atestado médico de incapacidade
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Aviso n.º 2331/2017
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 9581/2017
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 410/2021
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 6012/2022
... atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 14714/2016
... preferência legal, mediante entrega de Atestado ... ência legal, mediante entrega de Atestado Médico ... entrega de Atestado Médico de Incapacidade ...
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Aviso n.º 11102/2017
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 678/2018
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Despacho n.º 8083/2020
... pedidos cujos candidatos não apresentem atestado médico de incapacidade multiuso igual ou ...
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Aviso n.º 7496/2017
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso (extrato) n.º 13193/2016
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 12027/2021
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 14686/2016
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 20119/2022
... atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 8253-A/2016
... preferência legal, mediante entrega de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.20 - Nos termos ...
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Aviso (extrato) n.º 13194/2016
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 15782/2016
... de deficiência, e anexar fotocópia de atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Despacho n.º 7214/2019
... pedidos cujos candidatos não apresentem atestado médico de incapacidade multiúso igual ou ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... b) do número anterior são prestadas a médico, que só pode comunicar ao empregador se o ... , por escrito, com apresentação de atestado médico; b) Trabalhadora puérpera, a ... da licença, nos casos seguintes: a) Incapacidade física ou psíquica do progenitor que estiver a ...
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Regulamento n.º 954/2020
... , aguda ou crónica e deficiência ou incapacidade) e situações de carência estrutural ... ça ou morte, devidamente comprovada por atestado médico; Doença de desenvolvimento lento, de ...
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Acórdão nº 07787/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2015
... marido não estavam na posse do “Atestado Médico de Incapacidade Multiuso” e que só a ...
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Portaria n.º 11/2024
... no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho. O Programa do XXIII ... atestado médico. Refere ainda o mesmo artigo 254.º que ...
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Acórdão nº 5991/15.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2016
-A imposição legislativa de deveres de informação contratual aos aderentes, a cargo do tomador de seguro de grupo, não exonera necessariamente o segurador que se pretenda valer, contra o segurado, de cláusulas que a este não foram informadas. (Sumário elaborado pelo Relator)
... contrato de seguro, e em função da incapacidade de que é portador, seja a 1ª Ré condenada a ... confirmasse a incapacidade através de atestado multiusos, e obtido este, foi recusado o ... contar do dia em que foi constatada pelo médico da companhia de seguros que contratou a ... -
Acórdão nº 177/17.6Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018
I –Em regra só existe omissão por falta de indicação dos fundamentos de facto ou de direito nos termos do art.º 615º, nº 1, alínea b), do CPC., quando tal falta for absoluta, ou seja quando se verifique uma total omissão de fundamentação de facto ou de direito e não apenas uma insuficiência ou deficiente de fundamentação. II - Se para que sentença, no que respeita à determinação e fixação
... *Pelo Sr. Perito Médico da Sinistrada foi dito que a sinistrada apresenta ... quaisquer lesões/sequelas e incapacidade permanente parcial à sinistrada tendo em conta ... seguintes documentos não impugnados: - Atestado médico de incapacidade Multiuso elaborado em ... -
Acórdão nº 01264//09..0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
I- O dever de fundamentação deve consistir na exposição suficiente, clara e congruente, dos factos e das razões jurídicas em que se baseia a decisão administrativa, e que permitam aos respectivos destinatários compreender o decidido; II- Os pareceres elaborados pelas Juntas Médicas situam-se no domínio da “discricionariedade técnica”, não podendo o tribunal substituir-se aos peritos...
... de homologação da avaliação de incapacidade do A.; b) ser condenada a Administração, ... nos meios de diagnóstico e relatório médico, juntos ao procedimento administrativo pelo ; c) que o novo atestado de incapacidade contenha a menção ... -
Regulamento n.º 867/2022
... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou ... superior a 60 %; ... g) Emergência ... que o Atestado de residência assume-se como documento ... 60 % ou mais de incapacidade (atestado médico") ... Pontuaç\xC3" ...