tribunal judicial marco canaveses
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Acórdão nº 00233/00-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2009
... RELATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL MARCO DE CANAVESES, devidamente identificada nos autos, ... do recurso e confirmação da decisão judicial recorrida ... O Ministério Público junto ...
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Acórdão nº 00233/00-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2009
... RELATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL MARCO DE CANAVESES, devidamente identificada nos autos, ... do recurso e confirmação da decisão judicial recorrida ... O Ministério Público junto ...
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Acórdão nº 00233/00-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... RELATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL MARCO DE CANAVESES, devidamente identificada nos autos, ... do recurso e confirmação da decisão judicial recorrida ... O Ministério Público junto ...
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Acórdão nº 00233/00-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009
... RELATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL MARCO DE CANAVESES, devidamente identificada nos autos, ... do recurso e confirmação da decisão judicial recorrida ... O Ministério Público junto ...
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Acórdão nº 00233/00-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Novembro de 2009
... RELATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL MARCO DE CANAVESES, devidamente identificada nos autos, ... do recurso e confirmação da decisão judicial recorrida ... O Ministério Público junto ...
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Acórdão nº 00233/00-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2009
... RELATÓRIO CÂMARA MUNICIPAL MARCO DE CANAVESES, devidamente identificada nos autos, ... do recurso e confirmação da decisão judicial recorrida ... O Ministério Público junto ...
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Anúncio n.º 61/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... No Tribunal Judicial de Paredes, 1 Juzo Cvel de Paredes, no ... Ordem Iv, Rc -4c, Apartado 47, 4630 -000 Marco de Canaveses ... Ficam advertidos os devedores do ...
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Anúncio n.º 6520/2008, de 29 de Outubro de 2008
... 1. Juzo do Tribunal Judicial de Felgueiras em que so: ... Requerente: ... C, apartado 47, 4630 -000 Marco de Canaveses ... Ficam notificados todos os ...
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Acórdão nº 44/14.5TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
Na 1ª Secção Judicial / Criminal do TRP acordam em Conferência os ... 5TOPRT.P1 vindo do extinto 3º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal do Porto com origem no ... [7] Nascida a 20.01\.1970 em … – Marco de Canaveses, divorciada e residente no Porto, ...
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Acórdão nº 0879/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2012
I - Se apesar de o julgador ter extravasado do campo das questões que no processo estavam colocadas, violando o princípio dispositivo e a regra contida no n.º 2 do art.º 660.º do CPC, acaba por não retirar dessa análise qualquer consequência jurídica relevante para a decisão da causa, é inútil declarar e suprir a nulidade da sentença por excesso de pronúncia, não sendo, assim, de atender à arguiçã
... corre termos no Serviço de Finanças de Marco de Canaveses contra a sociedade B……, LDA, por ... que oneravam o imóvel objecto da venda judicial e efectuada a entrega das respectivas chaves do ... -
Acórdão nº 0635068 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I- Os acórdãos arbitrais não são simples arbitramentos, antes revestindo natureza jurisdicional, constituindo verdadeiros julgamentos das questões cujo conhecimento lhes é submetido. II- Ao acórdão arbitral são aplicáveis, em matéria de recursos, as mesmas disposições que se contêm no Código de processo Civil. III- O poder de cognição do juiz, em caso de recurso, delimita-se pelas alegações...
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: I ... Os presentes ... .., na freguesia de ., concelho do Marco de Canaveses a destacar do prédio inscrito na ... ça executiva que a sentença do tribunal judicial de 1ª instância ... Perante este regime, pode ... -
Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
... o auto de apreensão e solicitar ao tribunal certidão para que de imediato se proceda ao ... do MARCO DE CANAVESES ... Proc. n.º ... / ... da Insolvência nomeada Liquidatário Judicial nos Autos à margem referenciados vem ... a ...
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Anúncio (extracto) n.º 199/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Proc. 916/07.3TBMCN ... No Tribunal Judicial de Marco de Canavezes, 1. Juzo de Marco ...
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Acórdão nº 431/10.8GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2012
I - Nos processos em que, por força da lei, compete ao tribunal colectivo realizar a audiência de discussão e julgamento, é da exclusiva competência do juiz titular do processo proferir todos os despachos e decisões que provêem ao regular andamento dos autos e todos os demais que não sejam cometidos por lei a outros juízes. II - No entanto, o Juiz de Círculo que preside à audiência, no âmbito...
... Acordam em conferência os juízes no Tribunal da Relação do Porto No Proc. nº 431.10.8GAPRD, do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel, em que entre vários outros, é ... envolve as comarcas de Penafiel, Paredes, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Valongo, Vila ... -
Acórdão nº 0444045 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
... em Audiência na Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto 1 ... RELATÓRIO 1.1. No Tribunal Judicial de Penafiel foram pronunciados, para serem ... de Ferreira, Paredes, Penafiel, Amarante, Marco de Canaveses, Lousada, Felgueiras, Guimarães e ...
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Acórdão nº 01161/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2012
I – O processo cuja paragem por mais de um ano o n.º 2 do art. 49.º da LGT relevava como motivo de cessação do efeito interruptivo, transformando-o em suspensivo, era o processo cuja instauração (ou, no caso da execução fiscal, em que a citação) está prevista como facto interruptivo do prazo de prescrição. II – Não releva para o cômputo do prazo de prescrição a paragem do processo...
... ão do Chefe do Serviço de Finanças de Marco de Canaveses que indeferiu o pedido de que fosse ... Fiscal de Penafiel julgou a reclamação judicial improcedente. Isto, em síntese e se bem ... -
Acórdão nº 132/06.1IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2012
A vantagem patrimonial ilegítima, suscetível de causar diminuição das receitas ao fisco, é elemento essencial para a verificação do ilícito tributário, quer em sede de IVA quer em sede de IRC, sendo nula acusação que a omite.
... Tribunal Judicial de Marco de Canavezes* Acordam, em ... …, freguesia …, concelho de Marco de Canaveses; A sociedade arguida "C…, Lda, encontra-se ... -
Anúncio (extracto) n.º 4565/2008, de 14 de Julho de 2008
... No Tribunal Judicial de Marco de Canavezes, 2. Juzo de Marco ...
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Anúncio (extracto) n.º 8146/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... No Tribunal Judicial de Marco de Canavezes, 1. Juzo de Marco ...
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Anúncio n.º 987/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... No Tribunal Judicial de Marco de Canavezes, 2 Juzo de Marco ...
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Acórdão nº 01151/03-PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2007
I. Não enferma de nulidade, mas sim de eventual erro de julgamento, a sentença proferida em recurso contencioso de anulação que conhece de questão que, embora de dedução imprópria nesse meio processual, foi colocada por uma das partes ao tribunal; II. A regularização da situação dos recorridos, verificados que estejam os pressupostos previstos no artigo 2º n.º 1 do DL n.º 413/91, de 19 de Outubro,
... ção de 16.10.89 da Câmara Municipal de Marco de Canaveses [CMMC] que reclassificou em pintor ... efeitos ex tunc, não havendo decisão judicial que a possa impedir”; 5- Assim, a declaração ... -
Acórdão nº 0636171 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2006
O despacho proferido nos termos do art. 888º do CPC, que ordena o cancelamentos dos direitos reais, deve especificar cada uma das inscrições prediais a cancelar.
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto Nos presentes autos de ... de quantia certa instaurados no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes, onde foram distribuídos ... ória do Registo Predial do Marco de Canaveses, é necessário que o despacho judicial de ... -
Acórdão nº 2079/09.0TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2012
... Soares Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I. Relatório B…, nte em …, Marco de Canaveses, intentou contra a Junta de ... porque a recorrente intentou um processo judicial contra a recorrida, razão pela qual só esta ...
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Acórdão nº 2338/07.7TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2011
I- Em caso de acidente de viação em auto-estrada, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança pertence à concessionária, tal como decorre do art.º 12.º da Lei n.º 24/2007, de 28/7. II- Essa norma é interpretativa, ao consagrar uma das soluções controvertidas na doutrina e na jurisprudência, pelo que deve aplicar-se aos casos ocorridos antes da sua vigência. III- Ilide a presunçã
... nº 2338/07.7TBPNF.P1 – 3º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel Rel. F. Pinto de Almeida (R ... de acesso àquela auto-estrada, no sentido Marco de Canaveses/Porto, no lugar de Recezinhos, Km ... -
Acórdão nº 502/05 de Tribunal Constitucional, 04 de Outubro de 2005
... o arguido seja sujeito a interrogatório judicial pelo tribunal competente, interrogatório onde se ... Solicite ao Tribunal de Marco de Canavezes por ser o que, no próximo ... ao Tribunal da comarca de Marco de Canaveses, por ser o que estava de turno, no sábado, que ...