alienar parcelas sobrantes
-
Decreto Legislativo Regional N.º 44/2006/A de 2 de Novembro
... paralelos, faixas adicionais e áreas sobrantes, quando existirem (entendendo-se por áreas ... não poderá por qualquer forma ceder, alienar ou onerar quaisquer bens referidos nos n.os 1 e 2 ... efectuados e à identificação das parcelas expropriadas nesse semestre, incluindo a tabela ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 02 de Novembro de 2006
... paralelos, faixas adicionais e áreas sobrantes, quando existirem (entendendo-se por áreas ... náo poderá por qualquer forma ceder, alienar ou onerar quaisquer bens referidos nos n.os 1 e 2 ... efectuados e à identificaçáo das parcelas expropriadas nesse semestre, incluindo a tabela ...
-
Portaria N.º 61/2009 de 20 de Julho
... a outras finalidades, não alocar, não alienar ou de qualquer forma onerar os bens e serviços ...ção florestal, nomeadamente, das parcelas exploradas, do estaleiro ou base, dos ... uma correcta gestão dos materiais sobrantes, evitando a sua queima e procedendo à limpeza de ...
-
Portaria N.º 99/2009 de 2 de Dezembro
... a outras finalidades, não alocar, não alienar ou de qualquer forma onerar os bens e serviços ...ção florestal, nomeadamente, das parcelas exploradas, do estaleiro ou base, dos ... uma correcta gestão dos materiais sobrantes, evitando a sua queima e procedendo à limpeza de ...
-
Portaria N.º 78/2008 de 19 de Setembro
... a outras finalidades, não alocar, não alienar ou de qualquer forma onerar os bens e serviços ...ção florestal, nomeadamente, das parcelas exploradas, do estaleiro ou base, dos ... uma correcta gestão dos materiais sobrantes, evitando a sua queima e procedendo à limpeza de ...
-
Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho de 1994
... não poderá, por qualquer forma, ceder, alienar ou onerar quaisquer dos bens referidos nos ...BaseXXIX Reversão e parcelas sobrantes A restituição da indemnização em ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
...11.8 -- A Concessionária apenas pode alienar os bens móveis que se incluam na alínea. b) ..., contendo a identificação das parcelas expropriadas e respectivos valores de aquisição ...ão, às receitas geradas pelas áreas sobrantes, carecendo a sua alienação da autorização do ...
-
Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
...8 -- A concessionária apenas pode alienar os bens mó- veis que se incluam na alínea. b) ..., contendo a identifica- ção das parcelas expropriadas e respectivos valores de ...ão, às receitas geradas pelas áreas sobrantes, ca- recendo, a sua alienação, de autorização ...
-
Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
... se incluem caminhos paralelos e áreas sobrantes, quando existirem (entendendo-se por áreas ... deverão assegurar o acesso às parcelas confinantes às rodovias concessionadas. Artigo ... Será interdito à concessionária ceder, alienar ou por qualquer forma onerar, no todo ou em ...
-
Resolução do Conselho do Governo N.º 167/2006 de 14 de Dezembro
... Paralelos, faixas adicionais e áreas sobrantes, quando existirem (entendendo-se por áreas ... não poderá por qualquer forma ceder, alienar ou onerar quaisquer bens referidos nos números ... efectuados e à identificação das parcelas expropriadas nesse semestre, incluindo a tabela ...
-
Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
...12.7 - A Concessionária apenas poderá alienar os bens mencionados no n.º 12.5 se proceder à ... contendo a identificação das parcelas expropriadas e respectivos valores de ...ção para alienação das áreas sobrantes, nas condições previstas no Código das ...
-
Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
...12.7 - A Concessionária apenas poderá alienar os bens mencionados no n.º 12.5 se proceder à ... contendo a identificação das parcelas expropriadas e respectivos valores de ...ção para alienação das áreas sobrantes, nas condições previstas no Código das ...
-
Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
...alienar os bens mencionados no n.º 5 desta base se ... contendo a identificação das parcelas expropriadas e respectivos valores de ...ção para alienação das áreas sobrantes, nas condições previstas no Código das ...
-
Acórdão nº 231/08 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Abril de 2008
... ou necessidade de vedação das partes sobrantes"), na parte final do n.º 4 do artigo 30.º (preju\xC3"...ção como terrenos para construção de parcelas situadas em áreas a que os instrumentos de ... não desafectados, se acaso pretendessem alienar os seus prédios, não alcançariam senão o ...
-
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... com autorização judicial pode o curador alienar ou onerar bens imóveis, objectos preciosos, ... para cultura não podem fraccionar-se em parcelas de área inferior a determinada superfície ...ção, o aproveitamento das águas sobrantes das suas nascentes ou reservatórios, na medida ...
-
Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... não poderá por qualquer forma ceder, alienar ou onerar quaisquer dos bens referidos nos ..., considera-se suspenso relativamente às parcelas face às quais a falta ou incorrecção se tenha ... integrante da Concessão, as áreas sobrantes e os restantes terrenos. 2 - Esta demarcação e ...
-
Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... não poderá por qualquer forma ceder, alienar ou onerar quaisquer dos bens referidos nos ..., considera-se suspenso relativamente às parcelas face às quais a falta ou incorrecção se tenha ... integrante da Concessão, as áreas sobrantes e os restantes terrenos. 41.2 - Esta demarcação ...
-
Decreto-Lei n.º 71/76, de 27 de Janeiro de 1976
... pública da expropriação e sobejando parcelas de terreno, poderão as mesmas ser afectadas a ...3. Quando às parcelas sobrantes não possa dar-se o destino previsto no número ...é válido se aos interessados for lícito alienar" livremente os direitos atingidos pela expropriaç\xC3"...
-
Lei n.º 168/99
... — Se a entidade expropriante pretender alienar par-. celas sobrantes, deve comunicar o projecto ...sua localização. 2 — As parcelas a expropriar são identificadas através. da ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... dos seus gastos correntes', as parcelas destinadas a fundo de maneio só poderiam ...sobrantes; Outros cheques do Tesouro têm sido endossados ... concedidos, não podendo ceder, locar, alienar ou por qualquer outro modo onerar, no todo ou em ...
-
Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março de 1993
... Será interdito à concessionária ceder, alienar ou por qualquer modo onerar, no todo ou em parte, ... ou oneração, pela concessionária, de parcelas sobrantes, sem prejuízo do disposto na lei ...
-
Resolução n.º 25-A/2000, de 13 de Maio de 2000
...12.6 - A Concessionária apenas poderá alienar os bens mencionados no número anterior se ..., considera-se suspenso relativamente às parcelas face às quais a falta ou incorrecção se tenha ... integrante da Concessão, as áreas sobrantes e os restantes terrenos. 43.2 - Esta demarcação ...
-
Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de Maio de 2000
...alienar os bens mencionados no número anterior se ..., considera-se suspenso relativamente às parcelas face às quais a falta ou incorrecção se tenha ... integrante da Concessão, as áreas sobrantes e os restantes terrenos. 2 - Esta demarcação e ...
-
Resolução n.º 171-A/2000, de 19 de Dezembro de 2000
...12.7 - A Concessionária apenas poderá alienar os bens mencionados no número anterior se ..., considera-se suspenso relativamente às parcelas constantes das plantas nas quais a falta ou ... integrante da Concessão, as áreas sobrantes e os restantes terrenos. 43.2 - Esta demarcação ...
-
Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de Dezembro de 2000
...7 - A Concessionária apenas poderá alienar os bens mencionados no número anterior se ..., considera-se suspenso relativamente às parcelas constantes das plantas nas quais a falta ou ... integrante da Concessão, as áreas sobrantes e os restantes terrenos. 2 - Esta demarcação e ...