caixa geral de depositos sede
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Decreto-Lei n.º 146/2019
...ão das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social da ... cabo-verdiano, onde se localiza a respetiva sede. Nesta medida, acautela-se o facto de o processo ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
1 - Ocorre a nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. c) do CPC quando os fundamentos referidos pelo juiz conduziriam necessariamente a uma decisão de sentido oposto ou, pelo menos, de sentido diferente, não se verificando quando a solução jurídica decorreu de interpretação dos factos, diversa da pretendida pelo arguente. 2 - Tendo o empregador conhecimento da prática por determinado...
...87º, nº 3 do CPT, o Ex.mo Procurador-Geral-‑Adjunto emitiu douto parecer no sentido da ... pelo Tribunal da Relação de …, em sede de Recurso de Apelação intentado pelo A., ... na sua residência, depositou na caixa de correio deste um aviso de entrega, dando-lhe ... nas contas dos Clientes, através de depósitos em numerário ou transferências bancárias. 28. ... -
Acórdão nº 687/06.OTBTND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2007
1. Na falta de impugnação do direito de crédito penhorado, este considera-se confessado, importando o reconhecimento, «ope legis», da existência da obrigação, com o conteúdo estabelecido pelo titular do direito da nomeação, incumbindo ao terceiro devedor cumprir a obrigação, na data do vencimento, depositando a quantia, na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Tribunal, juntando ao processo o...
... O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA: A Caixa Geral de Depósitos, SA, nos autos de execução comum que move contra A.., com sede" no Botulho, Tondela, interpôs recurso de apelaç\xC3"... -
Acórdão nº 03274/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2000
I - A dispensa do serviço concedida com o fim exclusivo e preciso de acompanhamento numa determinada mesa de voto da eleição da Comissão de Trabalhadores só abrange esta situação. II - Se o recorrente não esteve presente com carácter de permanência nessa mesa de voto, por ter sido incumbido pela lista de que fazia parte de fiscalizar as outras 49 mesas existentes, a sua actuação não se mostra...
... 28/8/96, do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, daquela interpôs recurso ...implicou só no edifício da sede, a constituição de 50 mesas; 2) Não havia, em ... -
Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... de Março de 1929, em diplomas de carácter geral ou de âmbito restrito a determinados serviços ..., alarga-se o âmbito da inscrição na Caixa Geral de Aposentações, a qual deixa de ...ários de Justiça, Caixa Geral de Depósitos e Imprensa Nacional-Casa da Moeda, é tornado ... ordinárias reunirão periòdicamente e na sede e filiais da Caixa Geral de Depósitos, nas datas ...
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Decreto-Lei n.º 475/77, de 14 de Novembro de 1977
... de fundos para o Banco de Portugal como caixa geral do Tesouro, nas sedes dos distritos, ...édito escolhida for a Caixa Geral de Depósitos, a ordem de pagamento será enviada através da gência da sede do distrito, se assim for necessário. Art. 6.º ...
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Acórdão nº 2573/09.3TBBCD-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
1. O documento em que se consubstancia a garantia simples de boa execução da empreitada, prestada por entidade bancária, constitui título executivo bastante para suportar a instauração de execução, procedendo-se na fase liminar desta às diligências necessárias a tornar a obrigação exequenda certa e exigível, mediante alegação do exequente, incluída no próprio requerimento executivo, em que se...
...A executada Caixa" Geral de Depósitos deduziu oposição à execuç\xC3"... anónima, pessoa colectivanº.000000000, com sede em Lisboa, na A......., nº.., matriculada na ... -
Acórdão nº 086984 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 1995
I - No domínio do processo civil, vigora o princípio de total supremacia do dever de sigilo bancário sobre o de cooperação com a justiça (artigos 78 e 79 do Regime aprovado pelo Decreto-Lei 298/92, de 31 de Dezembro, e 519 n. 3 do C.P.C.). II - O mandado dirigido à sede de um banco para penhora do em nome de certa pessoa é inexequível, por falta de indentificação do respectivo crédito (artigo 837
... nos seguintes Bancos", entre eles a "Caixa Geral de Depósitos com sede no Largo do ... -
Decisões Sumárias nº 117/09 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Março de 2009
... num processo em que figura como Recorrida a Caixa Geral de Depósitos, veio interpor recurso ... para o respectivo tratamento pelo Governo em sede de actividade legislativa. O Governo, ao ...
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Relatório n.º 4/2022
...No entanto, e de. um modo geral, aproximaram-se de 2 % nos últimos meses. Estes ... permanece moderada, devido a reservas de caixa substanciais,. assim como a níveis de dívida ... de caixa em bancos centrais e outros depósitos" à ordem. Dinheiro em caixa 3 450 992. Outros dep\xC3"...O Banco tem a sua sede social na Região Autónoma da Ma-. deira e ...
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Relatório n.º 4/2022
...No entanto, e de. um modo geral, aproximaram-se de 2 % nos últimos meses. Estes ... permanece moderada, devido a reservas de caixa substanciais,. assim como a níveis de dívida ... de caixa em bancos centrais e outros depósitos" à ordem. Dinheiro em caixa 3 450 992. Outros dep\xC3"...O Banco tem a sua sede social na Região Autónoma da Ma-. deira e ...
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Decreto-Lei n.º 169/84, de 23 de Maio de 1984
... da JNPP e pagas por depósito a efectuar na sede da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0851/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
...A Caixa Geral de Depósitos, S.A., recorre do acórdão ... Todavia, porque a recorrida invoca, em sede de questão prévia, uma outra questão ...
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Acórdão nº 0719/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2006
Os ganhos obtidos mediante a venda de quotas sociais que resultaram da transformação de suprimentos, efectuada no mesmo acto em que tais suprimentos foram convertidos em capital, não constituem mais valias para os efeitos dos artigos 42º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e 18º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
1.1. A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., com sede em Lisboa, ... -
Acórdão nº 1137/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2007
I - O advogado - incluindo os da União Europeia que exerçam a sua actividade em Portugal, com o seu título profissional de origem - é obrigado a guardar sigilo profissional, no que se refere a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços, independentemente do serviço solicitado ou cometido, com ou sem remuneração, envolver ou não...
... de Mação, "Dias , Lda.", com sede" na Rua do ., Mação, deduziu oposiç\xC3"... lhe foi movida pela requerida / exequente "Caixa Geral de Depósitos, S.A.", com sede na Avenida ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... e regulado um fundo de garantia de depósitos, do qual serão participantes obrigatórios todas ...ção de crédito ou sociedade financeira com sede em Portugal ou sucursal suplementar de uma ...) Os bancos; b) As caixas económicas; c) A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as caixas ...