tribunal viseu
7486 resultados para tribunal viseu
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Declaração de Retificação n.º 624/2016
... a taxas ou outros tributos cobrados pelas Alfândegas:[ ... ]No Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu os Diretores das Alfândegas de Aveiro e ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... Opera-se, deste modo, a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão dos factos submetidos a ... Família e Menores de Vila Real; r) Juízo de Família e Menores de Viseu". Artigo 6.º Juízo de Instrução Criminal de Penafiel O juízo de instru\xC3" ...
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Regulamento n.º 980/2023
... Tribunal" da Comarca de Viseu com exclusão de qualquer outro ... Contrato constitu\xC3" ...
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Edital n.º 1006/2016
... n.º 1006/2016Por Acórdão proferido em 17 de junho de 2016 pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA Norte) no Proc. n.º 420/07.0BEVIS, ... , da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAF Viseu) em 28 de julho de 2014, foi anulado o ato que homologou a ...
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Anúncio de procedimento n.º 3482/2016
... Tribunal Administrativo e Fiscal de ViseuEndereço: Rua Miguel BombardaCódigo al: 3514 506Localidade: ViseuEndereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 8119/2017
... Tribunal Administrativo e Fiscal de ViseuEndereço: Rua Miguel BombardaCódigo al: 3514 506Localidade: ViseuEndereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 5236/2016
... Tribunal Administrativo e Fiscal de ViseuEndereço: Rua Miguel BombardaCódigo al: 3514 506Localidade: ViseuEndereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 8066/2017
... Tribunal Administrativo e Fiscal de ViseuEndereço: Rua Miguel BombardaCódigo al: 3514 506Localidade: ViseuEndereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 4736/2017
... Tribunal Administrativo e Fiscal de ViseuEndereço: Rua Miguel BombardaCódigo al: 3515 506Localidade: ViseuEndereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 4203/2017
... Tribunal Administrativo e Fiscal de ViseuEndereço: Rua Miguel BombardaCódigo al: 3514 506Localidade: ViseuEndereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA ...
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Aviso (extrato) n.º 16934/2022
... Provimento: Transferência ... Secretário de Justiça ... Tribunal: Castelo Branco núcleo ... Obs: Artigo 51.º, n.º 4 ... Prazo para ... Provimento: Transferência ... Escrivão de Direito ... Tribunal: Viseu núcleo ... Prazo para início de funções: 2 dias ... Número: 50586 ...
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Portaria n.º 84/2018
... Tribunal Administrativo e Fiscal de AveiroPessoal oficial de justiça: 16Pessoal ...
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Anúncio n.º 211/2021
... 136 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU ... Anúncio n.º 211/2021 ... Sumário: ...
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Aviso n.º 8804-A/2020
... çam funções na mesma área de contencioso e dentro do mesmo tribunal.c) O impedimento assinalado na alínea b) do artigo 7.º do EMJ aplica-se ... - 1 vaga;TAF de Ponta Delgada, área administrativa - 1 vaga;TAF de Viseu, área tributária - 2 vagas;ANEXO IIILugares de auxiliar a preencherIII.1 ...
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Deliberação (extrato) n.º 1207/2016
... e Nora, juíza de direito, destacada como juíza auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, contencioso tributário - renovado o ... Fonseca, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu - nomeado para exercer funções, em regime de destacamento, no Tribunal ...
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Aviso (extracto) n.º 17888/2008, de 17 de Junho de 2008
... Categoria: Secretario Justiça ... Tribunal: Funchal Vara Mista ... Exerce Funçóes: Funchal Secretaria -Geral como ... Categoria: Técnico Justiça -Adjunto ... Tribunal: Viseu Ministério Publico ... Número de ordem: 447 /06 Antiguidade: 9 anos 3 ...
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Despacho n.º 10482/2023
... da Magistratura; ... 3 — O presidente do Tribunal que dirige o gabinete de apoio aos magistrados judiciais, nos ... termos ... Carmo Henriques Antunes Cardoso — Tribunal Judicial da Comarca de Viseu ... Marina Isabel Martins Vieira — Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Aviso n.º 3381/2022
... de direito, do mapa de pessoal do Núcleo de Viseu, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca ... do Viseu, foi extinto o ...
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Despacho n.º 9116/2021
... da Magistratura; ... 3 — O presidente do Tribunal que dirige o gabinete de apoio aos magistrados judiciais, nos ... termos ... Laura de Jesus Correia Amador — Tribunal Judicial da Comarca de Viseu ... Maria da Glória Rei Nunes Pires — Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Despacho n.º 11787-A/2016
... seguintes licenciados em Direito, para me representarem junto do tribunal administrativo e fiscal de Viseu:José Agostinho Nascimento Aguiar, chefe ...
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Despacho (extrato) n.º 4280/2023
... Margarida Maria Costa Pinto Duarte Martins — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ... Oeste — Juízos de Cascais; ... André Marques Rodrigues — Tribunal Judicial da Comarca de Viseu — Juízo de Man- ... Adriana Reis Martins — Tribunal Judicial da ...
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Acórdão nº 028/20 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Setembro de 2021
... n.º 28/20 Acordam no Tribunal dos Conflitos Relatório A…………, com os sinais dos autos, intentou no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Juízo de Competência Genérica de Moimenta da Beira, acção declarativa de condenação contra C………… e B………… peticionando que i) ...
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Acórdão nº 327/10.3PBVIS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Abril de 2014
Se forem vários os crimes conhecidos posteriormente, sendo uns praticados antes de condenação anterior e outros praticados depois dela, é o tribunal da última condenação o competente quer para a realização do cúmulo jurídico relativo a penas aplicadas antes da condenação anterior, quer para o cúmulo jurídico relativo a crimes praticados depois daquela condenação.
Acordam na 4ª secção do Tribunal da Relação de Coimbra: RELATÓRIO 1 ... Realizado o cúmulo jurídico ... a competência para o efeito ao 2º juízo criminal do tribunal de Viseu, no âmbito do processo 115/09.0PBVIS, enquanto tribunal da última ... -
Acórdão (extrato) n.º 547/2017
... , em consequência, confirmar a decisão recorrida, proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo Local Cível de Viseu, em 6 de ...
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Lei n.º 19/2019
... dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 82.º;b) ... 6 - ... ANEXO I[ ... ]Tribunal da Relação de Lisboa[ ... ]Tribunais de competência territorial alargada: ... (com exceção do estabelecimento prisional das Caldas da Rainha) e Viseu.Sede: Évora.Área de competência: comarcas de Beja, Évora (com ...