sexualidade na terceira idade
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Acórdão nº 2733/06.9TBBCL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... atribuído a título de assistência por terceira pessoa visto que não se atendeu a que a lesada o ... fls. 240) -, e a idade de 85 anos, aqui usada como tempo provável de ... direito de personalidade, encarando a sexualidade" como um desses direitos, acrescentando que “o d\xC3" ...
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Acórdão nº 2733/06.9TBBCL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... atribuído a título de assistência por terceira pessoa visto que não se atendeu a que a lesada o ... fls. 240) -, e a idade de 85 anos, aqui usada como tempo provável de ... direito de personalidade, encarando a sexualidade" como um desses direitos, acrescentando que “o d\xC3" ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2009
I – Não constitui prova obtida mediante a intromissão na vida privada, podendo ser utilizada no julgamento, a fotografia tirada ao arguido quando este, na esplanada dum café, induzia uma menor de sete anos a tocar-lhe no pénis. II – O «acto sexual de relevo» é aquele que, não sendo de cópula ou de coito anal, está relacionado com o sexo e objectivamente ocasiona mais perturbação do
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ... -
Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Novembro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Novembro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 239/06.5GAVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2009
... menor C, que sabia ser menor de 14 anos de idade e que não tinha capacidade para se determinar ... de 14 anos de idade - protecção da sexualidade e do livre desenvolvimento da personalidade (Cf ... º 59/2007, de 4 de Setembro, Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 77/07.8TAPTB.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2010
I) Não se mostrando provado que o arguido procedeu à introdução – ainda que incompleta – do seu pénis na vagina da menor, afastada se mostra a possibilidade de a sua conduta poder ser enquadrada como um crime de violação, já que um dos elementos típicos deste ilícito é, precisamente, a ocorrência de cópula, sendo certo que a sua verificação pressupõe, precisamente, tal mencionada...
... O arguido sabia a idade de A ... Sousa e, ao manter com ela relações de ... -- \ -- 9. A terceira questão prende-se com o fulcro factual dos ... de determinar livremente a sua sexualidade, acto este ofensivo, em elevado grau, do ... -
Acórdão nº 221/10.8PATNV.S1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até àquele momento fundadas razões para a realização de perícia psiquiátrica ao arguido, indeferindo a requerida diligência e não a tendo ordenado até ao final da produção de prova , era evidente que ela não seria realizada, pelo que se o arguido entendia que a diligência em causa era indispensável ou necessária, seria até...
... é presumida para todas as pessoas de idade superior a 16 anos; por outro, a pouca ... ilícitos que anunciava a nível de sexualidade ... A própria perturbação do foro depressivo ... , improcede esta questão. ---------- A terceira questão a apreciar é se os factos contidos no ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... diversificado de mecanismos (ligados à idade da reforma, à criação de emprego, aos ... sucesso da participação de Portugal na terceira fase da União Económica e Monetária, com ... a Jovens Empresários), da saúde e sexualidade (o programa Haja Saúde, a Sexualidade em Linha e ...
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Acórdão nº 10015/2006-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
... se provou: que o arguido tem 56 anos de idade e é solteiro. Tem como habilitações ... atenuativo da pena, a primeira e a terceira estarão, no caso, fora de cogitação ... Com ... faz com que o livre exercício da sexualidade (mormente nos primeiros estádios da vida), ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Apesar da idade média de reforma se manter alta relativamente ... A terceira fase de elaboração inclui o processo de ... de gabinetes de apoio à saúde e sexualidade juvenil, através de protocolos com as ARS's e o ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... discriminações em função do sexo e da idade e a construção da igualdade de direitos e ... ção e informação na área da sexualidade bem como na dos novos flagelos como a Sida e as ... e jovens, à mulher, à família e à terceira ...
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Acórdão nº 2107/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2005 (caso NULL)
I. O tribunal, apreciando e julgando a matéria de facto, deve extrair as consequências civis desse julgamento, ainda que por qualquer circunstância relevante para efeitos penais, esteja excluída a decisão penal condenatória, desde que se radique na mesma causa de pedir -ou seja, nos mesmos factos que são também pressupostos da responsabilidade criminal II. A não apresentação tempestiva da queixa...
... 5 - O arguido tem um filho com a mesma idade da B ... e ambos cresceram juntos, atenta a ... 47 - Na terceira consulta já não apresentava patologia do humor, ... , do cerceamento do desenvolvimento da sexualidade e da própria personalidade da vítima, da ...