Despacho N.º 1283/2006 de 12 de Dezembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Despacho n.º 1283/2006 de 12 de Dezembro de 2006
Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio, nomeio, em regime de substituição, por vacatura do lugar, a licenciada Rita Mariela Frazão Pedrosa Gonçalves Santos, técnica superior assessora principal da Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão da Certificação, Inovação e Auditoria da Formação Profissional da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional.
A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
28 de Novembro de 2006. - O Secretário Regional da Educação e Ciência, José Gabriel do Álamo Meneses.
NOTA CURRICULAR
MORADA: Lagoa, São Miguel
NATURALIDADE: Ponta Delgada, São Miguel
DATA DE NASCIMENTO: 20 de Abril de 1969
ESTADO CIVIL: Casada
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
Licenciatura em SOCIOLOGIA DO TRABALHO, com especialização em POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1992)
(Média final de curso: 14 valores)
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
07.01.92. - 07.08.92
Estágio no Ministério do Emprego e Segurança Social, no Departamento de Estudos e Planeamento, na Área de Relações e Condições de Trabalho, onde foi realizado um trabalho de investigação sobre CONCERTAÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL.
04.01.93 - 01.04.97
Técnica Superior, do Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.
Desde 01.04.97
Transferida para o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, (actual Secretaria Regional da Educação e Ciência) - Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional)
COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO
18.03.93 - 06.08.96
Participação nas Reuniões da comissão executiva e do plenário, do Conselho Regional de Concertação Social, tendo efectuado em Dezembro de 1993, um trabalho sobre "A Concertação Social na Região Autónoma dos Açores (1988- 1993)", actualizado em Julho de 1995 e em Dezembro de 2001. Elaboração do Plano de Actividades para 1994.
07.08.96 - 31.12.03
Nomeada Secretária Coordenadora do Conselho Regional de Concertação Social (JO, II Série, nº 35, de 27.08.96).
Elaboração, em 1999, de uma proposta de Resolução, para criação de um grupo de trabalho, tendo em vista a revisão da legislação que regulamentava o Conselho em vigor.
29.09.95 - 11.06.97
Nomeada, por despacho do Senhor Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, presidente da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE).
Elaboração do Regulamento Interno da CRITE e o respectivo Plano de Actividades para 1996.
15.08.96 - 09.04.97
Nomeada, por despacho do Presidente do Governo Regional, representante efectivo do Governo da Região Autónoma dos Açores na Secção Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
1997 - 1998
Integração no Grupo de Trabalho “Formar para Desenvolver” (Análise estratégica e prospectiva da qualificação profissional).
Desde 04.01.99
Integração no Júri Regional das Provas de Aptidão Profissional, no âmbito do Regime de Aprendizagem, na qualidade de representante da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional) e Presidente do Júri.
Desde 10.12.03
Nomeada representante da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional) no Núcleo para a Promoção da Qualidade da Secretaria Regional da Educação e Cultura (actual Secretaria Regional da Educação e Ciência).
Desde 08.03.05
Nomeada para representar a Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (actual Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional), nas faltas e impedimentos do Senhor Director Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional, na Assembleia Geral...
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