autoridade maritima
- Despacho n.º 4619/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 16 de Março de 2010
- Edital n.º 151/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 10 de Fevereiro de 2011
- Despacho n.º 4620/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 16 de Março de 2010
- Despacho n.º 5068/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 22 de Março de 2010
- Despacho n.º 6444/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 18 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6390/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 12 de Abril de 2010
- Despacho n.º 18468/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 14 de Dezembro de 2010
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Decreto-Lei n.º 300/84, de 07 de Setembro de 1984
... autoridade marítima, expressão cujo conteúdo conceptual, dada a separação de ...
- Declaração de Retificação n.º 331/2020
- Despacho n.º 4618/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 16 de Março de 2010
- Despacho n.º 6280/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 09 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6281/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 09 de Abril de 2010
- Despacho n.º 6282/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 09 de Abril de 2010
- Despacho n.º 737/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima, de 12 de Janeiro de 2010
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Decreto-Lei n.º 45/2002
... ridade marítima, com vista a conferir uma maior eficácia ... à autoridade exercida pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A
... e gestão das orlas costeiras; g) Cooperação com a Autoridade Marítima; h) Colaboração com a investigação científica marinha; i) ...
- Despacho n.º 4034/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
- Despacho n.º 6992/2015 - Diário da República n.º 121/2015, Série II de 2015-06-24
- Despacho n.º 5623/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27
- Anúncio n.º 124/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Anúncio n.º 123/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Portaria n.º 14/2014. D.R. n.º 16, Série I de 2014-01-23, de 23 de Janeiro de 2014
- Despacho n.º 6210/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
- Despacho n.º 1646/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Despacho n.º 965/2016 - Diário da República n.º 13/2016, Série II de 2016-01-20