sociedades irregulares suprimentos
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Decreto-Lei n.º 94-B/98
... tituições de Crédito e Sociedades Financeiras ... Pretende-se ainda clarificar a ... suprimentos ... Instituiu-se ainda um sistema de ... Artigo 170.o ... Situações irregulares ... 1 — Se o Instituto de Seguros de Portugal ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... de capital e de constituição de suprimentos pela RAM ... 15 694-(119) 5 - Fluxos financeiros ... de serem qualificadas como ilegais, irregulares ou deficientes, realçando, igualmente, os ... à tutela financeira da Região, das sociedades com capitais maioritariamente públicos, ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... de capital e constituição de suprimentos ... 9.5 - Fluxos financeiros do SPER para o ... Sociedades e quase sociedades não financeiras - Empresas ... , há que atender a variações irregulares no período em observação, uma vez que entre o ...
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Acórdão nº 037/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2011
I - O acto de notificação de um acto tributário, é um acto exterior e posterior a este e os vícios que afectem a notificação, podendo determinar a ineficácia do acto notificado, são insusceptíveis de produzir sua invalidade por não terem a ver com o próprio acto nem com os seus pressupostos. II - Sendo o acto de avaliação um acto destacável, a falta de notificação do mesmo apenas gera...
... facto e de direito na avaliação das sociedades”, nos § 27.º a 97.º (último) da p.i., ... visada com as notificações irregulares foi alcançada – levar o acto ao conhecimento ... B…, na medida dos suprimentos constantes das contas àquela data, no valor de ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro VII.30 - Sociedades constituídas no ano 2000 ... Quadro VII.31 - ... dizer, sem contestar que possam ser irregulares, que, nenhum dos intervenientes no processo ficou ... FGCAM - Integrados os suprimentos concedidos pelo Fundo à Sociedade CREDIVALOR, ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 3.4 - Pagamentos irregulares Antes da entrada em vigor dos contratos-programa ... enquadradas na área definida para as sociedades que podem ser participadas pelo Instituto ... b) ... que se realizou por incorporação de suprimentos prestados pelo Estado através do Instituto ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... a identificação dos registos irregulares (movimentos contrários à finalidade e às ... económicas que não têm a forma de sociedades comerciais (por exemplo, as cooperativas) ... 1 de Abril de 1997, tendo efectuado suprimentos que, em 31 de Dezembro de 1998, atingiam o valor ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... Tanto o crédito a Sociedades não Financeiras como o Crédito a Particulares ... que apresentem elevados valores de suprimentos; - controlo de contribuintes não residentes sem ... á para evitar procedimentos irregulares ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94-B/98 . Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas
... Secção II Sociedades" anónimas de seguros ... Artigo 11.º Constituiç\xC3" ... Artigo 170.º Situações irregulares ... Artigo 171.º Sanções ... Artigo 172.º ... suprimentos ... Instituiu-se ainda um sistema de ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... ção de acções inspectivas às sociedades gestoras de fundos de poupança-reforma, ... Em suma, foram irregulares as alterações orçamentais e o processamento da ... às prestações suplementares e aos suprimentos ... No entender do Tribunal, a obrigação de ...
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Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2001 . Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
... sócios de indústria ou de capital de sociedades comerciais ou civis, bem ... como os ... subscrições irregulares ... 8 - Para a verificação da validade das ... Decorridos os prazos de suprimentos, as listas rectificadas ou completadas são ...
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Acórdão nº 03A950 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2003 (caso NULL)
... -sócios seriam então tomados como suprimentos e poderiam ser utilizados na proporção de até ... 56º e 58° do Código das Sociedades Comerciais, não é perfeitamente claro atendendo ... a aprovação de contas em si mesmas irregulares ... mas o nº 3 do preceito comina com a nulidade a ...