Acumulação de cargos
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Despacho n.º 17817/2007, de 13 de Agosto de 2007
... , funçóes que exerceu em acumulaçáo com os seguintes cargos: ... Responsável da área dos serviços gerais e acçáo médica; ...
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Despacho n.º 17178/2005(2ªSérie), de 10 de Agosto de 2005
... e do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos remunerados e não remunerados, nos casos ...
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Despacho n.º 16726/2007, de 31 de Julho de 2007
... n.o 282/89, de 23 de Agosto; f) Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos nos termos previstos no artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de ...
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Despacho n.º 21410/2005(2ªSérie), de 12 de Outubro de 2005
... no Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; m) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos casos previstos na alínea b) do ...
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Despacho n.º 17177/2005(2ªSérie), de 10 de Agosto de 2005
... e do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; e) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos remunerados e não remunerados, nos casos ...
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Despacho n.º 6230/2006(2ªSérie), de 16 de Março de 2006
... , ainda que a título de reembolso; 1.6 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos termos previstos no artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 22419/2006, de 06 de Novembro de 2006
... n.o 282/89, de 23 de Agosto; g) Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos, nos casos previstos na alnea b) do n.o 2 e no n.o 6 do artigo ...
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Despacho n.º 7832/2001(2ªSérie), de 16 de Abril de 2001
... Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto; 1.5 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 17374/2005(2ªSérie)), de 12 de Agosto de 2005
... º do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; i) Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos previstos no artigo 31.º do ...
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Despacho n.º 96/97, de 10 de Abril de 1997
... 3º do Dec.-Lei 146-C/80, de 22-5; 1.4 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos, nos termos do art ... 31º do ...
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Despacho n.º 13675/2006, de 29 de Junho de 2006
... Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos ou privados, nos termos da legislao em vigor; ... Autorizar a ...
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Despacho n.º 4321/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... 282/89, de 23 de Agosto; ... g) Autorizar a acumulao de funes ou cargos pblicos nos termos previstos no artigo 31 do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 ...
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Despacho n.º 17375/2005(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2005
... Decretos-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto; 1.8 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos nos termos previstos no artigo 31.º do ...
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Acórdão nº 118/09.4BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
... do diploma fundamental que se refere à não possibilidade de acumulação de empregos ou cargos públicos) ... Concluindo, improcede o presente ...
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Despacho n.º 9155/97(2ªsérie), de 14 de Outubro de 1997
... Decreto-Lei nº 299/85, de 29 de Julho; 1.17 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos ao abrigo do artigo 31º e o exercício ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 7 de Junho
... 3. - O prazo definido nos números anteriores não se aplica aos cargos ou postos de trabalho em que, pela sua alta complexidade técnica ou ... Cláusula 26 ... (PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS) ... 1. - Aos trabalhadores das empresas não é permitida a ...
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Despacho n.º 18565/2002(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2002
... 14 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos ao abrigo do artigo 31.º e o exercício ...
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Despacho n.º 26029/2001(2ªSérie), de 20 de Dezembro de 2001
... acumulação de funções ou cargos públicos ao abrigo do artigo 31.º e o exercício ...
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Despacho n.º 5714/2002(2ªSérie), de 14 de Março de 2002
... acumulação de funções ou cargos públicos ao abrigo do artigo 31.º e o exercício ...
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Despacho n.º 18527/2002 (2ªSérie ), de 22 de Agosto de 2002
... 14 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos ao abrigo do artigo 31.º e o exercício ...
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Despacho n.º 3852/2003(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2003
... 13 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos ao abrigo do artigo 31.º e o exercício ...
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Regulamento n.º 40/2002, de 22 de Agosto de 2002
... 14 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos ao abrigo do artigo 31.º e o exercício ...
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Listagem n.º 240/2002, de 22 de Agosto de 2002
... 14 - Autorizar a acumulação de funções ou cargos públicos ao abrigo do artigo 31.º e o exercício ...
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Edital n.º 596/2020
... o regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, o qual entrará em vigor no dia ... ; ofertas, gratificações, benefícios e vantagens; acumulação de atividades; sigilo profissional ou utilização responsável dos ...
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Despacho n.º 17715/2008, de 01 de Julho de 2008
... Cargos profissionais: ... Director do Parque Natural das Serras de Aire e ...