camara municipal matosinhos concursos
199 resultados para camara municipal matosinhos concursos
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Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro de 1998
... A., contratará, mediante um ou vários concursos, empresas ou agrupamentos de empresas para ... Campanhã Trindade - Senhora da Hora - Matosinhos; Senhora da Hora - Vila do Conde - Póvoa de ... concessionária fica isenta de imposto municipal de sisa nas aquisições, a qualquer título, dos ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... através do lançamento dos primeiros concursos para contratos programa com instituiçóes ... Abastecedor da Cova da Beira, Mercado Municipal de Évora, Mercado Municipal de Portalegre, ... Públicas (Palmela, Valença, Matosinhos, Valongo, Fronteira, Penamacor, Salvaterra de ...
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Acórdão nº 0286/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 2003
I - A fundamentação da decisão administração e a indicação das razões que conduziram à sua tomada, a indicação dos motivos de facto e de direito que levaram o autor do acto a praticá-lo naquele sentido e não noutro. II - A fundamentação do acto é obscura quando a sua falta de clareza é tanta que a torna ininteligível. Nessas situações, o intérprete do acto administrativo não pode pela análise...
... anulação da deliberação da Câmara Municipal de Matosinhos (doravante: CMM), de 22/5/2000, que ... Oliveira e Rodrigo Esteves de Oliveira (Concursos e Outros Procedimentos de Adjudicação ... -
Acórdão nº 0858/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2005
I - A não sujeição do Ministério Público ao ónus de impugnação especificada, conforme o artigo 490º, n.º 4, do CPC, na redacção anterior à reforma de 1995/96, não é inconstitucional. II - No regime do DL 48871, o dono da obra podia revogar a adjudicação, mesmo depois da prestação de caução definitiva, se verificasse ter sido ilegal a dita adjudicação.
... (EVENTUALMENTE VIGENTE PARA OS NOVOS CONCURSOS À DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL) MAS NÃO ... Coordenador de Transportes da Câmara Municipal" de Pedrógão Grande\" com um valor base de licita\xC3"...ção de dois edifícios na cidade de Matosinhos; [resposta ao quesito 15°)]; XXV) A A. em tal ... -
Acórdão nº 0888/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Setembro de 2004
I - Na omissão de pronúncia há que distinguir entre "questões" ou "razões ou argumentos": a omissão de pronúncia só constitui nulidade da sentença quando o juiz se tenha abstido de conhecer de questão suscitada pelas partes, não ocorrendo quando o juiz deixou de apreciar qualquer consideração ou argumento apresentado pela parte. II - A celebração de um contrato de fornecimento de serviços, na...
...andar, sala .., Matosinhos, intentou, no Tribunal Administrativo do Circulo ...ão de 17 de Outubro de 2003, da Câmara Municipal" de Caminha, que adjudicou a \"prestação de servi\xC3"...ência e publicidade e estabilidade dos concursos, conducentes à "violação de lei" do acto ... -
Acórdão nº 00213/06.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2011
I. Dado o lesado/demandante haver estribado ou gizado a sua pretensão de reparação indemnizatória no quadro do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, invocando danos cobertos por este instituto, o meio processual próprio, idóneo e adequado é a instauração duma acção administrativa comum. II. Há que distinguir a indemnização devida pela inexecução (que dispensa o apuramento do...
... de 04 m³ de capacidade, pela Câmara Municipal de Loulé, cujo anúncio foi publicado no DR n.º ... instalações comerciais e oficinas em Matosinhos e em Lisboa. XII) Estas instalações ...ganhou uma parte considerável dos concursos públicos onde apresentou proposta com ... -
Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
....274,95 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17.530.069,03 534.659.321,16 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49.927,20 49.927,20 Multas - Cobradas ....538.290,69 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE 139.049.852,97 140.983.569,41 1.933.716,44 ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
....698,67 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17.530.069,03 40.292.344,76 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49.927,20 49.927,20 Multas - Cobradas ....149.563,56 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE 22.611.774,31 22.636.366,86 24.592,55 Escola ...
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Acórdão nº 01080/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2003
I - No âmbito da aplicação do D. Lei 197/99 de 8/6/99, o Júri do concurso pode definir subcritérios, subfactores, microcritérios e grelhas de pontuação numérica, desde que respeite o critério base estabelecido no programa de concurso e que o faça até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a entrega das propostas (cfr. o artigo 94º do citado Diploma Legal ). II - Quanto á publicitação...
...: 1 - RELATÓRIO 1.1 A Câmara Municipal de Oeiras e "A.., S.A.", com sede na Rua .., ... e Rodrigo Esteves de Oliveira, in "Concursos..", a pág. 494 e 544/6. É, ainda, de assinalar ... -
Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... 139,53 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17 530 069,03 490 474 246,19 ... Depósitos de cauçóes no âmbito de Concursos Públicos 49 927,20 49 927,20 Multas - ... 913 981,68 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE 68 248 353,51 69 356 469,15 1 108 115,64 ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
...CM - Câmara Municipal. CNP - Centro Nacional de Pensões. CNP - ... contexto recomenda-se que o recurso a concursos de concepção - construção seja devidamente ... de Aveiro e a Sociedade Polis Matosinhos, S.A. (enquanto entidades beneficiárias do POA). ...