trabalho doméstico
2147 resultados para trabalho doméstico
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Acórdão nº 1406/10.2TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2014
... ção pelos danos decorrentes da incapacidade temporária para o trabalho do autor M… 5.ª – Os danos não patrimoniais e o seu montante ... do dia a dia, quer sejam desportivas, de lazer, de trabalho doméstico ou outras. Os autores até ao momento do acidente tinham uma capacidade de ...
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Acórdão nº 00573/16.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... declarada a não subsistência da incapacidade temporária para o trabalho pela comissão de reavaliação (alínea c) do nº 2 do art. 24º), e mais ... Mãos de trabalho doméstico ... Quer pelos elementos anexos ao processo, quer pelo exame clínico ...
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Acórdão nº 350/14.9TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2016
I - Nos termos do art. 209º do C. Civil “são divisíveis as coisas que podem ser fraccionadas sem alteração da sua substância, diminuição de valor ou prejuízo para o uso a que se destinam”. Desde que falte qualquer uma destas circunstâncias a coisa é, para a lei civil, indivisível. II - Donde, estando em causa a divisibilidade de múltiplos bens que constituem, por exemplo, o recheio...
... , foram adquiridos vários bens, com dinheiro proveniente do trabalho de ambos (v. artigo 3.º do requerimento inicial) ... D)- Bem como foram ... O trabalho doméstico tem um valor e acrescenta rendimento; sabe-se, por exemplo, que a autora ... -
Acórdão nº 154/10.8TBCDR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2015
I - A exigência, para que uma conduta seja considerada “causa”, em sentido jurídico, de que a mesma constitua uma condição sine qua non conhece excepções, nomeadamente em casos de causalidade alternativa ou concorrente. II - Há situações em que se pode suprimir mentalmente um factor, sem que, por isso, um certo efeito deixe de ocorrer, parecendo, todavia, arbitrário, de um ponto de...
... ça de 15 dias, com 5 dias de afectação de capacidade para o trabalho em geral ... 9. FF sofreu escoriações com 1 cm x 1 cm do supracílio ... 34. Vive da agricultura e do trabalho doméstico (cfr. artigo 9.º da B.I. da acção n.º 164/10.5TBCDR) ... Da acção ... -
Acórdão nº 2121/21.7T8VRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - O objetivo do 2º grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto não é (nem pode ser) pura e simples repetição das audiências perante o Tribunal da Relação, mas a deteção e correção de concretos, pontuais e claramente apontados e fundamentados erros de julgamento, sem prejuízo de aquando da apreciação dos meios probatórios colocados à sua disposição formar uma convicção autónoma sobre a...
... Adianta, por último, que cessada a união de facto, tendo o trabalho" e atuação da autora, exclusivamente, proporcionado ao casal um lucro de \xE2" ... devidas à demandante e compensação por trabalho doméstico por esta realizado (factos provados nºs 25 a 29 e alíneas aa) a ii) dos ... -
Acórdão nº 16745//20.6T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - É adequada, necessária e proporcional a importância de 22.000,00€ para indemnizar o dano biológico sofrido por lesado, guarda da GNR que à data do acidente contava 36 anos de idade, que nenhuma contribuição teve para a produção ou agravamento dos danos e que ficou a padecer de um défice funcional permanente da integridade físico-psíquica de 3%, compatível com a sua atividade, porém mediante...
... Mas não deve ser confundida: a) com a perda de capacidade de trabalho que é nitidamente um dano direto, que se pode aferir em função da ... -se à categoria dos danos não patrimoniais.(…) O trabalho doméstico, no contexto da vivência familiar, tem um valor avaliável em dinheiro ... -
Acórdão nº 2405/19.4T9AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-06-2023
I – Não constitui alteração substancial dos factos a pormenorização ou concretização de factos constantes dos autos e que alicerçaram a acusação/pronúncia, tornar mais claro o conteúdo desta última, pois que em nada a alterou, ou seja, o objeto do processo, visto como o “pedaço concreto de atuação do arguido” sujeito a escrutínio jurídico é exatamente o mesmo, não se tendo modificado em nada,...
... consolidação médico-legal, com afectação da capacidade de trabalho geral (106 dias) e com afectação da capacidade de trabalho profissional ... mensal médio da remuneração de uma profissional de trabalho doméstico, em horário laboral completo, para o exercício de tais funções é de ... -
Acórdão nº 2987/11.9TBPDL.L-71 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2014
... danos patrimoniais futuros emergentes da perda de capacidade de trabalho, deverá ser aumentado para o valor de € 40.000,00, valor que ... efetivamente percebido, uma vez que é doméstica (o trabalho doméstico, no contexto da vivência familiar, tem um valor avaliável em dinheiro ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/M
... de pessoas do seu agregado doméstico na sua exploração, com ou sem recurso excecional ao ... trabalho ...
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Acórdão nº 162/16.5T8IDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2018
... Que recebia 250,00 euros por mês pelo trabalho doméstico que fazia para o Sr. F (…) (minuto 25:20) ... Que a Ré lhe ...
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Acórdão nº 11609/19.9T8LRS.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-03-2022
1. O mausoléu que corresponde a uma placa em invocação da falecida, condizente com os usos e costumes no rito da sepultura e desprovida de ostentação inusitada, subsume-se à categoria de despesa de funeral e dívida da herança, de acordo com o disposto no artigo 2068º do Código Civil. 2. Apesar do caráter espontâneo e natural das relações familiares e os valores em que se alicerçam, o Autor...
... l. O Autor pagava €30 por cada dia de trabalho da empregada doméstica, tendo pago, entre Junho de 2008 e Dezembro de ... costumes, não emitem recibo; de resto, o contrato de trabalho doméstico (ou de prestação de serviços) é na maioria de carácter verbal. Nesta ... -
Aviso n.º 8559/2016
... não apresentem comprovativos de rendimentos, de situação de trabalho, de desemprego ou de incapacidade permanente para o trabalho, são ... a justificar a não necessidade de trabalho por parte do membro/doméstico. Capítulo V Normas de utilização das habitações sociais Artigo 23.º ...
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Acórdão nº 105/14 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2014
... c)), a relação de trabalho doméstico (artigo 318.º, al. d)) ou a relação de usufruto do crédito ...
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Acórdão nº 3861/08.1TBALM.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
- A presunção de culpa estabelecida no art.º 492.º/1 do C. Civil só pode funcionar depois de invocados e demonstrados os seus pressupostos, ou seja, só se pode fazer uso dessa presunção legal depois de alegado e demonstrado que o edifício ou outra obra ruiu, total ou parcialmente, devido a vício de construção ou defeito de conservação. - Uma atividade será perigosa, nos termos e para os efeitos
... realizados); € 25,00 (consulta de ortopedia); €100,00 ( trabalho doméstico) ... Para além destes montantes tem ainda direito ao valor ... -
Acórdão nº 152/07.9TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24-02-2022
1 – O processo de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais constitui uma instância incidental, relativamente ao processo principal (de regulação dessas responsabilidades), destinada à verificação de uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental (provisório ou definitivo) estabelecido. 2 – Relativamente à obrigação de alimentos,...
... e) Entre quem presta o trabalho doméstico e o respectivo patrão, enquanto o contrato durar; ... f) ... -
Acórdão nº 1038/18.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-02-2023
- No âmbito da determinação da indemnização ao lesado decorrente de acidente de viação, o chamado “cálculo dos danos futuros” não é um verdadeiro cálculo, porque assenta em dados futuros não conhecidos nem cognoscíveis, e envolve por isso um elemento inevitável de arbítrio. - Assim, o montante que importa fixar é uma previsão feita em abstracto, muito embora baseada nos factos concretos já...
... vindo a ser cobrado o valor de € 6,00 em média, por hora, no trabalho doméstico, calculando o montante da indemnização tendo por referência ... -
Aviso n.º 16970/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Aviso n.o 16 969/2007 ... Renovao do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ... Para os devidos efeitos, torna-se pblico que, ...
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Acórdão nº 292/04.6TBVNC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2009
1. O juízo sobre a causalidade integra, por um lado, matéria de facto que se traduz em saber se na sequência de determinada dinâmica factual um ou outro facto funcionou efectivamente como condição desencadeante de determinado efeito, e, por outro, matéria de direito consistente na determinação, no plano geral e abstracto, se aquela condição foi ou não causa adequada do evento. 2. A indemnização
... do embate, a autora não tinha profissão remunerada, fazendo trabalho doméstico e cultivo agrícola para consumo próprio, fazendo trabalhos no ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018
... âmbito, tem priorizado a intervenção ao nível do mercado de trabalho e da educação, da prevenção e combate à violência doméstica e de ... Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado por meio da disponibilização de serviços públicos, ...
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Acórdão nº 1814/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... produtiva, na razão directa do valor económico que o seu trabalho tem, sob pena de violar, não apenas o disposto no arte. 483º e art ... , por se tratar de uma criança ou de exercer um trabalho doméstico[iv], não afasta a nosso ver a existência de um dano patrimonial ...
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Acórdão nº 1814/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-01-2023
1- Na sua vertente patrimonial, o dano biológico pode e deve ser considerado, por um lado, quanto à perda total ou parcial da capacidade do lesado para o exercício da sua atividade profissional habitual ou específica, durante o período previsível dessa atividade, e consequentemente dos rendimentos que dela poderia auferir; mas também, quanto à perda ou diminuição de capacidades funcionais que,...
... produtiva, na razão directa do valor económico que o seu trabalho tem, sob pena de violar, não apenas o disposto no arte. 483 º e art ... , por se tratar de uma criança ou de exercer um trabalho doméstico [iv] , não afasta a nosso ver a existência de um dano patrimonial ... -
Acórdão nº 445/09.0TBAMT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - O dano corporal tem a sua justificação última na defesa da dignidade da pessoa humana e tem por objecto toda e qualquer ofensa à integridade física e/ou psíquica do lesado. II - Uma vez que estamos perante uma mera nova forma de análise conceptual de danos, o juiz julgador tem ao seu dispor essencialmente duas opções em sede de apreciação de danos: ou se limita a desdobrar os danos...
... nenhuma das menções dele constantes se reporta a salário de trabalho, mas antes a 13º mês, doença e pagamento de férias ... XCVIII. ... (parece-nos o termos mais correcto para designar o episódio doméstico constante do facto 26) ocorrido em 07/01/07 decorrem, ou não, das lesões ... -
Aviso n.º 1077/2017
... doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para fins habitacionais, com ... acessíveis a partir do espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local e que a sua visita e ...
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Acórdão nº 071279 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1984 (caso NULL)
I - Arrendamento a agricultor autónomo é o que tem por objecto um ou mais prédios que o arrendatário explore, exclusiva ou predominantemente, com o seu trabalho ou o das pessoas do seu agregado doméstico, o que os Autores não provaram, pelo que se está perante um simples contrato de arrendamento rural. II - O disposto na Lei n. 76/79, de 03 de Dezembro, aplica-se a todas as acções de despejo...
... arrendatário explore, exclusiva ou predominantemente, com o seu trabalho ou o das pessoas do seu agregado doméstico, o que os Autores não ... -
Acórdão nº 419/17.8T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
Resultando da matéria fáctica apurada que a A. nunca trabalhou, após se ter casado com o R., e que os seus rendimentos são inferiores às despesas com o seu sustento - sendo que o R., seu ex-marido, tem possibilidades económicas de prestar alimentos à A. - a respectiva pensão deve ser fixada de harmonia com os critérios previstos nos arts. 2003º e 2004º do Cód. Civil, sendo que, por via disso,...
... , cultivando alguns produtos hortícolas apenas para consumo doméstico do agregado familiar, não auferindo qualquer outro rendimento. O único ... , nem vislumbra a possibilidade de ser reintegrada no mercado de trabalho, e que o R., pelo contrário, aufere mensalmente a quantia de € 266,27 a ...