universidade aberta madeira
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Acórdão nº 154/05.0GARSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 2013
I - A exclusão da ilicitude da conduta por legítima defesa [art. 32º do CPenal] exige a presença de cinco requisitos objetivos e um elemento subjetivo, a saber, (i) a agressão de interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, (ii) a atualidade da agressão, (iii) a ilicitude da agressão, (iv) a necessidade da defesa, (v) a necessidade do meio e (vi) o conhecimento da situação de...
... - a pagar ao demandante Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E. a quantia de € 6.793,94 ... pelo arguido; o L… levava uma vara de madeira na mão; 7. A dado momento, o arguido voltou-se ...ão e fiquei assim estática, com a porta aberta". Nisto, ouvi o B… dizer: “Para aí, para aí!\xE2"... -
Edital n.º 1009/2019
.../R/2019, de 25 de julho, do Reitor da Universidade da Madeira, e pelo prazo de trinta dias úteis, ...- Perfil para o qual se abre a vaga: A vaga aberta é para o perfil docente padrão 'M' (perfil ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... de parecer prévio do senado da universidade ou do conselho geral do instituto politécnico. 3 ... aplicáveis na Regiáo Autónoma da Madeira aos produtos referidos no n. 2 sáo fixados por ...UTL - REITORIA. UNIVERSIDADE ABERTA UNIVERSIDADE DE ÉVORA UNIVERSIDADE DO MINHO. UP ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Académicas Mestrado em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa. Pós-Graduação em Gestão e ... Interculturais (2005), pela Universidade Aberta com tese sobre o peso da cultura em meio ..., no Centro de Segurança Social da Madeira de 28-04-1995 a 17-10-1999. 5 - Formação ...
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Despacho (extrato) n.º 4109/2021
... título académico de agregado, na Universidade Aberta, homologado pelo Despacho n.º 28/R/2017, ... de Ciências Sociais da Universidade da Madeira;Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias, ...
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Edital n.º 242/2023
...UNIVERSIDADE DA MADEIRA. Edital n.º 242/2023. Sumário: ...A vaga aberta é para o perfil docente padrão ‘M’ (perfil ...
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Despacho n.º 11740-A/2021
... para a conta eletrónica do estudante aberta automaticamente pela plataforma BeOn aquando ...Instituto Politécnico de Viseu. Universidade dos Açores. Universidade do Algarve. ...Universidade de Évora. Universidade da Madeira. Universidade de Trás -os -Montes e Alto ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... Duarte Madeira e Sandra Horta e. Silva, Suicídio ajudado e ...feita pela. Universidade Católica Editora, Lisboa, 2017], anot. I ao ... redação, « ainda que indeterminada e aberta, for materialmente adequada e. suficiente para ...
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Aviso n.º 17376/2022
...AVELINO CUSTÓDIO MADEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALCOUTIM € ... FACULDADE CIÊNCIAS UNIVERSIDADE LISBOA € 3 652,61. ANTÓNIO MANUELAGRO ES BAIÃO TÉCNICO SUPERIOR UNIVERSIDADE ABERTA € 2 057,85. ANTÓNIO PAULO FONTOURA PINHEIRO ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
....: a) O mestre Paulo Alexandre Castanheira Madeira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, ...Universidade de Coimbra - Centro de Estudos de Direito ... - Estudos Portugueses, pela Universidade Aberta. O seu percurso profissional no Instituto da ...
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Portaria n.º 211-A/2017
... refere aos cursos ministrados pela Universidade dos Açores; b) Para candidatos oriundos da Madeira, com 3,5 % das vagas fixadas para a 1.ª fase, ... para a 3.ª fase do concurso 1 - Sendo aberta 3.ª fase do concurso para um par ...
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Anúncio n.º 145-B/2016
... refere aos cursos ministrados pela Universidade dos Açores; b) Para candidatos oriundos da Madeira, com 3,5 % das vagas fixadas para a 1.ª fase, ... para a 3.ª fase do concurso 1 - Sendo aberta 3.ª fase do concurso para um par ...
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Portaria n.º 180-B/2020
... refere aos cursos ministrados pela Universidade dos Açores; b) Para candidatos oriundos da Madeira, com 3,5 % das vagas fixadas para a 1.ª fase, ... para a 3.ª fase do concurso 1 - Sendo aberta 3.ª fase do concurso para um par ...
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Portaria n.º 199-B/2016
... refere aos cursos ministrados pela Universidade dos Açores; b) Para candidatos oriundos da Madeira, com 3,5 % das vagas fixadas para a 1.ª fase, ... para a 3.ª fase do concurso 1 - Sendo aberta 3.ª fase do concurso para um par ...
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Portaria n.º 168-D/2021
... refere aos cursos ministrados pela Universidade dos Açores; b) Para candidatos oriundos da Madeira, com 3,5 % das vagas fixadas para a 1.ª fase, ... para a 3.ª fase do concurso 1 - Sendo aberta 3.ª fase do concurso para um par ...
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Portaria n.º 218-B/2019
... refere aos cursos ministrados pela Universidade dos Açores; b) Para candidatos oriundos da Madeira, com 3,5 % das vagas fixadas para a 1.ª fase, ... para a 3.ª fase do concurso 1 - Sendo aberta 3.ª fase do concurso para um par ...
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Despacho (extrato) n.º 1124/2022
...UNIVERSIDADE ABERTA. Despacho (extrato) n.º 1124/2022. ...Ciências Sociais da Universidade da Madeira;. Doutora Nilza Maria Vilhena Nunes da Costa, ...
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Despacho (extrato) n.º 1124/2022
... da República, 2.ª sériePARTE E UNIVERSIDADE ABERTADespacho (extrato) n.º 1124/2022Sumário: ... académico de agregado, na Universidade Aberta, homo-logado pelo Despacho n.º 28/R/2017, ... de Ciências Sociais da Universidade da Madeira;Doutora Nilza Maria Vilhena Nunes da Costa, ...
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Despacho n.º 8037/2023
...UNIVERSIDADE ABERTA. Despacho n.º 8037/2023. Sumário: ...Ciências Sociais da Universidade da Madeira;. Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias, ...
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Aviso n.º 7160/2023
...ANA PAULA PEREIRA MADEIRA BASTOS FAUSTINO ESCRIVÃ ADJUNTA ... COELHO MORGADO ASSISTENTE TÉCNICO UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR € 831,01. ANTÓNIO ROSÁRIO ... GERALDES ASSISTENTE TÉCNICA UNIVERSIDADE ABERTA € 1 032,35. MARIA LURDES SANTOS RIBEIRO BRÁS ...
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Aviso n.º 15316/2020
...:Mestre em Engenharia Agronómica - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;Licenciada em ... em Estudos Europeus - Universidade Aberta;Bacharelato em Relações Internacionais - ... de Competência na Universidade da Madeira;De 01/01/2009 a agosto de 2009 - Técnico ...
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Despacho n.º 7646/2023
... para a conta eletrónica do estudante aberta. automaticamente pela plataforma BeOn aquando do ...Instituto Politécnico de Viseu. Universidade dos Açores. Universidade do Algarve. ...Universidade de Évora. Universidade da Madeira. Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. ...
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Despacho n.º 3164/2020
... Bispo Padrel de Oliveira, reitora da Universidade Aberta;Professor Doutor João Luís Roque ... Carmo, reitor da Universidade da Madeira;Professor Doutor António Augusto Fontaínhas ...
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Despacho n.º 8039/2023
...UNIVERSIDADE ABERTA. Despacho n.º 8039/2023. Sumário: ... de Ciências Sociais da Universidade da Madeira;. Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias, ...
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Aviso n.º 21055/2022
...JOÃO DA MADEIRA € 635,82. MARIAFILOMENASARABANDOJESUSGUERRELHAS ... EXECUTIVO FACULDADE FARMÁCIA UNIVERSIDADE LISBOA € 2 688,23. ANA MARIA MEDEIROS ABREU ... FIRMINO TÉCNICO SUPERIOR UNIVERSIDADE ABERTA € 1 811,03. JOSÉ CARLOS MARREIROS DIONÍSIO ...