tribunal viseu
7486 resultados para tribunal viseu
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Aviso (extrato) n.º 18146/2020
... e categoria de assistente técnico no mapa de pessoal do Núcleo da Viseu, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, auferindo a ...
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Aviso n.º 3381/2022
... o lugar de escrivo de direito, do mapa de pessoal do Ncleo de Viseu, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Viseu, foi extinto o ...
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Declaração de Retificação n.º 398/2021
... º 4, do EMJ.[ ... ]»b) No Anexo I, alínea I.2, onde se lê:«[ ... ]Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo de família e menores de ... ízo local cível da Guarda - 1 vagaTribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo local cível de Lamego - 1 vagaTribunal da Concorrência, ...
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Acórdão nº 01160/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Agosto de 2002
I - O Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação de Viseu uma vez que concorria integrado numa das listas, à eleição dos representantes do corpo docente da referida escola para a Assembleia do Instituto Politécnico de Viseu tendo em vista eleger o Presidente daquele Instituto, não podia, face ao princípio da imparcialidade, consagrado no artº 266º da CRP e explicitado no artº
... o presente recurso de contencioso eleitoral contra: - O acto do Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação de Viseu, que rejeitou a candidatura designada pela letra A à eleição dos representantes do corpo docente da Escola Superior de Educação de Viseu ... -
Acórdão nº 011/20 de Tribunal dos Conflitos, 2022-11-08
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
... Viseu foi proferida decisão a julgar o Tribunal incompetente em razão da matéria para apreciação e julgamento da acção intentada, absolvendo os ... -
Despacho n.º 9014/2021
... de Serviços Jurídicos, pela Escola Profissional de Torredeita - Viseu.2 - Experiência profissional:Realizou diversos estágios curriculares: na ... PsicoSoma - Viseu (2021); na delegação SIC Guarda (2019); no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu (2016); no Escritório de Advocacia Alexandre ...
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Anúncio de procedimento n.º 10705/2018
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Acórdão nº 08/23 de Tribunal dos Conflitos, 2023-11-15
É da competência da Jurisdição Administrativa e Fiscal a apreciação de uma acção proposta contra entidade, ainda que de natureza privada, na qual o autor invoca a celebração de contrato “Emprego – Inserção+” e a cessação ilícita do mesmo, pedindo a condenação da ré a pagar-lhe as remunerações a que tinha direito até à verificação do termo do contrato celebrado.
... Conflito nº 8/23 ... Acordam no Tribunal dos Conflitos ... 1. Relatório ... AA intentou no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu – Juízo de Competência Genérica de Santa Comba Dão, Juiz 2 [Processo nº 483/18.3T8SCD] acção declarativa de condenação sob a forma de ... -
Anúncio de procedimento n.º 7535/2018
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Anúncio de procedimento n.º 2917/2019
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Anúncio de procedimento n.º 12275/2021
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Anúncio de procedimento n.º 10841/2018
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Anúncio de procedimento n.º 3767/2021
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Anúncio de procedimento n.º 3768/2021
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Anúncio de procedimento n.º 10390/2021
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Anúncio de procedimento n.º 3796/2020
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Anúncio de procedimento n.º 7817/2021
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Anúncio de procedimento n.º 10571/2018
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Anúncio de procedimento n.º 11540/2019
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Anúncio de procedimento n.º 11419/2019
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Anúncio de procedimento n.º 2918/2019
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Acórdão nº 00453/13.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
I - A circunstância dos atos de gestão urbanística se encontrarem exclusivamente subordinados a normas de direito do urbanismo (público) e de as licenças de construção e de utilização serem emitidas sob reserva dos direitos de terceiro (não lhes concedendo, sequer retirando direitos), não significa que a administração possa ignorar as regras de direito privado que tutelam os direitos e os...
... 161/162 ... 1.3. Por despacho de fls. 167, solicitou-se ao Tribunal Judicial de Viseu o envio, a título devolutivo, do processo 2960/09.7TBVIS, o que foi satisfeito, encontrando-se esse processo apenso aos presentes autos a fls ... -
Acórdão nº 016/22 de Tribunal dos Conflitos, 2022-07-14
I - Compete aos Tribunais Administrativos apreciar acção sobre um contrato de cedência da parcela de terreno, o qual funcionou verdadeiramente como uma alternativa a um processo de expropriação visando um fim de interesse público prosseguido pelo R. Município. II - Através de tal contrato o dito prédio passou a pertencer ao domínio público municipal, pretendendo agora os AA., com a resolução do...
... 1. Relatório ... A presente acção administrativa foi intentada por B…… ... e mulher A……… no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAF de Viseu), contra o Município de Mangualde sendo formulados, nomeadamente, os pedidos de ser declarado o incumprimento definitivo e gravemente ... -
Deliberação (extrato) n.º 1206/2016
... de 2016:Dr.ª Celestina Caeiro Castanheira, juíza de direito, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu e, em acumulação, no Tribunal ...
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Declaração de Retificação n.º 624/2016
... a taxas ou outros tributos cobrados pelas Alfândegas:[ ... ]No Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu os Diretores das Alfândegas de Aveiro e ...