certidão conservatória
13122 resultados para certidão conservatória
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Anúncio de procedimento n.º 9683/2018
... ópia de certificado do registo criminal da empresa;d) Cópia de certidão da conservatória do registo comercial da empresa, ou, em alternativa, ...
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Acórdão nº 0064576 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2000 (caso None)
A confissão ficta prevista no citado artigo 484 nº1 não actua, além do mais, quando a vontade das partes for ineficaz para produzir o efeito jurídico que pela acção se pretende obter (direitos indisponíveis) ou quando se trate de factos para cuja prova se exija documento escrito (alíneas c) e d) do citado artigo 485). Muito embora uma corrente significativa da jurisprudência defenda que a...
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Acórdão nº 0064576 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2000
A confissão ficta prevista no citado artigo 484 nº1 não actua, além do mais, quando a vontade das partes for ineficaz para produzir o efeito jurídico que pela acção se pretende obter (direitos indisponíveis) ou quando se trate de factos para cuja prova se exija documento escrito (alíneas c) e d) do citado artigo 485). Muito embora uma corrente significativa da jurisprudência defenda que a...
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Acórdão nº 0064576 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2000 (caso None)
A confissão ficta prevista no citado artigo 484 nº1 não actua, além do mais, quando a vontade das partes for ineficaz para produzir o efeito jurídico que pela acção se pretende obter (direitos indisponíveis) ou quando se trate de factos para cuja prova se exija documento escrito (alíneas c) e d) do citado artigo 485). Muito embora uma corrente significativa da jurisprudência defenda que a...
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Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... ários cujo direito esteja devidamente inscrito na conservatória do registo predial competente, excepto nos casos previstos no número ... registo predial emitir, gratuitamente e no prazo de 30 dias, uma certidão da descrição e de todos os registos em vigor sobre o prédio ou prédios ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... 3 - Dentro das possibilidades de cada conservatória, até à total substituição dos livros e à medida que forem sendo ... limites do concelho ou da freguesia, devem ser comprovadas por certidão" passada pela câmara municipal competente ... 2 - Os registos sobre os pr\xC3" ...
- Aviso n.º 15174/2007, de 21 de Agosto de 2007
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Anúncio de procedimento n.º 10260/2021
... certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, ...
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Anúncio de procedimento n.º 10779/2021
... certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... – veja-se a certidão junta aos autos com a Ref.ª 31257135 ... 37. Resulta, ainda, dessa ... 02 de 20141020 da certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial relativa a esta entidade empregadora, junta aos autos ... -
Regulamento n.º 1204/2023
... ção de Residência, caso se trate de Cidadão estrangeiro; b ) Certidão de domicílio fiscal; c ) Certidão da Conservatória do Registo Predial ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... - (Anterior n.° 4.) 6 - O embargo é objecto de registo na conservatória do registo predial, mediante comunicação do despacho que o determinou, ... 8 - A certidão da sentença transitada em julgado que haja intimado à emissão do ...
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Regulamento n.º 849/2021
... artigo 7.º, deve ser apresentada caderneta predial do prédio e certidão do registo predial, à data da vistoria final realizada pela unidade ... contrato promessa do negócio a realizar; b) Certidão da conservatória do registo comercial ou declaração de início da atividade emitida pela ...
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Regulamento n.º 849/2021
... neta predial do prédio e certidão do registo predial, à data da vistoria final realizada pela unidade ... b) Certidão da conservatória do registo comercial ou declaração de início da atividade emitida ...
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Aviso n.º 20725/2023
... REQ.02 ... 02 — Legitimidade ... Certidão de teor da Conservatória Predial atualizada (ou código da Certidão ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... Após trânsito este acórdão remeta certidão à Conservatória do Registo Comercial e à Repartição de Finanças ... -
Regulamento n.º 199/2017
... ónomas e respetivos proprietários;b) Planta de localização;c) Certidão da Conservatória do Registo Predial, comprovativa da propriedade do ...
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Edital n.º 627/2018
... 4 - A certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... ção e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou ...
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Regulamento n.º 780/2018
... 4 - A certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela ... ção e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou ...
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Edital n.º 229/2021
... de loteamento, deve ser acompanhado dos seguintes elementos: a) Certidão da Conservatória do Registo Predial, atualizada e válida, com todas as ...
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Acórdão nº 415/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
... referida; C) Os presentes autos foram instaurados contra a Conservatória do Registo Civil da Amadora, no Tribunal Administrativo de Círculo de ... , sob pena de violação da lei; X) No que respeita ao pedido de certidão de todos os dados do requerente que foram introduzidos nas diversas bases ...
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Regulamento n.º 301/2021
... comprovativo da posse do imóvel onde reside, designadamente, certidão da conservatória do registo predial, ou contrato de arrendamento ...
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Edital n.º 809/2020
... do negócio a realizar, para obtenção de redução do IMT; b) Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou Declaração de Início de ...
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Edital n.º 19/2022
... c) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial Permanente; ... d) Número de identificação fiscal, ... e) ... viii) As servidões inscritas na Certidão da Conservatória do Registo Predial, referente ao ... prédio objeto da pretensão; ... ix) ...
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Regulamento n.º 123/2018
... horizontal 1 - A requerimento do interessado, pode ser emitida certidão do cumprimento dos requisitos para constituição ou alteração do ... ído com documento comprovativo dessa qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas moradas para efeito da sua ...