Anúncio de procedimento n.º 10260/2021
| Data de publicação | 09 Agosto 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
NIPC: 600086615
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: RAM - Sec. Reg. Agricultura e Desenvolvimento Rural - DRA
Endereço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate, 3.º Piso
Código postal: 9000 060
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do sistema frigorífico do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (Mercado Abastecedor do Funchal)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do sistema frigorífico do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (Mercado Abastecedor do Funchal)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 59787.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42513000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP N.º1/DRA-SRA/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
a) Declaração II-M de acordo com art.º 7.º n.º 1 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação, devendo ser utilizada a declaração disponibilizada no âmbito deste procedimento, visto que o anexo em apreço foi alterado pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
b) Cópia de certidão de conservatória do Registo Comercial da empresa, ou, em alternativa, Certidão Permanente da empresa;
c) Cópia de certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da empresa que se encontrem em efetividade de funções;
d) Cópia de certificado de registo criminal da empresa;
e) Cópia de certidão comprovativa de que a empresa se encontra com a situação...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO