sociedade unipessoal divorcio
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2009
1. No crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade penal à conduta, permitindo ultrapassar o princípio da intervenção mínima, é o desvalor resultante da colocação em perigo de direitos fundamentais do alimentando. 2. O simples incumprimento da obrigação alimentar, em si mesmo, apenas tem conteúdo económico ou seja, é uma dívida civil. 3. Por...
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ... -
Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... Em 14.02.2001, o arguido constituiu uma sociedade unipessoal por quotas com o objecto de ...
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Acórdão nº 1119/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso NULL)
... da personalidade colectiva da sociedade 1.ª Ré Clínica dos Santos Capuchinhos, ... , nomeadamente factos relacionados com o divórcio, omitindo que os serviços realizados para a ... Vieira - Hotelaria e Turismo, Unipessoal, Lda" nos mesmos termos e condições que foram ...
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Acórdão nº 1119/2005-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2005 (caso None)
... da personalidade colectiva da sociedade 1.ª Ré Clínica dos Santos Capuchinhos, ... , nomeadamente factos relacionados com o divórcio, omitindo que os serviços realizados para a ... Vieira - Hotelaria e Turismo, Unipessoal, Lda" nos mesmos termos e condições que foram ...
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Acórdão nº 10811/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - O pedido numa acção em que o Autor pede a condenação dos Réus por incumprimento do contrato é diferente do pedido reconvencional em que os Réus pedem a resolução do contrato de empreitada ou a sua redução, pedidos que são incompatíveis por se pretender por um lado, a destruição do contrato e por outro a sua manutenção. II - Tratando-se de pedidos distintos, o valor da acção é o da soma dos
... AGRAVADA: Construções Vila Baleira- Sociedade Unipessoal, Lda ... I - ... isso no pedido reconvencional de divórcio. Neste caso o pedido reconvencional não tem ... -
Acórdão nº 586/05.3TAACB- C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2009
1. O Direito Penal só deve intervir quando a tutela conferida pelos outros ramos do ordenamento jurídico não for suficientemente eficaz para acautelar a manutenção desses bens considerados vitais ou fundamentais à existência do próprio Estado e da sociedade. 2. O arguido que não cumpriu cabalmente as obrigações contratuais derivadas do contrato de compra e venda, causando com o seu...
... “a quo” dá como provado que a sociedade de que o Arguido era gerente declarou vender, por ... , a sociedade «AJ… – Sociedade Unipessoal, Ld.ª», da qual o arguido era à data gerente, ... divórcio e da divisão de bens do casal, como consta da ... -
Acórdão nº 2374/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
1. De acordo com o disposto no art. 158º, al. a) do CPEREP aprovado pelo DL 132/93 de 23/4, em vigor ao tempo dos factos, os actos realizados pelo falido a título oneroso nos dois anos anteriores à data da abertura do processo conducente à falência, em favor de sociedades coligadas ou dominadas por ele presumem-se celebrados de má fé. 2. Para que a impugnação proceda contra transmissões...
... efectuada de má-fé, sendo certo que a sociedade transmitente e a sociedade transmissária eram ... divórcio, ou adopção), desde que o crédito seja ... ácia em causa deixou de ser sociedade unipessoal, passando a sociedade plural (Ap.26/981231 e Ap ...