Anúncio de procedimento n.º 3482/2016
| Data de publicação | 08 Junho 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Penalva do Castelo |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506792404 - Município de Penalva do Castelo
Endereço: Av. Catendo
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo
Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estrada de Acesso a São Romão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Estrada de Acesso a São Romão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 202144.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Penalva do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cartão de identificação de pessoa coletiva/ou de empresário individual e, sendo sociedade, prova da sua constituição atualizada; Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP ; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Identificação da pessoa que tomará parte na assinatura digital do contrato como representante da firma (BI/CC, NIF e morada); Plano de Segurança e Saúde; Plano RCD; Prova de apresentação das declarações de rendimento do I.R.C., de acordo com o Decreto - Lei n.º 442-B/88.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município...
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