sociedade unipessoal divorcio

150 resultados para sociedade unipessoal divorcio

  • Acórdão nº 826/14.8TBGMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018

    1. Da comparação entre os regimes jurídicos da qualificação da insolvência e da exoneração do passivo restante, resulta uma grande proximidade teleológica, podendo os dois serem explicados com a necessidade sentida pelo legislador de “punir” aqueles devedores que com dolo ou culpa grave, tenham prejudicado os seus credores, e, ao invés, de “premiar” de alguma forma aqueles

    ... de Empregada de Balcão na empresa/sociedade VG Unipessoal Lda, auferindo mensalmente a ... dos bens do casal subsequente ao seu divórcio esse estabelecimento foi adjudicado à insolvente ...
  • Acórdão nº 1847/15.9T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017

    1-É aceite que o documento autêntico faz prova plena da materialidade das declarações prestadas, mas não da honestidade, veracidade ou validade das declarações emitidas pelo declarante. 2-Saber se as declarações efectuadas correspondem ou não à vontade real ou se estão afectadas de erro ou outro vício escapa às percepções do documentador.

    ...sociedade veio interpor recurso da decisão que julgou ...Unipessoal Lda.”, como promitente compradora, livre de ... de negócios, pois, por partilha por divórcio judicial com (…), a Autora ficou com muitos ...
  • Acórdão nº 2424/21.0T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2023

    I- Deve rejeitar-se o recurso quando o Recorrente impugna blocos de pontos da matéria de facto sem estreita ligação entre si. II- Não há qualquer nulidade por omissão de pronúncia quando o Tribunal aprecia sobretudo a questão respeitante à aplicação do disposto no artigo 344.º. n.º 2, do Código Civil, porque essa foi, precisamente, a questão fulcral colocada pela Recorrente, tendo o cuidado de...

    ... de processo comum, contra Porserjanota Unipessoal, Lda. peticionando que fosse decidido o seguinte: ...A ré é uma sociedade" unipessoal por quotas cujo escopo social é o com\xC3"... 2021 foi decretada a dissolução, por divórcio, do casamento entre a autora e o sócio-gerente ...
  • Acórdão nº 928/16.6T8FAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021

    A procedência da impugnação pauliana não origina, em rigor, uma obrigação de restituição para o terceiro adquirente, origina um estado de sujeição que consiste em ver executados no seu património os bens adquiridos por efeito de atos declarados ineficazes a que corresponde, na esfera do credor, o direito potestativo de os executar. (Sumário do Relator)

    ..., (…), Olhão, (…) – Transportes Unipessoal, Lda., com sede na Av. da (…), n.º 105, Loja 2, Olhão e (…), Sociedade" Comercial, Lda., com sede na Rua (…), n.º 1, (\xE2"... em 22-05-2012, foi decretado o divórcio entre ambos, e por escritura celebrada apenas em ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... excecional é ainda aplicado à SPGM - Sociedade de Investimentos, SA, e à ANI - Agência ..., Tratamento de Resíduos Hospitalares, Unipessoal", Lda.: as receitas relativas ao reembolso do empr\xC3"... e filho menor, numa situação de divórcio" por mútuo consentimento declarado pela Conservat\xC3"...
  • Acórdão nº 208/17.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    I) - A legitimidade das partes enquanto pressuposto processual, de cuja verificação depende a possibilidade do juiz conhecer do mérito da acção, não se confunde com a denominada “legitimidade substantiva”, que tem a ver com a posição das partes perante o direito subjectivo invocado e que, ocorrendo, determina a improcedência do pedido. II) - A legitimidade processual, enquanto...

    ... comum, contra X – Construções, Unipessoal, Lda. , pedindo a condenação desta a pagar-lhe: ... de Maria, por partilha subsequente a divórcio que dissolveu o casamento daquela com Carlos. 7. ... participações financeiras da própria sociedade; cedência de mão de obra em regime de trabalho ...
  • Acórdão nº 1755/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018

    I - No caso de cumulação de pedidos, a dupla conformidade entre as decisões das instâncias deve ser considerada à luz de cada pedido efectivamente autonomizado. II - Tendo o acórdão recorrido confirmado a decisão da 1ª instância de condenação da R. nos pedidos a) e b) da petição inicial e de absolvição da A. do pedido reconvencional, ocorre dupla conforme impeditiva da admissibilidade de...

    ...AA - Investimentos, Unipessoal, Lda. instaurou a presente acção declarativa, ... de 1966, determinava que "Obtido o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, ... Sociedades das Leis de Gibraltar, como sociedade limitada por acções, com o capital social de ...
  • Acórdão nº 1312/10.0TBEPS-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022

    .1- Cessando as relações patrimoniais entre os cônjuges, sempre que o regime de bens foi um regime de comunhão, há que fazer proceder à divisão do património comum que se criou com o casamento. .2- A massa comum conserva uma certa autonomia, pelo que o acervo de bens comuns a partilhar pode aumentar durante o inventário, mais que não seja pela capacidade de frutificação dos bens, assim como...

    ... inventário judicial na sequência de divórcio Para pedir o inventário para partilha dos bens ...ção de bens, por a dissolução da sociedade ser inoponível à partilha, já que ocorreu ...“Y - Caixilharia de Alumínios r PVC, Unipessoal, Lda. (verba 75), no valor de 284 057,10 € • ...
  • Acórdão nº 1515/15.1T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019

    I - Com o atual C.P.C. tornou-se mais evidente que a Relação se deve assumir como um verdadeiro tribunal de instância também quanto à apreciação dos factos, tendo o poder, que é vinculado, de introduzir na decisão as modificações que se justificarem, seja nas situações em que o possa fazer oficiosamente, seja decidindo a impugnação do recorrente. II – Ainda que não constituindo...

    ... assim entregue - pela executada ou pela sociedade" - seria destinado ao pagamento do empréstimo de \xE2"...Vejamos. 5 - Em 2002, após o seu divórcio, a recorrente assumiu integralmente perante J. F. ...ída a sociedade X - Têxteis Lar, Unipessoal, Lda., da qual é sócia e gerente a embargante. ...
  • Acórdão nº 4197/16.0T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017

    I-A simples sujeição de determinada ação judicial a registo comercial não é fator de atribuição de competência material para o seu conhecimento aos tribunais de comércio. II-Definindo-se os direitos sociais como todos aqueles que os sócios de uma determinada sociedade têm, pelo facto de o serem, enquanto titulares dessa mesma qualidade jurídica, dirigidos à proteção dos seus interesses sociais,

    ..., encontrando-se em processo de divórcio. Em 14-01-2009, a autora constituiu a sociedade comercial unipessoal por quotas, ora terceira ré, sendo, desde ...
  • Acórdão nº 146/13.5TBTND-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019

    1.- O cabeça de casal está obrigado a prestar contas dos bens cuja administração exerceu e, em processo de inventário, as contas a prestar, só podem respeitar ao período temporal em que, após a nomeação para o cargo, administrou os bens da herança. 2.- Sendo relacionadas em processo de inventário as quotas de uma sociedade, a sua administração (em si mesmas consideradas e não dos bens das...

    ...sociedade F (…) Unipessoal Lda (…), com o capital ... referidas em 1) reportada à data do divórcio – 19-03-2013 - e no momento actual - fls. 997 e ...
  • Acórdão nº 658/10.2PDFUN-E.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Dezembro de 2014

    O inventário para separação de bens, requerido após a entrada em vigor da Lei nº 23/2013, de 5 de Março e do novo Código de Processo Civil, em consequência da penhora de bens comuns do casal, é da competência dos cartórios notariais e não do tribunal onde pende a execução.

    ... pelo executado junto da empresa -----, Sociedade Unipessoal, Lda., com sede em Rua ------ Foi ...ário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do ...
  • Acórdão nº 642/07.3TCGMR-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2010

    1. Considerando a finalidade do procedimento cautelar especial a que alude o art. 427º, nº1 do C.P.C. – preliminar ou incidental da acção de divórcio – e o seu regime – na medida em que o auto de arrolamento serve ao inventário subsequente –, entende-se que o arrolamento se esgota, pela sua própria natureza, com a apresentação da relação de bens no processo de inventário.

    ...Quotas que integram o capital da sociedade [B], Sociedade Unipessoal, Lda.; . Bens que ... é apenas dependente dos autos de divórcio e do subsequente inventário. Se a requerente do ...
  • Acórdão nº 1236/16.8T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023

    I – A omissão de julgamento pelo tribunal de 1.ª instância acerca da deserção da instância integra nulidade que deve ser arguida pela parte sob pena de não ser, posteriormente, passível de recurso por inexistência de despacho a sancionar a nulidade. II – Não tendo o recorrente reclamado de eventual nulidade por inércia da exequente ou reclamante em promover os atos necessários e útei

    ... nas partilhas decorrentes do seu divórcio do co-executado, e devendo responder apenas o ... e pela outra executada, a favor da sociedade" subscritora “CC – Sociedade Unipessoal, Lda.\xE2\x80"...
  • Anúncio n.º 7681-IB/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ...Artigo 1. A sociedade adopta a firma Cortiças Dragáo, Sociedade ...f) Quando por partilha subsequente a divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de ...
  • Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
    ... de sucessáo hereditária e divórcio com partilha, regulados no Código do Registo ... - O acto de alteraçáo do contrato de sociedade ou estatutos que determine a modificaçáo da ...çáo de sociedades por quotas, unipessoal por quotas ou anónima em que as firmas ...
  • Acórdão nº 52/22.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022

    I – O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito dos bens cujo extravio, ocultação ou dissipação se receia e, muito embora o legislador não o diga expressamente, as razões que justificam que o arresto seja decretado sem audiência do requerido aplicam-se plenamente ao caso do arrolamento. II – Não obstante, e, em todo o caso, o critério legal de conceder um amplo poder...

    ...é abril de 2020, tendo sido decretado o divórcio entre ambos em 11.05.2021, mas ainda não se ..., desde então, por si ou através da sociedade Castelo Seguro Unipessoal, Lda. de que é a ...
  • Acórdão nº 7757/11.1TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Outubro de 2015

    I. A falta de comparência da parte à audiência de julgamento, em processo de alteração das responsabilidades parentais, por motivo de doença, não constitui motivo legal de adiamento. II. Persistindo uma situação de conflito entre os pais, com reflexos negativos nos menores, não deve optar-se pela guarda conjunta. III. É de manter os alimentos fixados, quando o rendimento conhecido do obrigado

    ... de Lazer e Desenvolvimento Pessoal, Unipessoal, Lda. 11. Entre junho de 2012 e fevereiro de ...ício das funções de sócio gerente na sociedade Processo Consultores, o Requerido auferiu, em ... responsabilidades parentais em caso de divórcio", separação judicial de pessoas e bens e declara\xC3"...
  • Acórdão nº 1012/13.0TAVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2017

    I - A primeira parte do art 120-d do CPP consagra a «insuficiência do inquérito ou da instrução, por não terem sido praticados actos legalmente obrigatórios» tais como a constituição de Arguido, o interrogatório do Arguido sendo possível notificá-lo, as declarações do ofendido para memória futura nos casos de crime contra a autodeterminação sexual, a validação de actos de apreensão pelos órgãos...

    ... visto tratarem-se de funcionárias da sociedade da qual o arguido é gerente podendo prestar ... em 14/10/11, na qual a empresa D… Unipessoal representada pelo gerente I… passa a assumir a ... Parentais nos casos de Divórcio...
  • Anúncio n.º 7899-SD/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ...Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, tendo sido efectuado o registo de ... Twenty 1 - Consultores e Serviços, Unipessoal, L.da, e tem a sua sede na Rua de Brito Capelo, ..., nomeadamente quando, por partilha por divórcio ou separaçáo de pessoas e bens, ou só de bens, ...
  • Acórdão nº 257/09.1T2VGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2012

    1 -A apreciação dos requisitos do enriquecimento sem causa coloca-se apenas na relação enriquecido/empobrecido, tal como é definida pelo autor, não podendo, assim, pelo menos por via de regra, ser invocado crédito de terceiro para afastar o enriquecimento. 2 - O requisito da subsidiariedade é convocável não apenas quando o autor tem outros meios de defesa do seu direito, como quando pode...

    ... já não vive consigo, constituiu uma sociedade unipessoal por quotas atribuindo-lhe como sede a ... de 1996, sendo o mesmo dissolvido por divórcio, por sentença de 23 de Julho de 2004, transitada ...
  • Acórdão nº 686/11.0GAPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - Com a entrada em vigor, em 15-09-2007, da Lei 48/2007, de 29-08, foi modificada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelas relações, tendo-se alterado o paradigma de “pena aplicável” para “pena aplicada”, pelo que, o regime resultante da actual redacção da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP tornou inadmissível o recurso para

    ...Sociedade de Construções, SA”, e valiam na sua ...– Iluminações Festivas, Unipessoal, Ldª”, sita na rua ...             ...íodo depressivo que sofreu na fase do divórcio.                No início de 2011 ...
  • Acórdão nº 1830/12.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2017

    I - O bem jurídico protegido pelo crime de burla é o património do ofendido globalmente considerado numa perspectiva jurídico criminal, mas ao lado do património protege também os valores da lealdade, transparecia e boa fé das transações e a capacidade de cada pessoa se determinar de forma livre e correcta nas suas disposições de caracter patrimonial. II - Ocorre o crime de burla e não mera...

    ... não tem essa qualidade profissional, a sociedade não tem qualquer actividade efectiva de ... a conta bancária titulada por F… Unipessoal, Lda que assinou como gerente que denominou ... na sequência de um processo de divórcio e afastamento dos filhos. Em 2008, com a ...
  • Acórdão nº 2034/15.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Agosto de 2023

    O superior interesse da criança mais não é do que colocá-la em primeiro lugar, à frente dos interesses que eventualmente com ele possam vir a conflituar, mormente os dos adultos e, dentro deles, os dos próprios progenitores, intentando acharem-se soluções que, em cada caso concreto e em face daquelas concretas crianças, melhor sirvam o propósito de as fazer, e deixar, crescer felizes, e em...

    ...ções na empresa ‘(…) – (…), Unipessoal, Lda.’, de Fevereiro a Agosto de 2022”. (B) ... que pretende instaurar processo de divórcio, regulação das responsabilidades parentais e ... elas têm e que todos – rectius, a sociedade – lhes devemos). Superior interesse da ...
  • Acórdão nº 7233/18.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Não cumpre com os ónus impugnatórios do julgamento da matéria de facto do art. 640º, n.ºs 1, al. b) e 2, al. a) do CPC, o apelante que, em relação aos pontos da matéria de facto que impugna, umas vezes, afirma que o julgamento da matéria de facto assentou nos depoimentos de determinadas testemunhas e/ou partes (o...

    ...sociedade que integrava, contraídas por um seu antigo ... da sociedade “X – Construções Unipessoal, Lda.”, que recebeu do Réu (apelante) a ... o direito potestativo de requerer divórcio com fundamento no incumprimento desse dever, aos ...

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