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roubo agravado

1174 resultados para roubo agravado

  • Acórdão nº 862/09.6TBFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
    ... , por haver fortes indícios da prática por este, de um crime de roubo, p. e p. pelos arts. 210º, nº 1 e 2, al. b), 204º, nº 2, al. f) e nº ... ça e lhe pediu dinheiro, o que o faz co-autor do crime de roubo agravado. Quanto ao crime de homicídio qualificado a testemunha P.C. disse que o ...
  • Acórdão nº 862/09.6TBFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
    ... , por haver fortes indícios da prática por este, de um crime de roubo, p. e p. pelos arts. 210º, nº 1 e 2, al. b), 204º, nº 2, al. f) e nº ... ça e lhe pediu dinheiro, o que o faz co-autor do crime de roubo agravado. Quanto ao crime de homicídio qualificado a testemunha P.C. disse que o ...
  • Acórdão nº 862/09.6TBFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
    ... , por haver fortes indícios da prática por este, de um crime de roubo, p. e p. pelos arts. 210º, nº 1 e 2, al. b), 204º, nº 2, al. f) e nº ... ça e lhe pediu dinheiro, o que o faz co-autor do crime de roubo agravado. Quanto ao crime de homicídio qualificado a testemunha P.C. disse que o ...
  • Acórdão nº 862/09.6TBFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
    ... , por haver fortes indícios da prática por este, de um crime de roubo, p. e p. pelos arts. 210º, nº 1 e 2, al. b), 204º, nº 2, al. f) e nº ... ça e lhe pediu dinheiro, o que o faz co-autor do crime de roubo agravado. Quanto ao crime de homicídio qualificado a testemunha P.C. disse que o ...
  • Acórdão nº 862/09.6TBFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2009
    ... , por haver fortes indícios da prática por este, de um crime de roubo, p. e p. pelos arts. 210º, nº 1 e 2, al. b), 204º, nº 2, al. f) e nº ... ça e lhe pediu dinheiro, o que o faz co-autor do crime de roubo agravado. Quanto ao crime de homicídio qualificado a testemunha P.C. disse que o ...
  • Acórdão nº 408/07.0GBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Março de 2009

    1. O julgador deve, mais do que esgrelhar a consciência das testemunhas procurar encontrar uma correspondência entre aquilo que lhe foi dado para provar – enunciado fáctico – para dessumir a solução de direito do caso e a realidade – verdade – que poderá estar subjacente a esse enunciado, sendo certo que a “verdade” que encontrará mais não será que a melhor...

    ... , em concurso real, pela prática de um crime de roubo simples (situação -IV-), p. e p. pelo artigo 210 nº1, na forma ... cada um deles; pela prática de cada um dos dois crimes de roubo agravado, p. e p. pelo artigo 210 nº1 e 2 al.b) ex vi 204º 2 al.f) e e) do C ...
  • Acórdão nº 02P1867 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2002 (caso NULL)

    I - Num agente com uma personalidade em formação pressupõe-se uma maior sensibilidade à pena, com a conexa diminuição da necessidade desta, bem como uma maior capacidade para evoluir no sentido dos valores comunitários, mas não podem esquecer-se as necessidades de tutela dos bens jurídicos. II - Posto que o arguido, à beira de perfazer 21 anos de idade, tenha adoptado uma atitude positiva em...

    ... ção, aos arguidos A, B e C, em concurso real, de sete crimes de roubo sendo quatro, pps. nos termos do artigo 210°,1 e 2, alínea b) do CPenal ... A, B e C pela co-autoria material de: - um crime de roubo agravado pp. nos artigos 210º, n.º 1 e 2 alínea b), por referência ao artigo ...
  • Acórdão nº 1777/18.2JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2020

    I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática extemporânea de atos processuais, excecionalmente permitida pelo art. 139º, n.º 8, do CPC, visa assegurar plenamente os princípios da proporcionalidade e da igualdade substancial das partes, facultando ao juiz a concreta adequação da sanção patrimonial ao grau de negligência ou à situação de carência económica do beneficiário...

    ... de homicídio na forma tentada e ainda, se possível no crime de roubo; 36. A ofendida, conforme já referimos, é licenciada, inteligente, tem ... No que se refere ao crime de homicídio agravado na forma tentada o arguido reconhece, em abstrato, a sua gravidade e ...
  • Acórdão nº 07P4558 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
    ... foi o arguido AA julgado, acusado da autoria de dois crimes de roubo simples, p. e p. pelo art. 210º, nº 1 do CP, sendo condenado, por esses ... do transporte colectivo de comboios, configura um crime de roubo agravado previsto e punível nos termos dos artigos 210º n.°s 1 e 2 alínea b) do ...
  • Acórdão nº 03P2642 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2003 (caso NULL)

    1 - Tem entendido uniformemente o Supremo Tribunal de Justiça que a violência empregue na subtracção deve ser adequada e proporcionada à obtenção do resultado "subtracção"; se ela for excessiva, o agente cometerá, para além do crime de roubo e, em acumulação com este, o crime correspondente ao enquadramento penal do excesso da violência utilizada. 2 - E que o crime de roubo consome o crime de...

    ... 160°, n.º 1, al. a)], de um crime de roubo" [arts. 210°, n.º 2, al. b)] e de um crime tentado de coacção [art. 154\xC2" ... Condená-lo, como autor de: - 1 crime tentado de roubo agravado dos arts. 210°, n.°s 1 e 2, al. b), 204°, n.º 2, al. f), 22°, 23° e ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2008, de 31 de Março de 2008
    ... apreciou um caso em que, no decurso de um inqurito por crime de roubo, foram solicitadas recorrente (e a outros bancos) determinadas informaes ... tinham como objecto a investigao de dois crimes de roubo agravado, previstos e punidos pelo artigo 210., n. 2 do Cdigo Penal ... No mbito ...
  • Acórdão nº 08P1783 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2009

    I - A aplicação das penas tem por finalidade a protecção dos bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade - art. 40.º, n.º 1, do CP -, funcionando a culpa como limite máximo que aquela pena não pode ultrapassar (n.º 2 do mesmo normativo). II - A medida da tutela dos bens jurídicos, correspondente à finalidade de prevenção geral positiva ou de integração, é referenciada por um ponto ópt

    ... de Almada, tendo sido condenado como autor material de um crime de roubo, p. e p. pelo artigo 210º, nº. 1, de um crime de roubo agravado, p. e p ...
  • Acórdão nº 02P2102 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2002 (caso NULL)

    Se se critica em recurso o uso feito pelo tribunal colectivo dos seus poderes de livre convicção, não se está perante um recurso exclusivamente de direito [art. 432, al. d) do CPP], cujo conhecimento caiba ao STJ, conhecimento que cabe sim à respectiva Relação - arts. 427 e 428 do CPP -, a quem compete conhecer de recurso interposto de um acórdão final do tribunal colectivo em que se impugna a...

    ... nos autos, pela prática, em co-autoria material, de 1 crime de roubo agravado dos art.s 210, n.s 1 e 2, al. b), com referência ao art. 204, n ...
  • Acórdão nº 140/12.3PCAMD-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2013
    ... e p. pelo art.° 131° do Código Penal agravado nos termos do art.° 89°, n.° 3, da Lei n.° 5/2006, de 23.02; 1 (um) ... a), da Lei n.° 5/2006, de 23.02; 1 (um) crime de roubo", na forma tentada, p. e p. pelos art.°s 22°, 23°, 72°, 73º, 210°, n.\xC2" ...
  • Acórdão nº 08P1412 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2008

    I - A aplicação do regime especial para jovens, na sua vertente de atenuação especial da pena prevista no art.º 4.º, pode fazer-se em relação à fixação das penas parcelares, mas não quanto à pena única, como resulta da própria inserção legal do art.º 72.º do CP. Na verdade, esta norma possibilita que se altere o critério geral para a escolha da medida da pena definido no art.º 71.º, mas não o do...

    ... ocorridos em 12 de Setembro de 2004, pela prática de um crime de roubo, previsto e punível pelo artigo 210º nº 1 do Código Penal, condenado ... agravado, previstos e puníveis pelos artigos 210º nºs 1 e 2), com referência ao ...
  • Acórdão nº 135/08.1PATNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
    ... b) todos do C. Penal, de um crime de roubo qualificado, pp. pelos arts.210º, nº1 e 2, al. b) e 204º, nº2, als. a) ... Penal, de um crime de falsificação de documento agravado, pp. pelos arts.256º, nº1, al. d) e nº3 do mesmo Código e de um crime ...
  • Acórdão nº 135/08.1PATNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
    ... b) todos do C. Penal, de um crime de roubo qualificado, pp. pelos arts.210º, nº1 e 2, al. b) e 204º, nº2, als. a) ... Penal, de um crime de falsificação de documento agravado, pp. pelos arts.256º, nº1, al. d) e nº3 do mesmo Código e de um crime ...
  • Acórdão nº 135/08.1PATNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
    ... b) todos do C. Penal, de um crime de roubo qualificado, pp. pelos arts.210º, nº1 e 2, al. b) e 204º, nº2, als. a) ... Penal, de um crime de falsificação de documento agravado, pp. pelos arts.256º, nº1, al. d) e nº3 do mesmo Código e de um crime ...
  • Acórdão nº 135/08.1PATNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
    ... b) todos do C. Penal, de um crime de roubo qualificado, pp. pelos arts.210º, nº1 e 2, al. b) e 204º, nº2, als. a) ... Penal, de um crime de falsificação de documento agravado, pp. pelos arts.256º, nº1, al. d) e nº3 do mesmo Código e de um crime ...
  • Acórdão nº 135/08.1PATNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
    ... b) todos do C. Penal, de um crime de roubo qualificado, pp. pelos arts.210º, nº1 e 2, al. b) e 204º, nº2, als. a) ... Penal, de um crime de falsificação de documento agravado, pp. pelos arts.256º, nº1, al. d) e nº3 do mesmo Código e de um crime ...
  • Acórdão nº 135/08.1PATNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
    ... b) todos do C. Penal, de um crime de roubo qualificado, pp. pelos arts.210º, nº1 e 2, al. b) e 204º, nº2, als. a) ... Penal, de um crime de falsificação de documento agravado, pp. pelos arts.256º, nº1, al. d) e nº3 do mesmo Código e de um crime ...
  • Acórdão nº 135/08.1PATNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
    ... b) todos do C. Penal, de um crime de roubo qualificado, pp. pelos arts.210º, nº1 e 2, al. b) e 204º, nº2, als. a) ... Penal, de um crime de falsificação de documento agravado, pp. pelos arts.256º, nº1, al. d) e nº3 do mesmo Código e de um crime ...
  • Acórdão nº 135/08.1PATNV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2009
    ... b) todos do C. Penal, de um crime de roubo qualificado, pp. pelos arts.210º, nº1 e 2, al. b) e 204º, nº2, als. a) ... Penal, de um crime de falsificação de documento agravado, pp. pelos arts.256º, nº1, al. d) e nº3 do mesmo Código e de um crime ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
    ... de saúde, o arguido tem problemas do foro cardíaco que se têm agravado, frequentando consultas periódicas de cardiologia. Perante esta ... sob poder público, de dois crimes de sequestro, de dois crimes de roubo agravado e de um crime de detenção de munições proibidas, na pena ...
  • Acórdão nº 883/04.5GAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... incriminador, ao contrário do que sucede, por exemplo, no crime de roubo agravado (art. 210º, 2 b) a n.º 1 e 2 do art. 204º do CP), a ...

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