carta crédito irrevogável
698 resultados para carta crédito irrevogável
-
Acórdão nº 0827382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... estabelecidos e o preço pago através de credito documentário bancário antecipadamente remetido ... de € 2.597,77, que suporte o custo da carta de crédito, no montante de € 283,55, que pague ... ço fosse pago por carta de crédito irrevogável nos termos da factura pró-forma constante de ...
-
Acórdão nº 0827382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... estabelecidos e o preço pago através de credito documentário bancário antecipadamente remetido ... de € 2.597,77, que suporte o custo da carta de crédito, no montante de € 283,55, que pague ... ço fosse pago por carta de crédito irrevogável nos termos da factura pró-forma constante de ...
-
Acórdão nº 0827382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... estabelecidos e o preço pago através de credito documentário bancário antecipadamente remetido ... de € 2.597,77, que suporte o custo da carta de crédito, no montante de € 283,55, que pague ... ço fosse pago por carta de crédito irrevogável nos termos da factura pró-forma constante de ...
-
Acórdão nº 0827382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... estabelecidos e o preço pago através de credito documentário bancário antecipadamente remetido ... de € 2.597,77, que suporte o custo da carta de crédito, no montante de € 283,55, que pague ... ço fosse pago por carta de crédito irrevogável nos termos da factura pró-forma constante de ...
-
Acórdão nº 0827382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... estabelecidos e o preço pago através de credito documentário bancário antecipadamente remetido ... de € 2.597,77, que suporte o custo da carta de crédito, no montante de € 283,55, que pague ... ço fosse pago por carta de crédito irrevogável nos termos da factura pró-forma constante de ...
-
Acórdão nº 0827382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... estabelecidos e o preço pago através de credito documentário bancário antecipadamente remetido ... de € 2.597,77, que suporte o custo da carta de crédito, no montante de € 283,55, que pague ... ço fosse pago por carta de crédito irrevogável nos termos da factura pró-forma constante de ...
-
Acórdão nº 0827382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... estabelecidos e o preço pago através de credito documentário bancário antecipadamente remetido ... de € 2.597,77, que suporte o custo da carta de crédito, no montante de € 283,55, que pague ... ço fosse pago por carta de crédito irrevogável nos termos da factura pró-forma constante de ...
-
Acórdão nº 0827382 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... estabelecidos e o preço pago através de credito documentário bancário antecipadamente remetido ... de € 2.597,77, que suporte o custo da carta de crédito, no montante de € 283,55, que pague ... ço fosse pago por carta de crédito irrevogável nos termos da factura pró-forma constante de ...
-
Acórdão nº 9920386 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
É possível ao dador da ordem contida num crédito documentário recorrer a uma providência cautelar por forma a impedir ou sustar o pagamento independentemente da verificação e produção de prova líquida e inequívoca de fraude manifesta ou de abuso de confiança.
... da quantia de USD 10 340 a efectuar por crédito documentário nº 15888080955 até ao trânsito ... para que se abstenham de por efeito daquela carta de crédito, pagarem à 1ª requerida aquela ... ou impedir o pagamento do crédito irrevogável sem que produza prova líquida e inequívoca de ... -
Acórdão nº 9920386 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2000
É possível ao dador da ordem contida num crédito documentário recorrer a uma providência cautelar por forma a impedir ou sustar o pagamento independentemente da verificação e produção de prova líquida e inequívoca de fraude manifesta ou de abuso de confiança.
... da quantia de USD 10 340 a efectuar por crédito documentário nº 15888080955 até ao trânsito ... para que se abstenham de por efeito daquela carta de crédito, pagarem à 1ª requerida aquela ... ou impedir o pagamento do crédito irrevogável sem que produza prova líquida e inequívoca de ... -
Lei n.º 35/2014
... mento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, ... com aviso de receção ... 5 — ... Artigo 315.º ... Crédito de horas dos representantes dos trabalhadores ... anterior, é irrevogável até ao final do período estabelecido ... 2 e 3, ...
-
Acórdão nº 06B705 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006
I - Se o pagamento do preço numa compra e venda é feito através de crédito documentário irrevogável, o facto da coisa vendida apresentar defeitos não permite à compradora invocar a excepção de não cumprimento para não pagar, uma vez que a sua prestação, esse pagamento do preço, é como já se encontrasse cumprida. II - Nem releva a má fé com que o vendedor terá actuado, dado que o artº 3º das...
... édio das 2ª e 3ª rés e por efeito da carta de crédito nº CD1002895, enquanto a1ª ré não ... a 3ª, que se tratava de um crédito irrevogável e confirmado, que não podia deixar de pagar - ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, é adoptado um ... gozem de garantia incondicional e irrevogável por um daqueles Estados ou por uma destas ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
-
Acórdão nº 406/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... : I - As Regras e Usos Uniformes sobre Crédito Documentário (RUU) constituem direito ... ao termo do prazo de validade da respectiva carta de crédito, é, tão-só, exercitável contra a ... édito documentário, denominado como irrevogável ... Decisão Texto Integral: ACORDAM OS JUÍZES ...
-
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 315.º Crédito de horas dos representantes dos trabalhadores ... transmitido por carta registada, com aviso de receção ... 5 - Se o ... irrevogável até ao final do período estabelecido nos n.os 2 ...
-
Acórdão nº 406/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... : I - As Regras e Usos Uniformes sobre Crédito Documentário (RUU) constituem direito ... ao termo do prazo de validade da respectiva carta de crédito, é, tão-só, exercitável contra a ... édito documentário, denominado como irrevogável ... Decisão Texto Integral: ACORDAM OS JUÍZES ...
-
Acórdão nº 406/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... : I - As Regras e Usos Uniformes sobre Crédito Documentário (RUU) constituem direito ... ao termo do prazo de validade da respectiva carta de crédito, é, tão-só, exercitável contra a ... édito documentário, denominado como irrevogável ... Decisão Texto Integral: ACORDAM OS JUÍZES ...
-
Acórdão nº 406/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... : I - As Regras e Usos Uniformes sobre Crédito Documentário (RUU) constituem direito ... ao termo do prazo de validade da respectiva carta de crédito, é, tão-só, exercitável contra a ... édito documentário, denominado como irrevogável ... Decisão Texto Integral: ACORDAM OS JUÍZES ...
-
Acórdão nº 06B2134 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2006
... de embarque são títulos de crédito, pelo que a titularidade do documento decide da ... - Esses documentos provam a existência duma carta de crédito emitida pelo AA) e não uma remessa ... garantido por carta de crédito irrevogável ; na feita pela ora recorrida à ora recorrente, ...
-
Acórdão nº 0031481 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2000 (caso NULL)
I - O crédito documentário é a operação pela qual um Banco (emitente), agindo por mandato e instruções do seu cliente (ordenador), se compromete a regularizar a favor de um terceiro (beneficiário), em troca dos documentos estipulados, o valor de mercadorias expedidas em virtude de um contrato de compra e venda. II - Se o crédito documentário for irrevogável, a obrigação do Banco emitente...
... SA de, por efeito da carta crédito nº881-01-0024657, pagar à segunda ... adquire, quando o crédito é irrevogável, uma garantia de pagamento em todas as ... -
Acórdão nº 0031481 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2000
I - O crédito documentário é a operação pela qual um Banco (emitente), agindo por mandato e instruções do seu cliente (ordenador), se compromete a regularizar a favor de um terceiro (beneficiário), em troca dos documentos estipulados, o valor de mercadorias expedidas em virtude de um contrato de compra e venda. II - Se o crédito documentário for irrevogável, a obrigação do Banco emitente...
... SA de, por efeito da carta crédito nº881-01-0024657, pagar à segunda ... adquire, quando o crédito é irrevogável, uma garantia de pagamento em todas as ... -
Lei n.º 35/2018
... ão ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo ... gozem de garantia incondicional e irrevogável por um daqueles Estados ou por uma destas ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
-
Lei n.º 35/2018
... Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado ... pelo ... e irrevogável por um daqueles Estados ou por uma destas ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ...
-
Acórdão nº 9013/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I - O contrato de fornecimento caracteriza-se, no essencial, pelo facto de uma das partes - o vendedor - se obrigar a entregar à contraparte - o comprador -, durante um determinado período temporal, certas quantidades de uma coisa móvel contra retribuição, sendo as obrigações que dele decorrem de carácter duradouro e as prestações em que estas se traduzem reiteradas, periódicas, ou com trato...
... ória está funcionalmente ligada ao crédito garantido, sendo afectada pelas vicissitudes da ... que este seria efectuado através de carta de crédito irrevogável, a entregar "no momento ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... não é admissível, pois o crédito invocado apenas poderia fundamentar a dedução ... absolutas e de conhecimento oficioso; ii) a carta"/side letter que os recorrentes DD e CC dirigiram \xC3" ... ção de elevadores, uma promessa irrevogável de compra e venda de carteira de contratos de ...