Serviço militar feminino
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Declaração n.º DD60/82, de 23 de Junho de 1982
... Artigo 4.º 1 - Os profissionais ao serviço das FARFA abrangidos pelas presentes ... seja imputável, nomeadamente o serviço militar obrigatório, doença ou acidente, e o ... Artigo 57.º Os profissionais do sexo feminino não podem ser despedidos, salvo com justa causa, ...
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Aviso N.º 1095/2004 de 7 de Dezembro
... ção e Mercados Agrícolas (IAMA) - Serviço de Classificação de Leite da Terceira, aprovado ... identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de ... - No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 1030/2006 de 21 de Novembro
... 7 - O local de trabalho será no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, na ... identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de ... (1) - No caso de candidatos do sexo feminino riscar ... A prova de conhecimentos referida no ...
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Aviso N.º 1093/2004 de 7 de Dezembro
... ção e Mercados Agrícolas (IAMA) - Serviço de Classificação de Leite da Terceira, aprovado ... identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de ... - No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Portaria n.º 21102, de 11 de Fevereiro de 1965
... internamento de parturientes (pessoal feminino ou cônjuge de pessoal masculino dos ... pensão ao pessoal civil cujo tempo de serviço, efectivamente prestado, não tenha sido ... hospitais militares e Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, salvo ...
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Decreto N.º 58/1997 de 15 de Outubro
... dos trabalhadores portugueses ao serviço das USFORAZORES a áreas sob jurisdição da ... de trabalho para trabalhadores do sexo feminino ... 1 - Os trabalhadores do sexo feminino ... 1 - Nos casos em que, por emergência militar, a licença tiver de ser recusada, o período que ...
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Portaria n.º 484/2003, de 17 de Junho de 2003
... á obrigado ao uso de uniforme quando em serviço nas unidades, estabelecimentos e organismos ... específicos dos elementos do sexo feminino são identificados pela simples designação do ... Portuguesas, pelo Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas ...
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Aviso N.º 1118/2004 de 14 de Dezembro
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 917/2006 de 24 de Outubro
... , independentemente da natureza do serviço e da área onde se presta, colaborando, sempre ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2005 de 7 de Abril
... e, por outro, aos trabalhadores ao seu serviço, desde que representados pelas associações ... trabalhadores chamados a prestar serviço militar obrigatório serão concedidas férias antes da ... Direitos dos trabalhadores do sexo feminino ... Além do estipulado no presente contrato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2005 de 7 de Abril
... e, por outro, aos trabalhadores ao seu serviço, desde que representados pelas associações ... trabalhadores chamados a prestar serviço militar obrigatório serão concedidas férias antes da ... Direitos dos trabalhadores do sexo feminino ... Além do estipulado no presente contrato ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 16 de Novembro
... e por outro os profissionais ao seu serviço, representados pelos Sindicatos outorgantes ... ço por doença, acidentes ou serviço militar obrigatório e aos trabalhadores sazonais que em ... batas anualmente e lenços ao pessoal feminino, luvas sempre que os trabalhadores as requisitam, ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... e re- dimensionamento da Cooperao Tcnico -Militar (CTM), privilegiando a associao entre Segurana e ... humanos, em particular do segmento feminino, no originou subidas na taxa de desemprego ... A ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 109/2006 de 19 de Outubro
... lado, todos os trabalhadores ao seu serviço, representados pelo Sindicato dos Profissionais ... trabalhadores chamados a prestar serviço militar obrigatório serão concedidas férias antes da ... profissional que superintende no pessoal feminino de uma secção ... Costureiro - A profissional ...
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Aviso N.º 1096/2004 de 7 de Dezembro
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 918/2006 de 24 de Outubro
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 1094/2004 de 7 de Dezembro
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e número de ... - No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 1044/2004 de 23 de Novembro
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 923/2006 de 24 de Outubro
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 1043/2004 de 23 de Novembro
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 782/2004 de 31 de Agosto
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Aviso N.º 1042/2004 de 23 de Novembro
... ) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; ... e) Não estar ... que o emitiu, número fiscal, situação militar, residência, código postal e número de ... No caso de candidatos do sexo feminino ...
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Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... 173.º; m) Utilizar, fora das horas de serviço, para reuniões relacionadas com a sua qualidade ... que for chamado a prestar serviço militar deverá ser pago por inteiro, antecipadamente ... Artigo 136.º (Trabalhadores do sexo feminino) 1 - As trabalhadoras terão direito a ser ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ões prestigiadas, credibilize a ideia de serviço público e imponha o primado do interesse ... destacando a dignificação da condição militar", bem como a consequente qualificação e valoriza\xC3" ... -se, fundamentalmente, no segmento feminino do mercado de trabalho, tradicionalmente mais ...
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Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio de 1993
... Artigo 3.° Serviço permanente 1 - O serviço do pessoal do corpo da ... para os candidatos do sexo feminino e do sexo masculino; c) Ter, além da robustez ... considerado apto para todo o serviço militar, no caso de se tratar de candidato do sexo ...