sinais codigo da estrada significado
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... No Japão continuaram a verificar-se sinais de recuperação dos níveis de produção já ... ções que se estão a introduzir no Código do Investimento Estrangeiro, a nível nacional, e ... , veredas de montanha e apoios de estrada); Melhoramento das instalações de carácter ... -obra que empregam deverá ter pouco significado ... Em 1970 apenas cerca de 3% dos activos da ...
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Acórdão nº 430/08.0TBVLC.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012
... pai dos AA., nos rails de protecção da estrada, do que resultou a morte deste; imputam a ... , que sempre esteve inconsciente e com sinais vitais muito fracos; - a prova produzida, em ... nos artigos 496.º e 566.º n.º 3 do Código Civil no que toca à valoração jurídica dos ... dele, em que a sua figura mais significado" e influência tinha no seu crescimento e na forma\xC3" ...
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Acórdão nº 12/08.6JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... ível à previsão do artº 210º do Código Penal uma vez que não resultou provado ter ... o pneu, tomou novamente o percurso da Estrada Nacional …, sentido ………. - ………., ... momento, cerca do Km 7,600, efectuado sinais de luzes ... 40) O C………., com receio de ... da liberdade (que tendo um grande significado para o ofendido, é demasiado curto face à ...
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Acórdão nº 12/08.6JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ível à previsão do artº 210º do Código Penal uma vez que não resultou provado ter ... o pneu, tomou novamente o percurso da Estrada Nacional …, sentido ………. - ………., ... momento, cerca do Km 7,600, efectuado sinais de luzes ... 40) O C………., com receio de ... da liberdade (que tendo um grande significado para o ofendido, é demasiado curto face à ...
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Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... u) Eixo da estrada - a linha de separaçáo dos dois sentidos do ... no presente regulamento tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2. do Decreto-Lei ... a) As marcas longitudinais, transversais e sinais de pavimento, devem ser executados com material ...
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Acórdão nº 2335/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2007
Incorre em responsabilidade extra contratual a concessionária que não mantém a rede que ladeia uma auto-estrada em bom estado de conservação e permite a entrada de animais na faixa de rodagem.
... ° - A rede/vedação protectora da auto estrada encontrava-se em mau estado de conservação, ... 483° do Código Civil, que estatui que aquele que, com dolo ou ... ço, tal afirmação não tem qualquer significado", pois que nenhuma testemunha a referencia quer pr\xC3" ... E mais diz que eram visíveis sinais de por ali passarem animais. E até tirou ... -
Acórdão nº 0612468 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2006 (caso NULL)
O desrespeito do sinal de STOP existente à entrada de um cruzamento não pode ser considerado como contra-ordenação, se não se prova que tal sinal foi ali colocado pela entidade competente ou com sua autorização.
... A instalação de sinais de trânsito nas vias públicas só pode ser ... 6º, nº 1, do Código da Estrada, nos arts. 3º, nº 1, 5º, nº 1, e ... , que o arguido viu e percebeu o significado do sinal, que sabia que o referido sinal lhe ... -
Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... na alínea b) do artigo 37.º do Código da Contribuição Industrial, sobre despesas com ... iniciadas as obras relativas ao desvio da estrada regional, assegurados o fornecimento de água e ... decréscimo, apresentou em 1982 e em 1983 sinais evidentes de inversão de sentido, graças, ... esta actividade continua a ter enorme significado, dado que os turistas que visitam a Madeira se ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... envolvendo a conclusão de obras na auto-estrada do Sul e na concessão Oeste, o desenvolvimento ... economia internacional (ou intensificou os sinais de fragilidade que algumas já revelavam, como no ... de Portugal explorar, com significado europeu, a sua posição face às principais ... as necessárias adaptações ao Código" Civil, ao Código das Sociedades Comerciais, ao C\xC3" ...
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Acórdão nº 28/08.2GGLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Maio de 2012
I. Segundo as regras da experiência comum, quem mete dinheiro no meio dos documentos de uma viatura que haviam sido solicitados por um agente policial numa operação de fiscalização, sabe que tal atitude pode significar uma abordagem de corrupção e age na esperança que o agente aceite a oferta e não efectue a autuação pela infracção que justificou a sua intercepção; II. Tal comportamento é um...
... artigos 22.º, 23.º e 73.º, todos do Código Penal (doravante apenas designado por CP) e de ... ao disposto no artigo 84.º do Código da Estrada; 6. Após o preenchimento do auto de ... sua intenção atribuir-lhe aquele significado corruptivo, então era preferível e muito fácil ... lhe entregar aquele montante embora haja sinais de ter ficado com suspeita de tal. Suspeita essa ... -
Acórdão nº 192/09.3GTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Junho de 2011
... ao disposto no art.º 417.º, n.º 2 do Código de Processo Penal, sem qualquer sequela das ... 9 - No momento do acidente o piso da estrada encontrava-se seco e limpo ... 10 - A arguida ... A vítima ainda tinha sinais vitais e a arguida ainda se encontrava no local, ... compreenderam e nós também o seu significado ...
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Acórdão nº 9201/2003-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
Medidas concretas das penas principais e acessórias em comportamentos criminosos e contra-ordenacionais em sede de delitos estradais.
... pelo artigo 291.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal; b) Um crime de resistência e coacção a ... 1 e 2 e 146.º, alínea i) do Código da Estrada (cfr. artigo 139.º deste diploma); e) Uma ... , ao detectar que arguido seguia com os sinais luminosos desligados, dirigiu-se para o meio da ... de velocidade e ter apreendido o seu significado, ainda assim prosseguiu a sua marcha com as ... -
Acórdão nº 2507/10.2TDPRT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2013
I - O direito à liberdade de expressão, permitindo a qualquer pessoa exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra ou imagem(ns), compreende também o direito de crítica. E a crítica pode assumir duas vertentes: • a crítica objectiva, isto é, a formulação de juízos de valor sobre actos ou comportamento de alguém, e tendencialmente legítima, e • a crítica pessoal, ou...
... a) e 183° n°2 todos do Código Penal que lhe foi imputado pela Assistente e ... , morais ou materiais, recordações e sinais do crime ... Nas fases preliminares do processo ... sindical é não compreender o significado da sua consagração constitucional, no título ... ão de exploração de uma nova auto-estrada – a do Pinhal Interior (alguém me pode ... -
Acórdão nº 0346406 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2004 (caso NULL)
... e p. pelo artigo 148º, n.º 1 do Código Penal; mais foi condenado o arguido na sanção ... , nos termos do artigo 139º do Código da Estrada, pelo período de um mês ... Inconformado ... traumatismo craniano sem sinais focais, pequena fímbria de sangue extradural sub ... , continuamos a acreditar no chamado «significado literal possível» (mögliche wortsinn), para ...
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Acórdão nº 404/05.2GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Março de 2008
I- O resultado do exame de álcool no sangue realizado por expiração do ar, através de aparelho utilizado pelas autoridades de fiscalização e aprovado pelo pela entidade competente, constitui-se como prova pericial (lato sensu) preconstituida – cfr. Climent, Carlos Durán, “La Prueba Penal”, Tomo II, Tirant lo Blanch, Valência, 2005, 2183 a 2195; II - Toda a prova tem de ser...
... 1, alínea a) e 2 e 292°, nº 1, do Código Penal; 2ª – Ao facultar ao examinando a ... 153°, nº 3, alínea a), do Código da Estrada, o disposto nos artigos 1°, nº 1 e 2º, nº 1, ... Aliás os valores vêm antecedidos de dois sinais indicativos de “mais ou menos”. Não pode um ... como marginalização do facto no seu significado lesivo para a norma e, com tal, como ... -
Aviso n.º 21183/2008, de 04 de Agosto de 2008
... com os artigos 116.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo: Projecto de ... no presente Regulamento tem o significado que lhe é atribuído na restante legislação ... sinais de direcção, sinais de reserva de espaço para ... Block 34 Rede rodoviária 3401 Auto -estrada ...
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Acórdão nº 33/11.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2012
A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade – atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas – ou perversidade – condutas que refletem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade – do agente, não sendo as circunstâncias...
... , com os demais sinais nos autos, a quem imputava a prática de um crime ... , n.ºs 1 e 2, alíneas a), i) e j) dos do Código Penal ... II. No presente recurso coloca-se em ... de imediato de casa e deslocou-se, pela estrada para o posto da G.N.R. mais próximo, situado a ... que apresentar aos colegas sendo o significado de tal palavra "líder" ... Refere que a vida ... -
Acórdão nº 90/06.2TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2011
... artigos 496º, 562º, 564º e 805º do Código Civil” ... Por seu lado, a ré apresentou as ... de Julho de 2004, pelas 16.50 horas, na Estrada Municipal nº 306, ao quilómetro número 29,350, ... na face anterior do ombro esquerdo; - sinais de tendiopatia crónica; - limitação dolorosa ... ultrapassar a falta de prova sobre o significado ou a proporção da incapacidade parcial ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... respectivos órgãos; - Elaboração do Código de Administração Autárquica; - Desenvolvimento ... , por outro lado, aspectos de grande significado para a formação física, cultural e cívica da ... Assim se propicia a ligação, em auto-estrada, entre as principais cidades do país e pólos ... ção do iene não tem contribuído para os sinais recuperação que parecem detectar-se, uma vez ...
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Acórdão nº 0416668 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
... e p. pelo art. 137.º, nº1, do Código Penal, na pena de 1 (um) ano de prisão, suspensa ... 1 do art. 101º do Cod. Estrada, ter iniciado o atravessamento da faixa de ... , não apenas o respeito pelas regras e sinais de trânsito especialmente previstos pelo Código ... acidente aos 10, 15 ou 20 anos tem um significado diferente enquanto esperança de ainda viver mais ...
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Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008
... á obrigatoriamente o previsto no Código da Estrada. Os postes metálicos, seráo em tubo ... 2 - Todos os sinais" de trânsito antes de serem colocados na urbaniza\xC3" ... ço público e para as quais, pelo seu significado, náo seja exigida a instalaçáo ... de tapumes ...
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Decreto-Lei n.º 317/2000, de 13 de Dezembro de 2000
... regulamentar o n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... Quanto ao significado do n.º 30, ver o exemplo 4 ... Exemplo 6 (ver ... do ensaio, a amostra não deve apresentar sinais ...
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Acórdão nº 328/07.9GFVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ) jurídico ofendido, com profundo significado quando se trata da violação de bens ... e a vida dos restantes utentes da auto-estrada, uma vez que tais mudanças de direcção eram ... medida da pena contidos no artigo 72 do Código Penal um critério especial que se consubstancia ... apresentar não apresentar quaisquer sinais de inflexão do seu comportamento que se ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ... as siglas utilizadas têm o seguinte significado": C = colecta do penúltimo ano, líquida das dedu\xC3" ... veículos são definidos pelo Código da Estrada, matriculados desde 1992; ... f) ... a aplicação de selos, marcas ou outros sinais legalmente prescritos, é punido com pena de ...
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Acórdão nº 1189/09.9PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2010
... 292.º n.º1 e 69.º n.º1, al. a) do Código Penal ... Reclamações: Decisão Texto ... redacção do art.º 126.º do Código da Estrada", onde se estabelece - como requisito para a obten\xC3" ... n.º 1 daquele preceito, não obstante os sinais contraditórios espelhados nalgumas normas postas ... igual ou superior a 1,20 gr/l confere significado criminal à conduta praticada ... O arguido ...