banco portugal taxas
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Decreto-Lei n.º 200-I/80, de 24 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto-Lei n.º 197/80, de 24 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto Regulamentar n.º 21/80, de 20 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto-Lei n.º 200-J/80, de 24 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, de 20 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto-Lei n.º 200-N/80, de 24 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Lei n.º 11/80, de 20 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto Regulamentar n.º 21-A/80, de 24 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto-Lei n.º 196/80, de 20 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto-Lei n.º 199/80, de 24 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Declaração n.º DD7016, de 20 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto-Lei n.º 200/80, de 24 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Portaria n.º 337/80, de 20 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto-Lei n.º 195/80, de 20 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Aviso n.º DD91/80, de 21 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Portaria n.º 341/80, de 21 de Junho de 1980
... é função de P, da taxa de desconto do Banco de Portugal e da participação de capitais ... implicará correspondente revisão das taxas anuais de bonificação que serão aplicadas ao ...
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Decreto-Lei n.º 435/80, de 02 de Outubro de 1980
... partes bem determinadas, pelo Estado, pelo Banco de Portugal e pelas instituições de crédito ... nos custos da habitação e da subida das taxas de juro, têm de sujeitar-se a um esforço ...
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Relatório n.º 5/2019
... Banco de Portugal sob o n.º 7500) consolidou a sua ... taxas de juro de referência quatro vezes durante o ...
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Relatório n.º 3/2020
... aderente à rede MasterCard, em Portugal" ou no estrangeiro, e ainda de descontos até 16 c\xC3" ... cartão Universo, assente na parceria com o Banco BNPP Personal Finance, concedente e gestor das ... As condições financeiras favoráveis, com taxas de juros em níveis reduzidos, também abriram ...
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Acórdão nº 34398/15.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 2017
... , acção declarativa de condenação com processo comum contra: 1º Banco Espírito Santo, S.A ... , com sede na Rua Barata Salgueiro, 28, 6.º ... a garantia do capital investido e rendibilidades compatíveis com as taxas de juro de curto prazo ... 10. Tratam-se de pessoas que tinha como ...
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Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
... inspectores da Inspecção de Crédito do Banco de Portugal e os agentes e inspectores da ... ão devidas pelas concessionárias quaisquer taxas por alvarás e licenças municipais relativas às ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2016
I - A lei sanciona com a injunção negativa de nulidade a decisão em que “o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento” – cfr. al. d) do n.º 1 do art. 615.º do CPC – e “para além dos limites que lhe são impostos” – cfr. art. 609.º do mesmo Código. II - Esta nulidade está...
... a acção declarativa, sob a forma de processo ordinária, contra “BANCO BB, SA” e “CC …, SA - Sociedade Gestora de Participações ... e fundamentada sobre a conclusão de um contrato de swap de taxas de juro deve necessariamente incluir matérias como os seus riscos e ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... financeiros da União Europeia para Portugal 5.3.1 - Reflexo das transferências da União ... 46 - Carteira por tipo de operação e por banco aderente Quadro 47 - Dívida das Sociedades ... com pensões no quinquénio Gráfico 11 - Taxas de emprego e taxas de desemprego Gráfico 12 - ...
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Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2014
I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...
... Banco CC, SA”, com sede na Avenida …, nº …, Lisboa, “Banco DD., SA”, ... do devedor, a modificação dos prazos de vencimento ou das taxas de juro dos créditos; Tudo no sentido da recuperação da empresa com a ... -
Acórdão nº 540/11.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2017
... , ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra o Banco BB, S.A. (R.), alegando, no essencial, o seguinte: ... Em 14/11/2005, ... no contexto das taxas de juro que então se desenhava; ... No âmbito deste último contrato, ...