Despacho N.º 593/2007 de 26 de Junho
S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Despacho n.º 593/2007 de 26 de Junho de 2007
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Nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2006/A, de 6 de Janeiro, nomeio em regime de substituição por vacatura do lugar, a Licenciada Rita Mariela Frazão Pedrosa Gonçalves dos Santos, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, para o cargo de Directora de Serviços da Promoção da Formação Profissional, previsto no n.º 3 do artigo 79.º da Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro.
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O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Junho de 2007.
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É publicada em anexo uma nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
29 de Maio de 2007. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel do Álamo de Meneses.
ANEXO
Nota curricular académica e profissional
I - Dados biográficos:
Nome: Rita Mariela Frazão Pedrosa Gonçalves dos Santos
Naturalidade: Ponta Delgada - São Miguel
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 20 de Abril de 1969
Estado civil: Casada
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Licenciatura em SOCIOLOGIA DO TRABALHO, com especialização em POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1992)
(Média final de curso: 14 valores)
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
07.01.92. - 07.08.92
Estágio no Ministério do Emprego e Segurança Social, no Departamento de Estudos e Planeamento, na Área de Relações e Condições de Trabalho, onde foi realizado um trabalho de investigação sobre CONCERTAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL.
04.01.93 - 01.04.97
Técnica Superior, do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.
Desde 01.04.97
Transferida para o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, (actual Secretaria Regional da Educação e Ciência) - Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional)
COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO
18.03.93 - 06.08.96
Participação nas Reuniões da comissão executiva e do plenário, do Conselho Regional de Concertação Social, tendo efectuado em Dezembro de 1993, um trabalho sobre "A Concertação Social na Região Autónoma dos Açores (1988- 1993)", actualizado em Julho de 1995 e em Dezembro de 2001. Elaboração do Plano de Actividades para 1994.
07.08.96 - 31.12.03
Nomeada Secretária Coordenadora do Conselho Regional de Concertação Social (JO, II Série, nº 35, de 27.08.96).
Elaboração, em 1999, de uma proposta de Resolução, para criação de um grupo de trabalho, tendo em vista a revisão da legislação que regulamentava o Conselho em vigor.
29.09.95 - 11.06.97
Nomeada, por despacho do Senhor Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, presidente da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE).
Elaboração do Regulamento Interno da CRITE e o respectivo Plano de Actividades para 1996.
15.08.96 - 09.04.97
Nomeada, por despacho do Presidente do Governo Regional, representante efectivo do Governo da Região Autónoma dos Açores na Secção Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
1997 - 1998
Integração no Grupo de Trabalho “Formar para Desenvolver” (Análise estratégica e prospectiva da qualificação profissional).
Desde 04.01.99
Integração no Júri Regional das Provas de Aptidão Profissional, no âmbito do Regime de Aprendizagem, na qualidade de representante da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional) e Presidente do Júri.
Desde 10.12.03
Nomeada representante da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional) no Núcleo para a Promoção da Qualidade da Secretaria Regional da Educação e Cultura (actual Secretaria Regional da Educação e Ciência).
Desde 08.03.05
Nomeada para representar a Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional), nas faltas e impedimentos do Senhor Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, na Assembleia Geral Ordinária da Escola de Novas Tecnologias dos Açores.
Desde 16.03.05
Nomeada representante da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e...
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