serviço regional saude madeira

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  • Acórdão nº 484/99 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 1999
    ... no artigo 1º do Decreto Regulamentar Regional nº 6/93/M, de 22 de Março, que determina a ... ça de dívidas às instituições de serviço público integradas no Serviço Regional de e da Região Autónoma da Madeira ...             O recorrente ... , nomeadamente, na Lei de Bases da Saúde, constitui matéria de interesse específico ...
  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
    ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... 3 - A cada uma das regiões correspondem as ... b) Contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes; ... c) ... a) A nível sub -regional, a assembleia sub -regional e o conselho sub ... d) O conselho nacional para o serviço nacional de saúde/ carreiras médicas; ... e) O ...
  • Aviso n.º 4781/2023
    ... JOSÉ CARLOS MONTEIRO CORREIA MADEIRA CABO-MOR 112783 € 2 035,19 ... JOSÉ CARMO ... DUARTE PEREIRA ASSISTENTE OPERACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 783,60 ... ESPÍRITO SANTO TÉCNICO SUPERIOR DIR REGIONAL AGRICULTURA PESCAS CEN- ... € 1 381,62 ... GERAL E FAMILIAR ADMIN REGIONAL SAÚDE DO CENTRO, I. P. € 1 708,28 ... ÁGUEDA MARIA ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/M
    ... à adaptação à Região Autónoma da Madeira, do regime jurídico que regula a atividade de ... efetivamente necessitam de apoio e que o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2017 Sumário 1 - Em 2017, a conjuntura mica regional beneficiou de significativas melhorias em alguns ... 8 - Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 346,3 milhões de ... 4 programas (P 057 - Governação, P 050 - Saúde, P 043 - Turismo, Cultura e Património e P 059 - ...
  • Aviso n.º 17376/2022
    ... GUERREIRO ANTUNES ASSISTENTE TÉCNICO SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 1 141,24 ... AVELINO CUSTÓDIO MADEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE ALCOUTIM € ... ADÃO MARQUES DIAS ENFERMEIRO ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALGARVE, I. P. € 1 238,08 ... ADÉLIO ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
    ... do conhecimento Uma governação ao serviço" das pessoas, próxima e transparente Afirmar os A\xC3" ... pandemia COVID-19, que causou uma crise de saúde, económica e social sem precedentes. A pandemia ... em parceria com a Região Autónoma da Madeira e da dinamização de uma Bolsa de Voluntários ...
  • Portaria n.º 198/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
    ... Ministrio da Agricultura e do Mar Direo Regional de Agricul- tura e Pescas do Alentejo Informtica ... Direito Direito diversos RAM Ilha da Madeira 7 Nvel Orgnico Organismo rea de Estudo rea de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
    ... SREA — Serviço Regional de Estatística dos Açores ... N.º 3 ... SRS — Serviço Regional de Saúde ... SRSD — Secretaria Regional de Saúde e ... á uma parceria com a Região Autónoma da Madeira para a execução ... de um programa de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
    ... Regional da Educação SREA — Serviço Regional de Estatística dos Açores ... N.º 3 ... dos Açores SRS — Serviço Regional de Saúde SRSD — Secretaria Regional de Saúde e Desporto ... á uma parceria com a Região Autónoma da Madeira para a execução de um programa de intercâmbio ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2021/M
    ... Regional que implemente um projeto-piloto em suporte ... Importa, assim, incentivar a literacia em saúde, sobretudo dos nossos jovens em idade escolar, no ... ória.Na Região Autónoma da Madeira, o Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC) tem ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/M
    ... funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira.O Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/M, de ... da rede escolar prestem às famílias um serviço público de educação de qualidade, continua a ... , nomeadamente, com os serviços de saúde e de segurança social;j) Coordenar o ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 35/2016/M
    ... Atividades Económicas (IRAE), como um serviço inspetivo com a finalidade de esta garantir a ... O programa do XII Governo Regional da Madeira menciona que incumbe à Inspeção Regional das ... ção dos agentes económicos, a defesa da saúde pública e a segurança dos consumidores.Nos ...
  • Despacho n.º 9954/2020
    ... do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o licenciado Miguel Ângelo Madeira Rodrigues.1 - ... com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos ... :Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Letras da Universidade de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
    ... da IRT, em particular na área da saúde e segurança no trabalho. 1.4 - Modernização e ... 1.5 - Eficiência no Serviço Público ao Cidadão 1.5.1 - Rede Integrada de ... do programa de cooperação territorial Madeira, Açores e Canárias 2014-2020 - INTERREG VA ...
  • Despacho n.º 6345/2017
    ... , de 31 de outubro, delego no Comandante Regional da Polícia Marítima da Madeira, ... pessoal da Polícia Marítima que preste serviço no âmbito do respetivo CR, e nos comandos na sua ... noturno e para proteção da segurança e saúde;j) Autorizar redução do tempo de trabalho para ...
  • Despacho n.º 6345/2017
    ... , de 31 de outubro, delego no Comandante Regional da Polícia Marítima da Madeira, ... pessoal da Polícia Marítima que preste serviço no âmbito do respetivo CR, e nos comandos na sua ... noturno e para proteção da segurança e saúde;j) Autorizar redução do tempo de trabalho para ...
  • Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de Março de 2002
    ... sistema orgânico de nível central, regional e local ... A dimensão da costa portuguesa ... ; c) Um representante do Ministro da Saúde; d) Um perito de combate à poluição marítima ... Artigo 7.º Natureza A DGAM é o serviço, integrado no Ministério da Defesa Nacional ... dos Açores; f) Departamento Marítimo da Madeira; g) Capitanias dos portos ... 3 - Os ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/M, de 03 de Junho de 2013
    ... DO TRABALHO MÉDICO EXTRAORDINÁRIO NO SERVIÇO DE URGêNCIA ... O Serviço de Saúde da Regiáo Autónoma da Madeira, E.P.E. adiante designado por SESARAM, E.P.E., ...
  • Aviso n.º 20784/2021
    ... ANTÓNIO MARGALHO REIS MADEIRA ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € ... C A ROLA TEIXEIRA ASSISTENTE TÉCNICA SERVIÇO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO € 425,04 ... ANA ... GERAL E FAMILIAR ADMIN REG SAÚDE DE LISBOA E V TEJO, I. P. € 3 538,60 ... ANA ... LÚCIO MANSO CARRIÇO ENFERMEIRA ADMIN REGIONAL SAÚDE DO ALENTEJO, I. P. € 2 106,52 ... ANA ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6377/2021
    ... - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.NIPC: 511200889Serviço/Órgão/Pessoa de ... ço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º AndarCódigo postal: 9004 527Localidade: ... ção de Serviços de Higiene, Segurança e Saúde no TrabalhoDescrição sucinta do objeto do ... das peças do concursoDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 32/2016/M
    ... dos Transportes na Região Autónoma da Madeira, com vista à melhoria do acesso pelas pessoas ... de uma pessoa utilizar um meio ou um serviço para aceder a um determinado espaço ... habitação, transporte, cultura, recreio, saúde, educação e emprego;c) «Vida independente» - ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2024/M
    ... , 1.ª série REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Presidência do Governo Decreto Regulamentar ... as condições de trabalho, segu- rança e saúde no trabalho, a política para a igualdade perante ... ; m ) Promover o voluntariado e o serviço à comunidade, como elemento essencial na ...
  • Deliberação n.º 950/2020
    ... ção dos vogais do conselho clínico e de saúde do ACES de Entre Douro e Vouga II - Aveiro ... Foi Assistente Convidada do Serviço de Higiene e Epidemiologia da FMUP de 2007 a ... áfica correspondente à Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. desde 1 de março de ... João da Madeira;Data de Nascimento: 08/09/1958.Habilitações ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2017/M
    ... à Região Autónoma da Madeira.O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional da ... espera destas valências e o reforço do serviço de ajuda domiciliária.É de lamentar que, apesar ... e eficiente prestação de cuidados de saúde aos utentes dos lares da Segurança Social.Desde ...

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