caução arrendamento
1758 resultados para caução arrendamento
-
Anúncio de procedimento n.º 9757/2018
... ção da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.NIPC: 503541567Endereço: ... custoNome: Preço ou custoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... ílias de rendimentos baixos, no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º 45/2017, de 16 de ... de arrendamento, o Município de Penafiel paga, a título de caução, o valor correspondente a um mês de renda do locado. Artigo 106.º ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... ílias de rendimentos baixos, no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante ... do Regulamento municipal n.º 45/2017, de 16 de ... a título de caução, o valor correspondente a um mês de renda do locado ... Artigo 106.º ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3075/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3077/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3078/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 539/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3076/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3074/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3079/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5958/2017
... Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A.Endereço: Rua Costa ... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de ... horizontal ou de destaque, os pedidos de prestação de caução, a realização de vistorias e outras diligências semelhantes requeridas ...
-
Acórdão nº 5003/19.9T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I. Mantem-se em vigor a norma do artigo 14.° do DL 321-B/90, de 15-10 (RAU), que prevê o crime de especulação no âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano. II. Pratica o crime de especulação o senhorio que recusa entregar recibo de rendas recebidas.
... operou apenas a revogação do regime do próprio contrato de arrendamento urbano, onde não se inclui o referido art. 14.º, quer formal, quer ... no início do contrato o valor de 400,00€, relativamente a caução ... 4. Em dezembro de 2019 em virtude da mudança da fechadura do ... -
Aviso n.º 15119/2019
... b) ... c) Ao arrendamento comercial na instalação de novos negócios ou relocalização de ... contrato, há lugar à renda referente ao mês corrente e a um de caução. 4 - Os contratos de arrendamento celebrados com o Município de ...
-
Regulamento n.º 1018/2016
... empreendedores no Concelho e ao investimento através do arrendamento comercial, no pressuposto da revitalização dos centros urbanos que se ... contrato, há lugar à renda referente ao mês corrente e a um de caução. 4 - Os contratos de arrendamento celebrados com o Município de ...
-
Aviso n.º 8095/2016
... ção de espaços devolutos, mediante concessão de apoios ao arrendamento de estabelecimento comercial e/ou à requalificação de espaços ... contrato, há lugar à renda referente ao mês corrente e a um de caução. 4 - Os contratos de arrendamento celebrados com o Município de ...
-
n.º 14761/2022
... Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S. A ... NIPC: 503541567 ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
n.º 16889/2022
... Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S. A ... NIPC: 503541567 ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
n.º 16298/2022
... Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S. A ... NIPC: 503541567 ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: CJ, STJ, Ano XXI, tomo II - 2013, CJ, Ano XXXVIII, tomo III - 2013
... C., depois de o executado, que deduzir a oposição, ter prestado caução ... ARRENDAMENTO COM BASE EM NORMAS DE DIREITO PÚBLICO Acórdão de ...
-
n.º 12983/2022
... Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S. A ... NIPC: 503541567 ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
n.º 7268/2022
... Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S. A ... NIPC: 503541567 ... 3 ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
n.º 6201/2022
... Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S. A ... NIPC: 503541567 ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
n.º 13925/2022
... Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S. A ... NIPC: 503541567 ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
-
n.º 13924/2022
... Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação ... Municipal de Lisboa, E. M., S. A ... NIPC: 503541567 ... Fator - Nome: Preço ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...