caixa geral de depositos sede
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Outubro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Maio de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 554/07.0TBABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... da Silva, na qualidade de representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e como segundos ... da Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede em Lisboa, na Avenida João XXI, número 63, ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 14576/17.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-30
I - O direito da Entidade empregadora de exercer ação disciplinar relativamente ao Trabalhador, corresponde a um direito cujo exercício depende apenas do entendimento e da vontade daquela Entidade. II - Da conjugação dos artigos 303º e 333º, nº 2, ambos do Código Civil, resulta que a exceção perentória da caducidade para o exercício de tal direito não pode ser apreciada oficiosamente pelo...
... que o Tribunal irá oportunamente apurar em sede de decisão Final ... I.5 Inconformada com ... No respetivo parecer o Exmo. Procurador Geral Adjunto pronunciou-se no sentido de ser negado ... Porto – ... , a abertura da conta de depósitos à ordem n.º ... 379-8, titulada por BB (Cl ... (b ... ), onde exerceu funções de Caixa e funções Administrativas; ... 15) Em ... -
Acórdão nº 0715/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2011
I - O artigo 9.º, n.º 5, do Decreto -Lei n.º 287/93, de 20 de Agosto, ao prever a competência dos tribunais tributários para as execuções de créditos da Caixa Geral de Depósitos pendentes à data da entrada em vigor daquele diploma, na medida em que não consagra qualquer regulamentação inovatória, não padece da apontada inconstitucionalidade orgânica por violação dos artigos 168.º, n.º 1, alínea q)
... Caixa Geral de Depósitos SA no montante de 9.815,77 ... da execução não pode ser exigido em sede de execução fiscal, já que, nos termos do ... -
Acórdão nº 011/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2005
Os créditos da Segurança Social não gozam do privilégio imobiliário previsto nos artigos 2º do decreto-lei nº 512/76, de 3 de Julho, e 103/80, de 9 de Maio, sobre bens do responsável subsidiário revertido na execução fiscal, mas só sobre «os imóveis existentes no património das entidades patronais à data da instauração do processo executivo».
1.1. A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., com sede em Lisboa, ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... caixa contendo haxixe e, na viatura, marca Audi, com a ... de 2013 trabalho como faxina na limpeza geral ... O arguido E… nasceu a 29 de junho de ... na empresa Transportes EU…, Lda” com sede em Lisboa, desenvolvendo a actividade na AS… em ... , que funcionavam como verdadeiros depósitos da droga adquirida em Espanha ... Tudo isso ...
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Acórdão nº 4084/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
Na dação em função do cumprimento há efectiva substituição da prestação no cumprimento, mas a extinção da obrigação só opera caso o credor realize o valor correspondente ao montante da prestação a que tinha direito. Quando o devedor entrega ao credor um objecto diverso do devido, essa entrega pode ter três significados: a título de garantia, a título de datio pro solvendo e a título de datio...
... celebrado entre o executado Adelino e a Caixa Geral de Depósitos foi acordado que, em caso de ... Caixa Geral de Depósitos, S.A., com sede na Av. João XXI, n.º 63, em Lisboa, nos quais ... -
Acórdão nº 429/09.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
Existe assédio moral ou mobbing quando há aspectos na conduta do empregador para com o trabalhador (através do respectivo superior hierárquico), que, apesar de, quando analisados isoladamente, não poderem ser considerados ilícitos, quando globalmente considerados, no seu conjunto, dado o seu prolongamento no tempo (ao longo de vários anos), são aptos a criar no trabalhador um desconforto e mal...
... individual de trabalho, contra “CGD – Caixa Geral de Depósitos, S. A ... ”, com sede na ... -
Decreto-Lei n.º 282/86, de 05 de Setembro de 1986
... vedados, nos termos da lei, ao público em geral; c) A elaboração de estudos de segurança, o ... ção Interna, mediante depósito na Caixa Geral de Depósitos, garantia bancária ou -caução em instituição com sede ou estabelecimento em Portugal, de montante não ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2018
... ção da totalidade das ações detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., adiante designada ... da respetiva documentação arquivados na sede da CGD.5 - Estabelecer, para os efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 146/2019
... ão das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social da ... cabo-verdiano, onde se localiza a respetiva sede. Nesta medida, acautela-se o facto de o processo ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... 87º, nº 3 do CPT, o Ex.mo Procurador-Geral-‑Adjunto emitiu douto parecer no sentido da ... pelo Tribunal da Relação de …, em sede de Recurso de Apelação intentado pelo A., ... na sua residência, depositou na caixa de correio deste um aviso de entrega, dando-lhe ... nas contas dos Clientes, através de depósitos em numerário ou transferências bancárias ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 877/2023
... , com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 4 do artigo 9.º do ... , titulando ato ou contrato realizado pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., prevejam a ... ) a cabará por eclodir mais à frente, em sede de oposição à execução. Afigura -se ...
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Acórdão nº 687/06.OTBTND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2007
1. Na falta de impugnação do direito de crédito penhorado, este considera-se confessado, importando o reconhecimento, «ope legis», da existência da obrigação, com o conteúdo estabelecido pelo titular do direito da nomeação, incumbindo ao terceiro devedor cumprir a obrigação, na data do vencimento, depositando a quantia, na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Tribunal, juntando ao processo o...
... O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA: A Caixa Geral de Depósitos, SA, nos autos de execução comum que move contra A ... , com sede" no Botulho, Tondela, interpôs recurso de apelaç\xC3" ... -
Acórdão nº 03274/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2000 (caso NULL)
I - A dispensa do serviço concedida com o fim exclusivo e preciso de acompanhamento numa determinada mesa de voto da eleição da Comissão de Trabalhadores só abrange esta situação. II - Se o recorrente não esteve presente com carácter de permanência nessa mesa de voto, por ter sido incumbido pela lista de que fazia parte de fiscalizar as outras 49 mesas existentes, a sua actuação não se mostra...
... 28/8/96, do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, daquela interpôs recurso ... implicou só no edifício da sede, a constituição de 50 mesas; 2) Não havia, em ...