t\xC3" ... Artigo 2.º Competências genéricas dos órgãos 1 - Aos órgãos de ... , garantir a correcção e prontidão dos cuidados de saúde prestados pelo Hospital e, em especial, ... , técnico, administrativo e dos serviços gerais ... 2 - Os representantes previstos nas alíneas ...
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Aviso n.º 6758/2006, de 12 de Junho de 2006
... geral de acesso para a categoria de enfermeiro especialista, nível 2, em enfermagem de saúde ... 6.1 - Requisitos gerais - os referidos no n.o 3 do artigo 27.o do ... que habilite para a prestaçáo de cuidados de enfermagem na área de especializaçáo em ... Humanos, conforme subdelegaçáo de competências ...
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Acórdão nº 00357/10.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
... presidente, uma diretora clínica, um enfermeiro diretor e uma vogal ... M. Só o posterior ... competências do Ministro da Saúde, definidas no n.º 1 do ... se notar que a invocação de conclusões gerais e indeterminadas não sustentadas em factos ... , a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde prestados nas unidades hospitalares do ...
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Acórdão nº 01001/20.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
1 - À luz do disposto no artigo 51.º, n.º 1 e n.º 2, alínea b) do CPTA, o acto do Secretário de Estado Adjunto e da Educação apresenta-se como um acto impugnável, porque a decisão nele corporizada e dirigida a orgãos que a devem cumprir, é condicionadora dos termos, modo e pressupostos em que essas entidades deverão exercer as competências que lhes estão legalmente conferidas para efeitos da...
... das condições do exercício de competências legalmente conferidas a um outro órgão da mesma ... consciência, a verdade é que, em termos gerais, são imprecisos os termos em que o direito à ... , éticas, morais ou religiosas do enfermeiro e perante a qual é manifestada a recusa para a ... , no mínimo indispensável, os cuidados a prestar e seja possível recorrer a outro ... -
Portaria n.º 448/2001, de 03 de Maio de 2001
... ções de assistência de prestação de cuidados de saúde diferenciados, de investigação na ... técnica: a) O director clínico; b) O enfermeiro-director ... 4 - São órgãos de apoio ... Artigo 7.º Competências do conselho de administração 1 - Além das ... dirigente e subdelegadas, nos termos gerais ... SECÇÃO III Órgãos de direcção técnica ...
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Acórdão nº 40/23.1T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07-03-2024
I - Na ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, com fundamento em extinção do posto de trabalho, não tendo o empregador requerido a exclusão da reintegração do trabalhador, para o caso do despedimento vir a ser declarado ilícito, não compete ao tribunal conhecer de tal exclusão; II - A prova dos requisitos para a extinção do posto de trabalho compete ao empregador (a
... , que tem entre as suas diversas competências, a gestão, a nível local, da atividade da Ré, ... enfermeira, essencialmente para prestar cuidados de enfermagem em situações de emergência e ... ) O custo anual da contratação de um enfermeiro está orçado em cerca de € 23.330,22; ... I) ... chegar diretamente ou através de regras gerais e abstratas (através das regras da ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio de 2003
... tem assentado na tradicional dicotomia cuidados primários/cuidados hospitalares, o que se ... princípio da desconcentração de competências, através dos respectivos regulamentos internos e ... instituição e integrados nos princípios gerais da missão em cada momento definida para o SRS ... de cuidados de saúde primários; c) Enfermeiro-director da área hospitalar; d) ...
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Portaria n.º 592/95, de 17 de Junho de 1995
... de interesse público nas áreas de cuidados de saúde, ensino e investigação ... 2 - A sua ... Enfermeiro"-director de serviço de enfermagem; 3) De apoio t\xC3" ... deverão sempre conformar-se com as competências estabelecidas na lei para cada um dos órgãos de ... bens de consumo; b) Definir orientações gerais e propor normas a seguir na prevenção da ...
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Decreto-Lei n.º 35/99
... gressiva dos cuidados" de saúde mental no sistema geral ... da prestaç\xC3" ... hospitais gerais, centrais e distritais, bem como dos cen- ... um enfermeiro e um representante dos restantes ... grupos ... Artigo 13.o ... Competências" do coordenador ... 1 — Ao coordenador dos servi\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2007/A de 24 de Janeiro
... a estrutura, atribuições e competências do Centro de Oncologia dos Açores e actualizar o ... ou com entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde; ... 2) Fomentar as actividades de ... enfermeiro, nomeado de entre profissionais dos quadros da ... Artigo 26.º ... Pessoal dos serviços gerais ... As condições e regras de ingresso e acesso ...
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Decreto-Lei n.º 298/2007
... cuidados de saúde primários (CSP) são o núcleo do ... tidões e competências de cada profissional e premiando ... o desempenho ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O presente decreto-lei ... médico e enfermeiro" ... 3 — Podem ser constituídas USF com popula\xC3" ...
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Acórdão nº 677/20.0JAVRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 31-01-2024
I - O instituto das declarações para memória futura tem como objetivo evitar a repetição da audição da vítima em julgamento, protegendo-a, assim, do perigo da vitimização secundária. A tomada de declarações antecipada pretende, além disso, assegurar a genuinidade do depoimento, em tempo útil, e obstar a pressões ou manipulações prolongadas no tempo, prejudiciais à liberdade de declaração da...
... menor fosse novamente inquirida (com os cuidados que se entendessem adequados e necessários para ... ções cognitivas (“como se fosse um enfermeiro ou um médico”) ... Sublinha-se que apesar ... se fosse um enfermeiro”); fracas competências sociais (de acordo com os resultados no Mini ... gerais da apreciação crítica da prova e decisão da ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... Cláusula 3.ª ... Condições gerais de admissão ... 1 - São condições gerais de ... na ocupação dos tempos livres; presta cuidados de higiene e conforto aos utentes; procede na ... Trabalhadores de enfermagem ... 1 - Enfermeiro" - Presta cuidados de enfermagem aos doentes, em v\xC3" ... competências terminais a atingir; define critérios e ...
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Portaria n.º 1056-A/2010, de 14 de Outubro de 2010
... o registo do nome do doente, a data, os cuidados prestados e, em caso de referenciaçáo de outro ... á sob a responsabilidade de um enfermeiro com o título profissional adequado aos cuidados ... padróes de qualidade e perfil de competências de cuidados gerais e especializados definidos ...
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Decreto-Lei n.º 214/2004, de 23 de Agosto de 2004
... prestações de saúde e o prestador de cuidados de saúde, assegurando sempre o carácter ... ção máxima de três anos, nos termos gerais, os funcionários do Estado e das autarquias ... de Dezembro; o) Exercer as demais competências que lhe cabem por lei ... 2 - O conselho de ... é composta pelos director clínico e enfermeiro-director ... Artigo 15.º Nomeação e ...
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Decreto-Lei n.º 207/2004, de 19 de Agosto de 2004
... prestações de saúde e o prestador de cuidados de saúde, assegurando sempre o carácter ... ção máxima de três anos, nos termos gerais, os funcionários do Estado e das autarquias ... de Dezembro; o) Exercer as demais competências que lhe cabem por lei ... 2 - O conselho de ... é composta pelos director clínico e enfermeiro-director ... Artigo 15.º Nomeação e ...