carta tipo rescisao
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Aviso n.º 1483/2022
... , o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho; f ) Implementar e monitorizar ... pelo município, indepen- dentemente do tipo de suporte, promovendo a sua preservação, ...
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Aviso n.º 1483/2022
... Social e a Carta Social do concelho; ... f) Implementar e ... dentemente do tipo de suporte, promovendo a sua preservação, ...
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Aviso n.º 1979/2024
... Social e a Carta Social do concelho; ... f) Implementar e ... dentemente do tipo de suporte, promovendo a sua preservação, ...
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Acórdão nº 24538/22.0YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-09-2023
I - A subempreitada é um contrato subordinado ao negócio precedente. II - O empreiteiro pode exercer o direito de regresso contra o subempreiteiro relativamente aos defeitos que sejam oportunamente denunciados pelo dono da obra relacionados com a execução da subempreitada, nos termos do art. 1226º do CC. III - Se após ter sido interpelado o subempreiteiro não reparar esses defeitos, por recusa...
... a administração da recorrida enviou uma carta à recorrente a dar conta de um alegado defeito ... sentença proferida não padece de qualquer tipo de vício, designadamente, de qualquer erro no ... -
Acórdão nº 265/17.9T8OER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2022
1- A fiança genérica ou “omnibus” será válida se, à data da sua prestação, e em relação aos débitos não constituídos, existem elementos que permitam inferir, com segurança, a origem, o prazo, os possíveis montantes e as relações entre os outorgantes, permissivas do enquadramento do crédito na fiança prestada. 2- Tendo a fiança sido prestada pela sócia da sociedade afiançada e,...
... interpelado a mesma, por carta de 6/3/2015, para o pagamento dessa contrapartida ... natureza complementar que, de acordo com o tipo legal, se revelem necessários para que a acção ... -
Acórdão nº 265/17.9T8OER.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-11-2022
1- A fiança genérica ou “omnibus” será válida se, à data da sua prestação, e em relação aos débitos não constituídos, existem elementos que permitam inferir, com segurança, a origem, o prazo, os possíveis montantes e as relações entre os outorgantes, permissivas do enquadramento do crédito na fiança prestada. 2- Tendo a fiança sido prestada pela sócia da sociedade afiançada e, posteriormente,...
... interpelado a mesma, por carta de 6/3/2015, para o pagamento dessa contrapartida ... natureza complementar que, de acordo com o tipo legal, se revelem necessários para que a acção ... -
Acórdão nº 946/20.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-02-2022
I) O acordo celebrado entre a 1.ª ré – na qualidade de “proprietária” - e os autores – como “arrendatários” - segundo o qual foi acordada a suspensão de contrato de arrendamento habitacional, para possibilitar a realização de obras de conservação no locado e até à data do término de obras no edifício onde o mesmo se situa, vincula o locador outorgante e, terminando tais obras, determina na falta...
... A cozinha era daquelas cozinhas tipo americana e a senhora não gostava muito desse ... 8. Os Autores, por carta datada de 18/04/2018, instaram a 1ª Ré a ... -
Acórdão nº 01056/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2017
A indemnização prevista no n.º 2 do artigo 234.º do RJEOP/99 não se aplica àquelas situações em que, no âmbito de um contrato de empreitada de concepção-construção em que o dono da obra não cumpriu as suas obrigações relacionadas com a consignação da obra, apenas foram realizados trabalhos de concepção.
... ão de preços terá por base a fórmula tipo aplicável a" construções de estradas, ... de Março de 2008, a Autora enviou ao Réu carta registada com aviso de recepção a rescindir o ... -
Acórdão nº 03130/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
I) – O procedimento que por irregularidade que atenta contra os interesses financeiros das Comunidades Europeias culmina em decisão que determina reembolso ou reposição de montante indevidamente recebido, não segue o regime de revogação dos actos previsto no CPA, e, como regime geral, e em regra, prescreve no prazo de quatro anos previsto no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho,
... por ele cometidas”; “No que toca ao tipo" de vantagens indevidamente obtidas através do or\xC3" ... carta registada expedida à Recorrente, com a ... -
Aviso n.º 19575/2021
... as águas residuais provenientes de qualquer tipo de atividade ... que não possam ser ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ...
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Acórdão nº 1591/18.5T8CTB.C3 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-01-2022
I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria de facto no que concerne a determinados segmentos desta, não podem as partes recorrer novamente da decisão sobre a matéria de facto quanto aos segmentos em que o anterior recurso foi rejeitado. II) Não tendo o autor alegado ter direito a diferenças salariais por não lhe ter sido pago o salário correspondente a uma...
... com invocação de justa causa, por carta" de 21/05/2018; a Ré deve-lhe a quantia total de \xE2" ... tentaram, dentro do que é possível neste tipo de situações, assegurar ao trabalhadores a ... -
Acórdão nº 00784/15.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2019
1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2 – Com efeito, o Tribunal de recurso está privado da oralidade e da imediação que determinaram a decisão de primeira instâ
... com conhecimentos suficientes para este tipo de intervenção arqueológica, decidiu lançar ... III - Em resposta a esta notificação, por carta datada de 11.07.2008, a ora Recorrida, vem ... -
Acórdão nº 1034/20.4T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-12-2023
I – A nulidade a que se reporta o art.º 615º nº 1 d) do Código de Processo Civil, decorrente de o juiz deixar de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar, apenas se verifica se a questão tiver sido completamente omitida e não se, ainda que não mencionada expressamente, a mesma puder considerar-se abrangida pela argumentação e decisão proferidas. II – A declaração genérica acerca da...
... €4.360,00; M) Alteração, pela S ... , do tipo de escadas previstas nas especificações dos ... - Em 22/10/2019, as AA. enviaram uma carta à R. B ... , juntando novo planeamento para ... -
Regulamento n.º 836/2022
... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... Municipal entender pertinentes para este tipo de concursos ... 3 — Nos casos em que a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ... de disponibilidade, bem como o respetivo tipo de disponibilidade. 2 - A nenhum trabalhador ...
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Acórdão nº 709/05.2TTSNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
1. Se na acção se discute se o acordo verbal celebrado, em Janeiro de 2003, entre um trabalhador e duas empresas juridicamente distintas, segundo o qual aquele se obrigou a exercer por conta destas as funções de analista informático, consubstancia uma relação laboral plúrima e se essa relação podia ser constituída naqueles termos e condições, a apreciação desta questão deve ser feita à luz da...
... entregaram-lhe uma carta assinada pelo sócio-gerente de ambas, AB ... , e ... substancial à sua adopção fora deste tipo de configurações ou mesmo independentemente da ... -
Aviso n.º 12309/2018
... - Requisitos Específicos: Ref.ª 2/2018 - Carta de Condução válida para as categorias C e C1 e ... da mesma, bem como indicar no requerimento o tipo de deficiência e os meios/condições especiais ...
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Acórdão nº 1512/21.8T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código do Trabalho indica que a declaração de resolução do trabalhador com invocação de justa causa e com a indicação sucinta dos factos que a justificam deve ser feita “nos 30 dias subsequentes ao conhecimento desses factos”, o momento atendível desse conhecimento é o do conhecimento dos factos ilícitos cometidos pelo empregador e não o do...
... , com remissão para os factos invocados na carta de 21.12.2020 (recebida pela autora em ... a integração nas funções definidas no tipo normativo das funções efectivamente exercidas e ... -
Acórdão nº 1512/21.8T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-09-2022
I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código do Trabalho indica que a declaração de resolução do trabalhador com invocação de justa causa e com a indicação sucinta dos factos que a justificam deve ser feita “nos 30 dias subsequentes ao conhecimento desses factos”, o momento atendível desse conhecimento é o do conhecimento dos factos ilícitos cometidos pelo empregador e não o do momento em que se...
... , com remissão para os factos invocados na carta de 21.12.2020 (recebida pela autora em ... a integração nas funções definidas no tipo normativo das funções efectivamente exercidas e ... -
Edital n.º 1553/2022
... f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ...
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Regulamento n.º 591/2017
... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 16663/2018
... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 278/2017
... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 840/2021
... fixados na legislação em vigor; f) Que o tipo de materiais especificados nos projetos das redes ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso (extrato) n.º 19149/2022
... É ainda requisito essencial ser detentor de carta de condução de ligeiros de passageiros ... De ... integral do formulário tipo de utilização obrigatório disponível no ...