acidente de trabalho grave

I - Age com culpa grave, indesculpável e exclusiva, o ciclista que, seguindo numa estrada nacional, muda de direcção para a sua esquerda para entrar numa outra estrada, iniciando a manobra a uns 20 metros da via para onde pretendia seguir e no momento em que, a uns outros vinte metros, circulava um automóvel que vinha em sentido contrário ao do ciclista e pela mesma estrada nacional por onde este

I- Para que o acidente de trabalho possa considerar-se descaracterizado é necessário, por um lado, que se verifique uma grave e indesculpável falta de cuidado da vítima, constituindo um comportamento temerário em alto e relevante grau, ostensivamente indesculpável, reprovado por um elementar sentido de prudência, e, por outro lado, que o acidente provenha exclusivamente dessa falta. II-...

I - A requerimento da parte interessada poderá ser fixada uma pensão ou indemnização provisória ao sinistrado ou aos beneficiários legais, em caso de acidente de trabalho de que resulte a morte ou a incapacidade grave do sinistrado, desde que a referida pensão seja necessária para a satisfação de necessidades de subsistência. II - Ocorrendo fundado conflito sobre quem recai o dever de...

• Diário da República

I - O despacho que fixa o efeito e o regime do recurso não pode ser impugnado por meio de recurso. II - Para descaracterizar o acidente de trabalho é necessário que se verifique culpa grave do trabalhador. III - Mesmo verificando-se aquela culpa, o acidente não se descaracteriza se resultar de imprudências que emergem da habitualidade do exercício das tarefas.

I - Conhecendo-se na decisão de questão indispensável à solução do litígio, ainda que não levantada pelas partes, não ocorre a nulidade de excesso de pronúncia. II - A culpa a que alude o n.º 2 da Base XVII da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, abrange não só a culpa grave mas também a mera culpa ou negligência. III - Nos acidente de trabalho, para a responsabilização do empregador, não basta

I - Não é lícito concluir-se que o acidente de trabalho proveio exclusivamente de falta grave e indesculpável da vítima, pois, era servente de pedreiro e tinha 18 anos de idade quando procedia à demolição da lage que sobre ele se abateu causando-lhe a morte. II - Não ficou provado que estivessem a ser cumpridas as medidas de protecção e segurança necessárias, ou que o sinistrado dispusesse dos

I - Não é lícito concluir-se que o acidente de trabalho proveio exclusivamente de falta grave e indesculpável da vítima, pois, era servente de pedreiro e tinha 18 anos de idade quando procedia à demolição da lage que sobre ele se abateu causando-lhe a morte. II - Não ficou provado que estivessem a ser cumpridas as medidas de protecção e segurança necessárias, ou que o sinistrado dispusesse dos

I - Para que se verifique a descaracterização do acidente de trabalho é necessário, entre outras causas, que o acidente seja devido a culpa grave e exclusiva do sinistrado. II - A culpa consiste na falta ou diligência própria da generalidade dos homens. Para que a conduta do sinistrado seja de considerar com culpa grave é preciso que ela seja temerária e reprovável por um elementar sentido de...

1- O artº 14º, nºs 1, alª b), e 3, da Lei 98/2009 “reclama mecanismos diferentes daqueles de que se socorre a legislação rodoviária, pois, sendo nesta mais premente o interesse da prevenção geral - com recurso a presunções de culpa e à punição de meras situações de perigo - não se podem transpor para a sinistralidade laboral os critérios de gravidade adoptados naquela legislação”. 2-

• Diário da República

I – Constitui falta grave e indesculpável da vítima em acidente de trabalho o comportamento temerário e inútil do trabalhador sinistrado, reprovado por um elementar sentido de prudência, que evidencia uma temeridade voluntária - embora não intencional - inútil e indesculpável e que revista a natureza de negligência grosseira . II – Significa isto que o acto gerador do acidente é...

I - A alínea b) do n. 1 da Base VI da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, dispõe não dar direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpável da vítima. II - Se a mais elementar prudência aconselhava a abstenção ou a desistência, a tempo, da manobra de ultrapassagem que o autor intentou, ele violou grosseiramente o disposto no artigo 10, n. 2 do Código da Estrada

I - A alínea b) do n. 1 da Base VI da Lei 2127, de 3 de Agosto de 1965, dispõe não dar direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpável da vítima. II - Se a mais elementar prudência aconselhava a abstenção ou a desistência, a tempo, da manobra de ultrapassagem que o autor intentou, ele violou grosseiramente o disposto no artigo 10, n. 2 do Código da Estrada

I - À seguradora cabe alegar e provar as circunstâncias que permitam concluir-se pela descaracterização do acidente como de trabalho. II - A qualificação de "falta grave e indesculpável da vítima" não pode basear-se em meras conjecturas ou possibilidades de acidente mas sim na prova de circunstâncias concretas.

I - À seguradora cabe alegar e provar as circunstâncias que permitam concluir-se pela descaracterização do acidente como de trabalho. II - A qualificação de "falta grave e indesculpável da vítima" não pode basear-se em meras conjecturas ou possibilidades de acidente mas sim na prova de circunstâncias concretas.

I - Há prestação de serviços eventuais quando estes se apresentam como contingentes, de inserção temporal indeterminável, ainda que imprevisíveis. II - As obras de beneficiação e restauro em uma casa das mesmas carecidas são um serviço programado e não um serviço ocasional ou eventual - que, para os efeitos da alínea a) do n.º 1 da Base VII da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, são os serviç

I - A falta grave ou culpa do trabalhador, para efeitos de descaracterização do acidente, tem de avaliar-se segundo um padrão objectivo fornecido pelo procedimento habitual de um homem de sensatez média, muito embora não possa desligar-se esse plano abstracto, da avaliação em concreto ou casuística do comportamento do sinistrado considerado. II - Provando-se que o acidente se produziu...

I - O poder de anulação de julgamento, provenha da 2.ª instância ou do Supremo, exceptuados os casos de contradições na matéria de facto, só pode ser exercido se a matéria de facto relevante foi alegada, e não foi levada à "Base Instrutória". II - Mas se a matéria alegada foi levada à "Base Instrutória" tendo os quesitos sido dados como "não provados", inexiste fundamento para ordenar a anulaçã

I - Embora a Seguradora, Re, tenha alegado a descaracterização do acidente como de trabalho indemnizavel, por falta grave e indesculpavel da vitima, abandonou essa tese manifestando essa intenção, maxime, ao invocar a violação das Bases XVIII n. 4 e XVII n. 4 da Lei n. 2127, atribuindo a culpa do acidente a entidade patronal e aceitando a subsidiariedade da sua responsabilidade. II - No dominio...

I - Não basta a culpa leve, negligência, imprudência, distracção, imprevidência ou comportamento semelhante, para descaracterizar o acidente de trabalho: o acto praticado, para assim ser qualificado, deve revelar uma negilgência grosseira (culpa grave e indesculpável). II - A descaracterização do acidente não pode resultar de uma versão meramente recolhida na participação da autoridade policial...

Não merece a descaracterização e, consequentemente, deve ser reparado o acidente de trabalho que não proveio exclusivamente de culpa grave e indesculpável da vítima.