cannabis sementes

80 resultados para cannabis sementes

  • Despacho n.º 10953/2020
    ... alimentos ou alimentos compostos para animais, das variedades de Cannabis sativa para a produção de fibra e sementes não destinadas a ...
  • Aviso n.º 15356/2018
    ... Setúbal, foi autorizada a comercializar por grosso e importar sementes de Cannabis não destinadas a sementeira, a partir das suas instalações ...
  • Acórdão nº 445/12.3PBEVR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015

    I - É em função da culpa do agente e das exigências de prevenção, tendo como limite inultrapassável a medida da culpa, que é determinada a medida da pena, cuja concretização há de atender às circunstâncias do facto, que deponham a favor ou contra o agente, nomeadamente à ilicitude, e a outros fatores ligados à execução do crime, à personalidade do agente, e à sua conduta anterior e posterior ao...

    ... , entregou diariamente produto estupefaciente designado por haxixe/cannabis a quem quer que lho solicitou, nomeadamente consumidores, mediante a ... depois de ripadas, tinham o peso de 48,30gramas; - 9,409gramas de sementes" de cannabis; - 0,364gramas de produto estupefaciente designado por liamba \xE2" ...
  • Aviso n.º 3311/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
  • Aviso n.º 19371/2008, de 04 de Julho de 2008
  • Aviso n.º 7292/2008, de 11 de Março de 2008
  • Lei n.º 47/2003, de 22 de Agosto de 2003
    ... estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as sementes de cannabis não destinadas a sementeira e a substância PMMA às tabelas ...
  • Aviso n.º 22305/2008, de 22 de Agosto de 2008
  • Aviso n.º 15479/2008, de 19 de Maio de 2008
  • Acórdão nº 58/09.7GBBGC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2011
    ... 4 – O arguido nunca vendeu ou cedeu a “cannabis” a consumidores ou traficantes ... 5 – Ao arguido não são ... ,00 m de altura, faltando em 4 delas o topo, onde se encontram as sementes, no estado de verde, todas no referido canteiro, as quais foram ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2017
    ... interesse, devem observar para que a certificação das suas sementes e propágulos possa ter lugar, bem como a respetiva comercialização. Por ... napus, B. nigra, B. rapa, Cannabis sativa dioico, Carthamus tinctorius, Carum carvi, Gossypium, Papaver ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
    ... Canabis - folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis sativa L. da qual não se tenha extraído a resina, ... qualquer que seja ... Cannabis - sementes não destinadas a sementeira da planta Canabis sativa L ... Consideram-se ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2020
    ... ém para o seu uso industrial, nomeadamente produção de fibra, sementes e outros produtos destinados à agroindústria. Considerando que as ades de Cannabis sativa de uso industrial não são distinguíveis das variedades com ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 42/2017 . Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
    ... Semente certificada, no caso de lotes de semente de Helianthus annuus, Brassica juncea, B. napus, B. nigra, B. rapa, Cannabis ... sativa dioico, Carthamus tinctorius, Carum carvi, Gossypium, Papaver somniferum e Sinapis alba; ... Certificada de 1.ª geração, para lotes de ...
  • Acórdão nº 17/16.3PAAMD.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Julho de 2017

    O recurso dirigido à medida da pena visa tão-só o controlo da desproporcionalidade da sua fixação ou a correcção dos critérios de determinação, atentos os parâmetros da culpa e as circunstâncias do caso A intervenção correctiva do Tribunal Superior, no que diz respeito à medida da pena aplicada só se justifica quando o processo da sua determinação revelar que foram violadas as regras da experiênci

    ... todas as substâncias estupefacientes apreendidas nos autos – cannabis em todas as suas formas -, ordenando-se a respectiva destruição ... para fazer 2627 doses individuais; 10 embalagens contendo sementes de canábis Sativa L, com o peso bruto de 27,749 gramas; 2 frascos ...
  • Acórdão nº 100/18.0PBSRQ.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2023
    ... íveis através desta; 2 - Para o efeito, os arguidos adquiriram sementes de cannabis, colocando-as no solo, regando-as e aplicando fertilizantes; 3 ...
  • Acórdão nº 60/15.0GATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2017

    I – Sem olvidar a qualificação como elemento negativo do tipo que o segmento normativo, inscrito no artigo 21.º do DL 15/93, de 22-01, “fora dos casos previstos no artigo 40.º” encerra, tem sempre o tribunal de investigar o fim visado com a conduta em questão e, caso, em face das circunstâncias concretas, não resulte apurado que o mesmo é exclusivamente o consumo próprio,...

    ... apreendido “veio a revelar tratar-se de 26,700 gramas de cannabis (FLS/SUMID) com um grau de pureza de 1.9 (THC) que daria para 10 doses ... 3. O arguido, para o efeito, adquiriu sementes de “cannabis” a desconhecidos que colocou em vasos com terra, ...
  • Acórdão nº 63/10.0GCSRT.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Janeiro de 2016

    I - A suspensão da execução de pena de prisão, enquanto medida penal de conteúdo reeducativo e pedagógico é um poder-dever, ou seja, um poder vinculado do julgador, que deverá ser decretada sempre que se afigurar mais conveniente para a realização das finalidades das penas e se verifiquem os pressupostos a que alude o art 50.º do CP. II - Um pressuposto formal (prisão não superior a 5 anos) e...

    ... individuais de produto estupefaciente designado por heroína e cannabis, este último vulgarmente designado por haxixe, a consumidores dos mesmos ... ) de folhas de Cannabis; b) 8,4g (oito vírgula quatro gramas) de sementes da planta Cannabis; c) 155,8g (cento e cinquenta e cinco vírgula oito ...
  • Lei n.º 13/2012, de 26 de Março de 2012
    ... — folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta Cannabis sativa L. da qual não se tenha extraído a resina, qualquer que seja a ... Cannabissementes não destinadas a sementeira da planta Canabis sativa L. Consideram -se ...
  • Acórdão nº 94/10.0GCTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2017

    I - Se a natureza facultativa do relatório social não subtrai ao tribunal, quando este o considere necessário, mesmo em caso de decisão decorrente do conhecimento superveniente do concurso de crimes, o poder/dever de o solicitar, na concreta situação, dispondo o Colectivo de um relatório elaborado em Janeiro de 2015 e decorrendo dos autos encontrar-se o recorrente, desde então até ao presente,...

    ... desde maio de 2013 até maio de 2014 procederam ao cultivo de cannabis para posterior vendas das respetivas folhas em doses individuais, o que ... ao arguido uma plantação com 79 + 16 plantas de cannabis, sementes e diversos objetos utilizados no cultivo e conservação daquela ...
  • Acórdão nº 75/19.9GGABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2022

    I - A omissão de consideração e análise de documentos integrados nos autos, acompanhada da consignação na sentença de que tais documentos não existem no processo, redunda no erro notório na apreciação da prova previsto no artigo 410º, nº 2, alínea c) do CPP. II - A apreciação da prova produzida no processo compete ao juiz que conduziu a audiência, com respeito pelo princípio da livre apreciação...

    ... perdidas a favor do Estado Português as demais plantas e as sementes aprendidas nos autos, correspondentes aos pontos 1), 2) e 4) do relatório ... que o arguido é/era consumidor de estupefacientes, concretamente cannabis e, que desta forma, levaria à absolvição do arguido ... E) Convenhamos, ...
  • Despacho n.º 16371/2003(2ª Série), de 22 de Agosto de 2003
    ... estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as sementes de cannabis não destinadas a sementeira e a substância PMMA às tabelas ...
  • Acórdão nº 11/14.9GAVFR.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2017

    1. Não se verifica a circunstância agravante da alínea b) do artigo 24º do DL nº 15/93, de 22 de Janeiro, se apenas se prova que as substâncias ou preparações foram distribuídas por poucas dezenas de pessoas. 2. Deve ser declarado perdido a favor do Estado o automóvel utilizado pelo agente para se deslocar no âmbito da sua actividade de tráfico, se o uso do veículo potenciava um maior número de

    ... , ter-se apurado que o grosso das vendas era de haxixe e cannabis, conjugado com o enquadramento pessoal e familiar, postura em relação ao ... sementes de cannabis sativa L, com o peso bruto de 1,3 gramas, destinadas à venda; ...
  • Acórdão nº 435/19.5GESTB-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022

    Com fortes indícios o que se pretende é inculcar a ideia de que o legislador não permite que se decrete a medida de coação de prisão preventiva com base em meras suspeitas, mas exige que haja já sobre a prática de determinado crime uma «base de sustentação segura» quanto aos factos e aos seus autores que permita inferir que o arguido poderá por eles vir a ser condenado e que, por conseguinte,...

    ... a) 51,20 gramas de sumidades floridas e fortificadas de planta de cannabis já secas, dentro de dois frascos de vidro; b) várias sumidades floridas ... de Satélite, da marca “…”, modelo …, preto; j) várias sementes" de cannabis, com um peso total de 17,6 gramas; k) um telemóvel, da marca \xE2" ...
  • Acórdão nº 612/12.0GBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2016
    ... , casal de facto), de substâncias tóxicas, máxime de haxixe (cannabis), [comprado em placa e revendido em fatias (línguas)], folhas ou ... € 400,00 em notas […]; ix ... 2 sementes" de cannabis; x ... € 60,00 em notas […]; xi ... € 85,00 em notas [\xE2" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT