camara municipal matosinhos concursos
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...
... Matosinhos, foi declarada falida a sociedade L…, Lda, ... estar comprovado o pagamento de Imposto Municipal de Sisa ... 711) Em 27/01/1999, no ato de ... As penas unitárias dos concursos deverão ser determinadas no âmbito de molduras ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... EDP, na central de Sines, ou da Câmara Municipal de Lisboa, instalaram igualmente postos de ... és do FEE e mediante a abertura de concursos específicos, são apoiados projetos na área dos ... ás), Elvas (Goldenergy/Dourogás), Matosinhos (Galp Energia), e Sines (Galp Energia - em ...
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Anúncio n.º 8548-B/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... de Direito do Tribunal Judicial de Matosinhos, faz saber que: ... No 2 Juízo Cível deste ... 2611071595 ... CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ... Aviso n. 25487-A/2007 ... Nos ... da data da publicaçáo deste aviso no concursos Internos de Acesso Geral: ... Concurso A: Um ...
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Acórdão nº 0545/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2009
I - O erro nos pressupostos de facto constitui uma das causas de invalidade do acto administrativo, consubstanciando um vício de violação de lei que configura uma ilegalidade de natureza material, pois é a própria substância do acto administrativo que contraria a lei. II - Tal vício consiste na divergência entre os pressupostos de que o autor do acto partiu para prolatar a decisão...
... , freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos ... A recorrente particular formula as ... a 171) e na comunicação da Câmara Municipal de Matosinhos, de 22.05.1997 (doc. n° 11), ... facto, em situações, designamente em concursos para a instalação de novas farmácias, sujeitos ... -
Acórdão nº 0545/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2009
I - O erro nos pressupostos de facto constitui uma das causas de invalidade do acto administrativo, consubstanciando um vício de violação de lei que configura uma ilegalidade de natureza material, pois é a própria substância do acto administrativo que contraria a lei. II - Tal vício consiste na divergência entre os pressupostos de que o autor do acto partiu para prolatar a decisão...
... , freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos ... A recorrente particular formula as ... a 171) e na comunicação da Câmara Municipal de Matosinhos, de 22.05.1997 (doc. n° 11), ... facto, em situações, designamente em concursos para a instalação de novas farmácias, sujeitos ... -
Acórdão nº 02030/15.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
I-É regra geral do regime dos recursos que estes não podem ter como objecto a decisão de questões novas, que não tenham sido especificamente tratadas na decisão de que se recorre, mas apenas a reapreciação, em outro grau, de questões decididas pela instância inferior; I.1-dito de outro modo, os recursos são instrumentais ao reexame de questões já submetidas à apreciação dos tribunais inferiores e
... (…) e N., SA, com sede na Rua (…), Matosinhos, intentaram processo de contencioso ... ão do Senhor Presidente da Câmara Municipal de S ... T ... de 06/07/2015 e se entretanto tiver ... e Rodrigo Esteves de Oliveira (em “Concursos" e Outros Procedimentos de Contratação Pública\xE2\x80" ... -
Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... Acordo com a Câmara Municipal do Porto, Portugal para a construçáo de três ... edifício da Quinta das Sedas, em Matosinhos, Porto, Portugal. A comercializaçáo teve muito ... através da participaçáo em todos os concursos para concessáo de parques de estacionamento que ...
- Aviso n.º 24688/2008, de 07 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 20030/2007, de 17 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 9516/2007, de 25 de Maio de 2007
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Portaria n.º 666/76, de 11 de Novembro de 1976
... ou pôr a funcionar o serviço municipal de habitação, as respectivas funções serão ... dos fogos a atribuir por via de concursos por sorteio, nos termos da legislação relativa ...
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Relatório n.º 46/2008, de 19 de Novembro de 2008
... a alteraçáo sugerida pela Câmara Municipal da Amadora ao processo de loteamento ... No que ... "Driving Range" ambos situados em Matosinhos ... 4 - Relativamente ao Fundo de Investimento ... de 2008 concorrido a dois importantes concursos públicos internacionais lançados pela Câmara ...
- Aviso (extracto) 3181/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
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Acórdão nº 572/17.0 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
i) A exclusão das propostas a que alude o art. 146.º, nº 2, al. m), do CCP, exige a comprovação da existência nas mesmas de documentos falsos ou nos quais os concorrentes prestem culposamente falsas declarações, cabendo à parte que alega a respectiva desconformidade formal e/ou material a demonstração de intencionalidade na obtenção de uma vantagem ilegítima. ii) O princípio do aproveitamento do...
... ão ou valorização da mesma, in "Concursos e outros procedimentos de contratação ... Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Alcobaça foi deliberado adjudicar a ... Estágio em estância hoteleira em Matosinhos ... Colaborador em estabelecimentos comerciais ... -
Acórdão nº 02244/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I) – Se o PC (apenas) solicita que o concorrente apresente “documentos que atestem a sua capacidade de cumprir tecnicamente o contrato na vertente dos controladores de tráfego” [sublinhado nosso], aí não consta exigência que essa declaração seja subscrita pelo concorrente, como também se afigura que a esse préstimo, ao invés de declaração do próprio, sempre até melhor serve a
... MÁRIO E RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA, Concursos e Outros Procedimentos de Contratação Pública, ... reproduzida] …” 11.º - A Câmara Municipal do P ... adjudicou, no dia 31/07/2018, o presente ... Ferreira de Matos, nº 779, em Matosinhos, na qualidade de representante comum e líder do ... -
Contrato n.º 1120/2006, de 23 de Outubro de 2006
... O município de Matosinhos, adiante designado por promotor, representado o presidente da respectiva Câmara Municipal, Guilherme Manuel Lopes Pinto, como terceiro ... çáo e publicidade, concorrência, concursos públicos e ambiente, segundo o regime aplicável ...
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Despacho n.º 14965/2005(2ªSérie), de 08 de Julho de 2005
... : 1982 - ingresso na Câmara Municipal de Matosinhos como técnico superior do ... , presidente de várias comissões de concursos ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... financiar 60% e à respectiva câmara municipal 40% ... Para verificação do processo de ... Note-se que, nos diferentes concursos, relativamente às candidaturas aprovadas, os ... , não servindo de exemplo casos como Matosinhos - 1, onde a situação ainda é complexa em ...
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Despacho N.º 593/2007 de 26 de Junho
... ção até à tramitação final dos concursos dos dirigentes ... Nomeada, por despacho do ... ão Regional da Educação do Norte, em Matosinhos (50h) ... 16 a 20 de Outubro/06 ... Seminário ... pela Escola Profissional da Câmara Municipal ...
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Despacho N.º 1283/2006 de 12 de Dezembro
... ção até à tramitação final dos concursos dos dirigentes ... Nomeada, por despacho do ... ão Regional da Educação do Norte, em Matosinhos (50h) ... 16 a 20 de Outubro/06 ... Seminário ... pela Escola Profissional da Câmara Municipal ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... envolventes da cidade central (Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia); - concentrações ... apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base ... ém de terem sido lançados os primeiros concursos de extracção de inertes, em locais previamente ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... de Odivelas e de Albufeira e Câmara Municipal e Serviços Municipalizados da Covilhã, a actos ... de despesas de pessoal; Câmaras de Matosinhos e da Maia, no âmbito dos Programas Especiais de ... designação dos membros dos júris dos concursos após a publicação dos respectivos avisos de ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... aos apoios a investimentos de interesse municipal e inter-municipal, passam também a integrar dois ... , importa agora agilizar os processos de concursos de recrutamento e selecção que facilitem a ... os Tribunais Judiciais de Coruche, Matosinhos, Mértola e Serpa; - continuação das obras nos ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ídas, respectivamente, pelo Imposto Municipal sobre as Transmissões e Imposto Municipal sobre ... ção, necessários ao lançamento dos concursos das embaixadas em Berlim e em Brasília; - ... Linha Azul entre Trindade e Senhor de Matosinhos em 7 de Dezembro de 2002, iniciando-se o serviço ...
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Acórdão nº 3977/04.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 2011
I - O contrato de concessão comercial, apesar da variabilidade de grau ou de intensidade de alguns dos seus elementos caracterizadores, na sua apreciação global, deve apresentar como elementos tipificadores, sempre necessários, o seu carácter duradouro, a compra para revenda e o objecto mediato. II - Sendo um contrato legalmente atípico, são-lhe aplicáveis as cláusulas estipuladas pelas partes,
... Matosinhos Rel. F. Pinto de Almeida (R. 1301) Adj. Des ... pelos seus clientes – Câmara Municipal … e M… – , pelo atraso na entrega de ... de preços para nós trabalharmos; nos concursos" havia um ajustamento de prazos e preços com a \"D\xE2" ...