autarquias e organismos publicas
5004 resultados para autarquias e organismos publicas
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Deliberação n.º 781/2020
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... orçamental.b) Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Despacho n.º 6248/2018
... do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, publicada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... entidades;o) Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais ou outras pessoas públicas e privadas, ...
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Despacho n.º 6248/2018
... do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, publicada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... entidades;o) Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais ou outras pessoas públicas e privadas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A
... no apoio à decisão das políticas públicas e de grande importância nas atividades de ... «Entidades públicas» os serviços e organismos da Administração Pública, das administrações regionais autónomas e das autarquias locais, bem como outras pessoas coletivas ...
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Despacho n.º 834/2021
... do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do ... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... e da administração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Despacho n.º 9643/2022
... lho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ... p) Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e da tração ... autónoma, autarquias locais e outras pessoas públicas e privadas, ...
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Despacho n.º 3991/2018
... ência para celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais ou outras pessoas públicas e privadas, ...
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Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto de 2006
... b) As empresas públicas, incluindo as entidades públicas empresariais; ... controlo ou auditoria dos serviços e organismos da Administraçáo Pública, bem como das ... óes Autónomas e seus serviços; c) As autarquias locais, suas associaçóes ou federaçóes e seus ...
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Despacho n.º 7958/2017
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 5900/2019
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 5898/2019
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 7956/2017
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 5898/2019
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 7958/2017
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 5900/2019
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 8751/2016
... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... a celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Despacho n.º 5113/2020
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 5115/2020
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 5899/2019
... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ;f) Celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 7314/2019
... ão para celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 13303/2022
... organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e ... outras pessoas coletivas públicas e ...
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Despacho n.º 2132/2017
... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 12381/2016
... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Despacho n.º 2132/2017
... ção da celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Decreto-Lei n.º 166/93, de 07 de Maio de 1993
... ou construídas pelo Estado, seus organismos autónomos ou institutos públicos, quer pelas ...