testamenteira
28 resultados para testamenteira
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Aviso n.º 9077/2007, de 21 de Maio de 2007
... pelo juiz do círculo judicial de Viana do Castelo, na qual os réus, herança de Abílio Teixeira Pedra, representada pela sua testamenteira Geralda Eurípedes Rezende, também demandada a título pessoal, Fernando Teixeira Pedra, Abílio Fabiano Rezende Pedra, Crispim de Alegria Martins ...
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Portaria n.º 432/78, de 31 de Julho de 1978
... Prego cometeu ao Ministério da Educação e Cultura a determinação dos beneficiários mediante informação oficial a transmitir à testamenteira, a Santa Casa da Misericórdia da Figueira da Foz. Essa determinação foi regulamentada pela Portaria n.º 21613, publicada no Diário do Governo, ...
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Exercício da testamentaria
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Requerimento Inicial.
... vem, ao abrigo do disposto no n.º 1, do art. 1472.º do C.P.C., ... Remoção da Testamenteira ... Ameríndia Rebola Prates, divorciada, contabilista, moradora na Rua dos Parvos, n.º 6, em Valongo, com base no seguinte: ... A ... -
Acções ordinárias
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.
... é também sobrinha das falecidas senhoras e, por via dos testamentos que abaixo serão impugnados, é herdeira e testamenteira da herança deixada por ... e ... Pelo exposto, as partes são legítimas, pois ambas ... -
Edital n.º 485/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... a) O testamenteiro, em cumprimento de disposiçáo testamenteira; b) O cônjuge sobrevivo; ... c) A pessoa que vivia com o falecido em condiçóes análogas às dos cônjuges; ... d) Qualquer herdeiro; ... e) ...
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Regulamento n.º 986/2022
... sucessivamente: ... a) Testamenteiro, em cumprimento de disposição testamenteira; ... b) Cônjuge sobrevivo; ... c) A pessoa que viva com o falecido em condições análogas às dos cônjuges; ... d) Qualquer herdeiro; ... e) ...
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Acórdão nº 174/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2008
I) Falecido em 1994 testador que em 1971, sem descendentes ou ascendentes, dispusera da totalidade dos seus bens, cumpre reduzir a deixa testamentária em ordem a respeitar a legítima do cônjuge sobrevivo, instituída pelo Decreto-Lei nº496/77, de 25 de Novembro. II) Constando do testamento diversas expressões colocadas entre parêntesis, sem que estes tenham qualquer função gramatical ou...
... nomeou testamenteira e inventariante a 1ª Ré, investindo-a “na posse e administração da herança, para o efeito de exercício do cargo de inventariante, ... -
Acórdão nº 08A2125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2008
I - Segundo o disposto no n.º 1 do art. 2187.º do CC, que é a lei aplicável ao caso, nos termos do disposto no art. 62.º, sendo que estamos perante um testamento público feito no Brasil pelo de cujus cidadão português mas com plena eficácia em Portugal, por via da solenidade da forma (instrumento público) e de acordo com a lei brasileira, na interpretação das disposições testamentárias observar-se
... No instrumento público notarial referido em E, o PP nomeou testamenteira e inventariante a 1a Ré, investindo-a "na posse e administração da herança, para o efeito de exercício do cargo de inventariante, assinando-lhe ... -
Acórdão nº 209/07 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Março de 2007
... a sentença proferida pelo Juiz do Círculo Judicial de Viana do Castelo, na qual os réus, HERANÇA DE B., representada pela sua testamenteira C., também demandada a título pessoal, D., E., F. e mulher G., foram absolvidos dos pedidos formulados pela autora (ora recorrente), pedidos estes ...
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Acórdão nº 98B1201 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
... contra B, pedindo a condenação deste a entregar à herança indivisa de C representada pela A., na qualidade de herdeira habilitada e testamenteira, a quantia de 9299310 escudos, acrescida de juros à taxa legal desde a citação. Alegou, em resumo, que o R. esteve a explorar, entre os anos ...
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Acórdão nº 9703/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2007
A omissão ou incumprimento do dever de comunicação, por morte do arrendatário, prevista no art. 112º, nº 2, do RAU, não obsta à transmissão do arrendamento, nem determina a caducidade do contrato de arrendamento para comércio. (ALG)
... , institui herdeira da quota disponível de todos os bens direitos e acções, a sua referida consorte Rosa , a quem nomeia para testamenteira ... 7. Rosa faleceu no dia 20 de Fevereiro de 2003, no estado de viúva de JC ... 8. Por escritura pública, outorgada no dia 4 de Maio de 1988, ... -
Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... É proibida a doação por morte, salvo nos casos especialmente previstos na lei ... 2. Será, porém, havida como disposição testamenteira a doação que houver de produzir os seus efeitos por morte do doador, se tiverem sido observadas as formalidades dos testamentos ... ARTIGO 947.º ...