trabalho turnos
3845 resultados para trabalho turnos
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... nas seguintes modalidades de horário de trabalho: a) Horário rígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos; e) Horário flexível; f) Isenção de horário; g) Trabalho noturno. 2 - Para além dos horários referidos no número anterior, podem ser ...
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Regulamento n.º 609/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Horários de Trabalho da Câmara Municipal das Lajes das ... Regulamento de Horários de ... que o trabalhador, abrangido pelas modalidades de trabalho por turnos e horário flexível, está obri- ... gado a prestar, num determinado ...
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Regulamento n.º 582/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Horários de Trabalho" da Câmara Municipal das Lajes das ... Nota Justificativa ... O artigo 75.\xC2" ... que o trabalhador, abrangido pelas modalidades de trabalho por turnos e horário flexível, está obri- ... gado a prestar, num determinado ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 21.ª Trabalho por turnos 1 - Trabalho por turnos é aquele em que há lugar à prestação de trabalho em, pelo menos, dois períodos diários e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... turnos rotativos, os horários de trabalho ... serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias ... de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... 7 - A isenção de horário de trabalho prevista na alínea a) é incompatível com a prestação de trabalho em turnos e com a prestação de trab alho suplementar em dia normal de trabalho. 8 - Os trabalhadores que cumulativamente e xerçam o regime de isenção ...
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Deliberação n.º 1313/2016
... /2016 Alteração ao Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Considerando a ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos. Artigo 10.º Horário flexível 1 - O regime de trabalho com ...
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Deliberação n.º 1358/2016
... /2016 Alteração ao Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Considerando a ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos. Artigo 10.º Horário flexível 1 - O regime de trabalho com ...
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Deliberação n.º 1358/2016
... /2016 Alteração ao Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Considerando a ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos. Artigo 10.º Horário flexível 1 - O regime de trabalho com ...
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Acórdão nº 0041914 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Setembro de 1998
I - O subsídio de turno pela sua regularidade e periocidade do seu recebimento por parte do trabalhador integra o conceito legal de retribuição II - Deixa, todavia, de ser devido se o trabalhador cessar a prestação de trabalho em regime de turnos por então desaparecer a penosidade ou maior esforço que justificava a sua atribuição. III - O facto de durante 13 anos consecutivos o A. ter...
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Acórdão nº 0041914 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1998 (caso None)
I - O subsídio de turno pela sua regularidade e periocidade do seu recebimento por parte do trabalhador integra o conceito legal de retribuição II - Deixa, todavia, de ser devido se o trabalhador cessar a prestação de trabalho em regime de turnos por então desaparecer a penosidade ou maior esforço que justificava a sua atribuição. III - O facto de durante 13 anos consecutivos o A. ter...
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Deliberação n.º 472-A/2020
... Trabalho do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral. Considerando a ... ; c) Horário flexível; d) Jornada contínua; e) Trabalho por turnos. Artigo 10.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com ...
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Despacho n.º 8533-B/2016
... -B/2016 Regulamento de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho da Direção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC) - Sede e Secções ... ígido; c) Horário desfasado; d) Jornada contínua; e) Horário por turnos; f) Isenção de horário de trabalho; g) Horário a tempo parcial. 4 - A ...
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Deliberação n.º 108/2019
... Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Considerando a ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos. Artigo 10.º Horário flexível 1 - O regime de trabalho com ...
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Deliberação n.º 1074/2017
... n.º 1074/2017 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ; c) Horário flexível; d) Jornada continua; e) Trabalho por turnos. Artigo 10.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com ...
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Deliberação n.º 624/2019
... n.º 624/2019 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ; c) Horário flexível; d) Jornada contínua; e) Trabalho por turnos. Artigo 10.º Horário flexível 1 - O regime de trabalho com ...
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Deliberação n.º 229/2019
... n.º 229/2019 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada continua; d) Trabalho por turnos. Artigo 9.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com flexibilidade ...
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Deliberação n.º 228/2018
... n.º 228/2018 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ; c) Horário flexível; d) Jornada contínua; e) Trabalho por turnos; Artigo 10.º Horário flexível 1 - O regime de trabalho com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... estabelecimento, ou da comissão sindical ou intersindical, sem prejuíz o da normalidade da laboração, no caso de trabalho por turnos ou de trabalho suplementar. 2 - Os trabalhadores po dem reunir-se durante o horário de trabalho observado pela general idade dos trabalhadores ...
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Deliberação n.º 961/2017
... n.º 961/2017 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada continua; d) Trabalho por turnos. Artigo 9.º Horário Flexível 1 - O regime de trabalho com flexibilidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... 4 - Devem ser organizados turnos em regime de laboração contínu a sem pre que o funcionamento do estabele cimento tenha de ser assegurado no mín imo 16 ...
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Regulamento n.º 61/2021
Regulamento n.º 61/2021 Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho" e Controlo de Assiduidade e Pontualidade da Comunidade Intermunicipal do M\xC3" ... desfasado; d) Jornada contínua; e) Meia jornada; f) Trabalho por turnos. 2 - As modalidades normais de trabalho diário praticadas na CIM do ...
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Deliberação n.º 628/2020
... de alteração ao Regulamento de Duração e Organização do Trabalho do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões. Nos termos do artigo ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos, quando se justifique. Artigo 10.º Horário Flexível 1 - O regime de ...
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Deliberação n.º 811/2018
... n.º 811/2018 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos, quando se justifique. Artigo 10.º Horário Flexível 1 - O regime de ...
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Deliberação n.º 1073/2017
... n.º 1073/2017 Nos termos do artigo 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ígido; b) Horário desfasado; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos, quando se justifique. Artigo 10.º Horário Flexível 1 - O regime de ...