sociedade unipessoal divorcio
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Acórdão nº 1830/21.5T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-02-2024
I - São adequados e equitativos os seguintes valores indemnizatórios no caso de morte advinda de acidente de viação e de trabalho para vítima com 46 anos de idade, casado, com dois filhos, um menor e outro de 19 anos, com morte que não resulta ter sido instantânea, tendo sido violenta: . dano intercalar (sofrimento por se aperceber de embate e perda de vida) – 10.000 EUR; . perda de direito à...
... - propriedade de D ... , UNIPESSOAL, LDA. e era conduzido, por conta e no interesse ... valores estatísticos de números divórcio que ocorrem em Portugal para se concluir que o ... só permitirão analisar como atua uma sociedade, como as pessoas atuaram (contabilizando-se, por ... -
Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... e, a sua recusa pode ser motivo de divórcio ... 16) Constituindo um direito do ... ém exercendo actualmente, por conta da sociedade F ... Unipessoal, Ld.a, a categoria profissional ...
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Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-01-2023
Julga-se equitativo, atendendo ao elevado grau de culpa apurado e vislumbrando-se uma expectativa de vida que para ambos os membros do casal se situa perto dos 80 anos (ou seja, pelo menos cerca de 40 anos), a indemnização de 50000 euros para compensar, a título de dano reflexo, a cônjuge do lesado em acidente de viação. Tendo em conta que o filho menor deste lesado nasceu apenas meses antes do...
... e, a sua recusa pode ser motivo de divórcio ... 16) Constituindo um direito do ... ém exercendo actualmente, por conta da sociedade F ... Unipessoal, Ld.a, a categoria profissional ... -
Acórdão nº 510/17.0T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse da criança. 2. A lei não fornece uma noção de interesse da criança, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada criança e a sua situação
... sociedade X, foi constituída em 15 de Fevereiro de 2018 ... ção de uma sociedade por quotas unipessoal, denominada “X, Unipessoal, Lda.”, da qual é ... responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... -
Acórdão nº 02387/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Julho de 2008
... da decisão que decretou o respectivo divorcio (vide certidão junta a fls. 100 a 103 dos ... ter praticado actos de gerência numa sociedade é insusceptível de se tomar extensível ao ... - V ... , Unipessoal, Lda. (vide artigo 14.° da peúção de embargos ...
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Acórdão nº 46/21.5GBPSR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2023
I. Tendo sido requerida apresentação de provas após comunicação de alteração não substancial dos factos, o seu indeferimento vulnera os direitos de defesa do arguido. II. A alteração factológica, ainda que não substancial, não é irrelevante no âmbito dos direitos de defesa do acusado, podendo relevar desde logo ao nível da ilicitude do facto e da culpa do arguido – e logo por isso na pena
... Unipessoal” auferindo um vencimento mensal de 750€, e no ... nunca deu motivo à queixosa para o divórcio, pelo que a queixosa construiu ela a sua ... de lógica e o padrão de vivência em sociedade. Assumiram especial pendor as declarações da ... -
Acórdão nº 46/21.5GBPSR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 10-10-2023
I. Tendo sido requerida apresentação de provas após comunicação de alteração não substancial dos factos, o seu indeferimento vulnera os direitos de defesa do arguido. II. A alteração factológica, ainda que não substancial, não é irrelevante no âmbito dos direitos de defesa do acusado, podendo relevar desde logo ao nível da ilicitude do facto e da culpa do arguido – e logo por isso na pena...
... Unipessoal” auferindo um vencimento mensal de 750€, e no ... nunca deu motivo à queixosa para o divórcio, pelo que a queixosa construiu ela a sua ... de lógica e o padrão de vivência em sociedade. Assumiram especial pendor as declarações da ... -
Acórdão nº 1720/19.1T8BCL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
... aos padrões considerados normais pela sociedade, precisa de todas as medidas/apoios possíveis ... as funções de gestora do “Lar ... , Unipessoal, Lda” ... 94 - Até agosto de 2020, assumia, ... (António Fialho, in Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais – ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...