rescisão de contrato professores

Acórdão nº 03B1813 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2003 (caso NULL)
1. O empreiteiro é responsável perante terceiros se no exercício da sua actividade desrespeitar ilicitamente e com culpa os direitos dos últimos, sejam de personalidade ou de propriedade. 2. Ainda que o empreiteiro tenha agido com diligência na escolha e instruções de trabalhadores ou de subempreiteiros deve ser responsabilizado objectivamente, nos termos do artigo 800º, nº. 1, do Código Civil,...
Acórdão nº 078981 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 1991 (caso None)
I - A caducidade da clausula compromissoria não implica a caducidade de todos os outros meios processuais, extra-arbitrais a que as partes poderiam recorrer se não tivessem estipulado tal clausula. II - A rectificação da sentença arbitral, efectuada tempestivamente pelos arbitros, e inatacavel. III - Os erros, lapsos ou inexactidões materiais so se verificam quando se escreveu coisa diversa do...

... sede em Lisboa, celebraram entre si um contrato de empreitada para construção das docas secas, ... sua conclusão, quer antes ou depois da rescisão, abandono ou interrupção do contrato, sera ... Mestres de Direito (como são os Professores Doutores Gomes da Silva, Ferrer Correia, Almeida ...
Acórdão nº 078981 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 1991
I - A caducidade da clausula compromissoria não implica a caducidade de todos os outros meios processuais, extra-arbitrais a que as partes poderiam recorrer se não tivessem estipulado tal clausula. II - A rectificação da sentença arbitral, efectuada tempestivamente pelos arbitros, e inatacavel. III - Os erros, lapsos ou inexactidões materiais so se verificam quando se escreveu coisa diversa do...

... sede em Lisboa, celebraram entre si um contrato de empreitada para construção das docas secas, ... sua conclusão, quer antes ou depois da rescisão, abandono ou interrupção do contrato, sera ... Mestres de Direito (como são os Professores Doutores Gomes da Silva, Ferrer Correia, Almeida ...
Acórdão nº 053958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 1950
Os proprios simuladores podem invocar em juizo, um contra o outro, a simulação, embora fraudulenta.

... contrato de compra e venda e respectiva escritura de 18 de ... ; que esta doutrina e sustentada pelos Professores Jose Tavares nos Principios Fundamentais do ... No caso de rescisão do acto reputado simulado, não se exige o ...
Acórdão nº 053958 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 1950 (caso None)
Os proprios simuladores podem invocar em juizo, um contra o outro, a simulação, embora fraudulenta.

... contrato de compra e venda e respectiva escritura de 18 de ... ; que esta doutrina e sustentada pelos Professores Jose Tavares nos Principios Fundamentais do ... No caso de rescisão do acto reputado simulado, não se exige o ...