sociedade unipessoal divorcio
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Acórdão nº 2034/15.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Agosto de 2023
O superior interesse da criança mais não é do que colocá-la em primeiro lugar, à frente dos interesses que eventualmente com ele possam vir a conflituar, mormente os dos adultos e, dentro deles, os dos próprios progenitores, intentando acharem-se soluções que, em cada caso concreto e em face daquelas concretas crianças, melhor sirvam o propósito de as fazer, e deixar, crescer felizes, e em...
... ções na empresa ‘(…) – (…), Unipessoal, Lda.’, de Fevereiro a Agosto de 2022” ... que pretende instaurar processo de divórcio, regulação das responsabilidades parentais e ... elas têm e que todos – rectius, a sociedade – lhes devemos) ... Superior interesse da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 247-B/2008 . Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
... de sucessão hereditária e divórcio com partilha, do regime especial de ... - O acto de alteração do contrato de sociedade ou estatutos que determine a modificação da ... ção de sociedades por quotas, unipessoal por quotas ou anónima em ... que as firmas ...
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Acórdão nº 7233/18.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Não cumpre com os ónus impugnatórios do julgamento da matéria de facto do art. 640º, n.ºs 1, al. b) e 2, al. a) do CPC, o apelante que, em relação aos pontos da matéria de facto que impugna, umas vezes, afirma que o julgamento da matéria de facto assentou nos depoimentos de determinadas testemunhas e/ou partes (o...
... sociedade que integrava, contraídas por um seu antigo ... da sociedade “X – Construções Unipessoal, Lda.”, que recebeu do Réu (apelante) a ... o direito potestativo de requerer divórcio com fundamento no incumprimento desse dever, aos ... -
Acórdão nº 37/20.3T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- O procedimento cautelar de restituição provisória da posse pode ser instaurado não só contra o esbulhador ou seus herdeiros, mas também contra terceiro que esteja na posse da coisa esbulhada e tenha conhecimento do esbulho. Quem tem de ser demandado pelo esbulhado é aquele que lhe tira a coisa; só assim não será se o esbulhador falecer entretanto, caso em que devem ser demandados os seus...
... T. A., Unipessoal, Lda., instaurou procedimento cautelar de ... bens, na sequência de um processo de divórcio anunciado ... 18 - Porém, a Requerente, ... -se provados os seguintes factos: a) A sociedade Requerente tem como escopo social “alojamento ... -
Acórdão nº 1756/16.4T8STS-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2019
I - Ao devedor insolvente deve ser resguardada da cessão ao fiduciário, pelo menos, quantia equivalente à retribuição mínima garantida, que corresponde, anualmente, à retribuição mínima mensal garantida multiplicada por catorze. II - Sendo a remuneração mínima mensal garantida recebida 14 vezes no ano e constituindo a remuneração mínima anual 14 vezes aquele montante, o mínimo necessário ao...
... na qualidade de sócio e gerente da sociedade C…, L.da, com sede na Travessa …, ... , ... comercializados pelas empresas D…, Unipessoal L.da e E…, Unipessoal L.da ... Entre os anos ... 2011, no âmbito de partilha sequente a divórcio, foram-lhe adjudicados um prédio urbano, ... -
Acórdão nº 0985/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
... referido em 1., foi dissolvido por divórcio, decretado em 8.5.2013, por sentença proferida ... , no âmbito da acção inspectiva à sociedade E…………, Lda, em que se apurou que esta ... Unipessoal, Lda“, e da transferência bancária efectuada ...
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Acórdão nº 315/11.2JELSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015
I - O recorrente foi condenado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 9 anos de prisão. II - Culpa e prevenção constituem o binómio que preside à determinação da medida da pena, art. 71.º, n.º 1, do CP. A culpa como expressão da responsabilidade individual do agente pelo facto, fundada na existência de...
... sociedade ... 10. O recorrente tem atualmente 70 anos de ... & ... Transportes Unipessoal Ldª, da qual o arguido JJ era sócio-gerente, e ... , até ver resolvido o seu processo de divórcio e o presente processo judicial; 210. Há ... -
Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... e, a sua recusa pode ser motivo de divórcio ... 16) Constituindo um direito do ... ém exercendo actualmente, por conta da sociedade F ... Unipessoal, Ld.a, a categoria profissional ...
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Acórdão nº 510/17.0T8MNC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse da criança. 2. A lei não fornece uma noção de interesse da criança, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada criança e a sua situação
... sociedade X, foi constituída em 15 de Fevereiro de 2018 ... ção de uma sociedade por quotas unipessoal, denominada “X, Unipessoal, Lda.”, da qual é ... responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... -
Acórdão nº 02387/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Julho de 2008
... da decisão que decretou o respectivo divorcio (vide certidão junta a fls. 100 a 103 dos ... ter praticado actos de gerência numa sociedade é insusceptível de se tomar extensível ao ... - V ... , Unipessoal, Lda. (vide artigo 14.° da peúção de embargos ...
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Acórdão nº 46/21.5GBPSR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2023
I. Tendo sido requerida apresentação de provas após comunicação de alteração não substancial dos factos, o seu indeferimento vulnera os direitos de defesa do arguido. II. A alteração factológica, ainda que não substancial, não é irrelevante no âmbito dos direitos de defesa do acusado, podendo relevar desde logo ao nível da ilicitude do facto e da culpa do arguido – e logo por isso na pena
... Unipessoal” auferindo um vencimento mensal de 750€, e no ... nunca deu motivo à queixosa para o divórcio, pelo que a queixosa construiu ela a sua ... de lógica e o padrão de vivência em sociedade. Assumiram especial pendor as declarações da ... -
Acórdão nº 1720/19.1T8BCL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
... aos padrões considerados normais pela sociedade, precisa de todas as medidas/apoios possíveis ... as funções de gestora do “Lar ... , Unipessoal, Lda” ... 94 - Até agosto de 2020, assumia, ... (António Fialho, in Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais – ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...
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Acórdão nº 991/08.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... de pedir em factos que se traduzem em sociedade unipessoal 1ª Ré, de que é sócia a 2ª Ré, e ... 1982, o qual veio a ser dissolvido por divórcio em 19.06.2007 ... na pendência do ...