voto de qualidade
16673 resultados para voto de qualidade
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Regulamento n.º 850/2022
... apresentar declaração de voto por escrito, a qual fica apensa à ata da reunião ... Artigo 10.º ... h) Presidir, com voto de qualidade, às reuniões da Comissão Permanente da Comissão Cien- ... tífica, do ...
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Lei n.º 83/2017
... capital social ou detentora de direitos de voto de uma ... pessoa coletiva, ou de património de um centro de inte- ... tugal na qualidade de agentes de instituições de pagamento ... com sede noutro Estado ...
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Regulamento n.º 120/2018
... ao Presidente do Conselho:a) Convocar e presidir às reuniões, com voto de qualidade;b) Pôr à discussão e votação as propostas e ...
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Despacho n.º 6598/2021
... qualidade e inovação.O ISEL, considerando aquelas que são as suas preocupações ... por maioria;8 - Em caso de votação, cada elemento presente tem um voto, tendo o Presidente da reunião, em caso de empate, voto de qualidade;9 - ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... uma investigação científica regida por elevados padrões de qualidade e rigor, bem como ao exercício de uma atividade docente assente em ... 2 - O reitor participa, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral. 3 - Por decisão do conselho geral, ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... uma investigação científica regida por elevados padrões de qualidade e rigor, bem como ao exercício de uma atividade docente assente em ... 2 - O reitor participa, sem direito a voto, nas reuniões do conselho geral. 3 - Por decisão do conselho geral, ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão; ... P. E. 3 - O presidente do conselho de administração tem voto de qualidade. 4 - Das reuniões do conselho de administração devem ser ...
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Edital n.º 234/2021
... Hélder Manuel Esménio, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, faz saber que, ... 4 - A votação é nominal, cabendo um voto a cada membro mencionado no n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 27/2006, de ...
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Lei n.º 124/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... da saúde oral a todos os níveis, definindo parâmetros da qualidade no exercício da medicina dentária, zelando pela função so- cial, ... ou do Espaço Económico Europeu, cujo capital e direitos de voto caiba maioritariamente aos profissionais em causa. 3 — O requisito de ...
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Aviso n.º 4141/2023
... uma das vertentes, são os que a seguir se discriminam: ... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII- ...
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Aviso n.º 22047/2022
... uma das vertentes, são os que a seguir se discriminam: ... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Aviso n.º 4143/2023
... uma das vertentes, são os que a seguir se discriminam: ... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Aviso n.º 4139/2023
... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Aviso n.º 23170/2022
... uma das vertentes, são os que a seguir se discriminam: ... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Aviso n.º 4144/2023
... uma das vertentes, são os que a seguir se discriminam: ... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Aviso n.º 4142/2023
... uma das vertentes, são os que a seguir se discriminam: ... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Aviso n.º 17767/2023
... uma das vertentes, são os que a seguir se discriminam: ... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Aviso n.º 4026/2023
... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Aviso n.º 4140/2023
... a) Qualidade do trabalho científico (QTCT); ... b) Produção científica, ... 3 — Considera-se aprovado o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade ... dos membros do júri ... XII — ...
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Regulamento n.º 388/2022
... abertura de turnos/unidades curriculares; ... g) Presidir, com voto de qualidade, às reuniões das Comissões Científica e Pedagógica; ... ...
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Acórdão nº 01534/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
... no sentido de que este impõe que o presidente do júri exerça o seu voto de qualidade em caso de empate; F) A norma que prevê um voto de qualidade ...
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Regulamento n.º 430/2022
... telemáticos a maioria dos seus membros com direito a voto, sendo as deliberações tomadas por ... maioria absoluta de votos dos ... 5 — Em caso de empate o presidente tem voto de qualidade ... SUBSECÇÃO III ... Comissão Internacional de Acompanhamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2018/M
... ção da pobreza e das desigualdades sociais e na melhoria da qualidade de vida das pessoas e do desenvolvimento local, impõe-se a atribuição ... 3 - O presidente, em todas as suas funções, tem voto de qualidade. 4 - O presidente do Conselho tem competência idêntica à ...
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Edital n.º 1245/2023
... 4 — Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, o voto favorável deve ser ... fundamentado no cumprimento cumulativo das ... afins) será valorizada a quantidade, qualidade e diversidade da lecionação a nível pré e pós-graduado ... N.º 135 ...
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Despacho n.º 6310/2021
... de trabalho regional, nacional e internacional; b) Garantir a qualidade do ensino, da investigação e da prestação de serviços à comunidade, ... presidente da EST participa nas reuniões da assembleia sem direito a voto. 3 - Os elementos referidos nas alíneas b), c) e d) são eleitos no ...