tentativa de suicidio
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Acórdão nº 0544695 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Sendo o crime de homicídio do artº 131 do CP95 cometido com uma pistola originariamente de alarme, mas transformada em pistola de calibre 6,35 milímetros, há concurso efectivo de infracções entre aquele crime e o do artº 6º da Lei n. 22/97.
... 5.ª - Assim, não houve tentativa, porque não se verifica o carácter volitivo que lhe é intrínseco e que ... a vida escolar no início da adolescência, tentando o suicídio com ingestão de barbitúricos e outros psicofármacos, e mantendo-se ... -
Acórdão nº 5715/04.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2011
1 – Quando o recorrente tenha conseguido determinar de forma razoavelmente clara os pontos em que discorda e os fundamentos por que discorda da decisão recorrida, bem como a solução que sustenta e os fundamentos dela, não pode deixar de se considerar, apesar da sua maior extensão, que foram apresentadas conclusões, no sentido relevante para o efeito previsto no art. 690, nº4, do C.P.C. II
... recebeu de vozes anónimas, das celas, o incitamento ao suicídio" “mete a corda” [resposta ao artº 140º da base instrutória]; 332.\t(\xE2\x80" ... Verifica-se a tentativa ... -
Acórdão nº 02P4530 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... o fim visado não for censurável; ou b) Se visar evitar o suicídio ou a prática de facto ilícito típico. ( ... )». Por outro lado, e ... ça por mãos próprias, mas ainda e pelo contrário de natural tentativa de reposição da legalidade, não pode o mesmo funcionar como condição ...
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Acórdão nº 07P3489 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007
I- O crime de burla qualificada previsto e punido no artigo 218º do Código Penal (CP), é um crime autónomo em relação ao simples crime de burla previsto e punido no artigo 217º do CP.. II- O crime de burla qualificada p. e p. no artigo 218º nº 2 do CP, é autonomizado tipologicamente, por qualquer das qualificativas previstas nas alíneas desse nº 2 , entre as quais consta a da alínea c) que é...
... EE sofrido grande abalo psicológico, registando mesmo uma tentativa de homicídio. Disse também que a família dos mesmos lhes forneceu ... assistentes sofreram grave desgosto, tendo a sua irmã tentado o suicídio; - o contrato de venda de fls. 3, no que respeita à natureza dos ... -
Acórdão nº 0540595 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2005 (caso NULL)
I- É possível a recolha de declarações para memória futura mesmo que o inquérito não corra contra pessoa seterminada. II- A leitura de escutas telefónicas na audiência de julgamento, quando o arguido opta por não prestar declarações, não viola o seu direito ao silêncio. III- Há tantos crimes de lenocínio quantas as vítimas.
... lenocínio ou angariação de emigração ilegal, não existiu tentativa de coacção alguma sobre três raparigas, o arguido não agrediu a ... comparticipantes, como acontece com o crime de auxílio ao suicídio (artigo 153ª), ou da divulgação de pornografia infantil [art.º 172º, ... -
Acórdão nº 03P3252 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Tratando-se de recurso de deliberação do tribunal de júri, o Supremo Tribunal de Justiça só pode sindicar a matéria de facto por via da «revista alargada» com o alcance consentido pela indagação dos vícios a que se reporta o artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal. II - Nesse contexto, o que disseram ou não disseram as testemunhas, o arguido e demais intervenientes processuais, o que
... comportamentos auto-agressivos (auto-mutilação, tentativas de suicídio, acessos bulímicos, etc.) ou/e comportamentos hetero-agressivos (acessos ... em casa do arguido durante duas semanas, que participou numa tentativa de internamento compulsivo do arguido, a qual não produziu os resultados ... -
Modelos
... Em desesperada tentativa de inverter o mal, os sócios da ora requerente, vazam capital na cada vez ... Quase que, tal facto, ocasionando um autêntico suicídio ... Porque a prolongada e profunda recessão económica do país ...