rendimento fundiário
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Acórdão nº 047930 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Novembro de 2004
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... rendimento florestal ... 15ª- A Portaria 197-A/95 de 17/03, que actualizou os ... fundiário, não integrando o capital de exploração - Cfr. Ac. do Pleno-1ª ... -
Acórdão nº 01420/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2005
... vezes longo e durante esse período o titular do prédio nenhum rendimento pôde extrair da exploração do terreno sobre que veio a incidir a ... fundiário constituído, por terra e plantações, melhoramentos fundiários e obras ...
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Decreto Regulamentar n.º 24/84, de 19 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Portaria n.º 430/97, de 01 de Julho de 1997
... as árvores, estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ... de culturas, delas resultando uma acentuada quebra no rendimento dos agricultores ... 3 - A declaração de calamidade será efectuada por ...
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Decreto Regional n.º 21/79, de 27 de Setembro de 1979
... erosão, tendo em vista a salvaguarda de vidas e do património fundiário; a infiltração das águas das chuvas para munutenção de caudais que ... dos utentes dos baldios, por forma a que se tire o maior rendimento económico-social dos mesmos; c) Ouvidas as comissões concelhias, propor ...
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Despacho normativo n.º 144/80, de 28 de Abril de 1980
... ção, no tempo e no espaço, de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas produtivas conducentes a ... as árvores, estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas ... 7 - O ...
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Portaria n.º 154/84, de 19 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Resolução n.º 19/84, de 19 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Resolução n.º 18/84, de 19 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Decreto-Lei n.º 86/84, de 19 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Aviso n.º DD866/84, de 20 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Despacho normativo n.º 55/84, de 20 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Portaria N.º 60/1989 de 22 de Agosto
... fundiário, previstas no artigo 3.º, permitido pelo acréscimo da produção ... de forma racional e adequada, por forma a obter deles o melhor rendimento pecuário; ... e) Destinar os mesmos prédios à produção ...
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Decreto Regulamentar n.º 25/84, de 20 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Decreto n.º 13/84, de 20 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Decreto n.º 14/84, de 20 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Portaria n.º 293-A/2002, de 18 de Março de 2002
... as árvores, estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ... , no mínimo de 50%, dela resultando uma acentuada perda do rendimento dos agricultores ... Na determinação da quebra de produção ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/M, de 17 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Despacho normativo n.º 54/84, de 17 de Março de 1984
... à progressiva implantação de esquemas de garantia de um rendimento mínimo aos agricultores que prossigam técnicas de produção, ... as árvores, as estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário, bem como os viveiros destinados à produção de plantas, salvo se ...
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Portaria n.º 907/2004, de 26 de Julho de 2004
... as árvores, estufas ou qualquer outro tipo de capital fundiário ... 11 - Não ficam também abrangidas as culturas cujas sementeiras ou ... , no mínimo de 50%, dela resultando uma acentuada perda do rendimento" dos agricultores. Na determinação da quebra de produção atender-se-á \xC3" ...
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Acórdão nº 00134/06.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Novembro de 2011
I - O licenciamento de uma unidade de floricultura não põe em causa o projecto de emparcelamento aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros, aplicável, se não resultar da factualidade assente que tenha havido qualquer operação de fraccionamento, fragmentação ou dispersão da propriedade. II – O facto de inexistir formalmente uma declaração camarária que tivesse declarado que uma estufa
... postos de trabalho, constituindo assim uma importante fonte de rendimento para o município ... 9.- O projecto apresentado pelos aqui recorrentes ... na zona passa pela execução de um projecto de ordenamento fundiário que resolva os problemas de acesso às explorações e de dispersão e ... -
Decreto-Lei n.º 75-A/78, de 26 de Abril de 1978
... , que não se torna possível intensificar se se quiser manter o rendimento disponível em níveis socialmente aceitáveis. Com efeito, as receitas ... rendimentos provenientes da actividade produtiva e do capital fundiário ou financeiro, em relação aos quais se estabelece um adicional de 15% ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ómico destes Estados no conjunto da UE tem associado níveis de rendimento per capita bastante baixos, representando 47% da média da UE-15 em 2002, ... ções agrícolas e pecuárias, através do reordenamento fundiário, da contínua criação de mais parques agrícolas de iniciativa pública ...
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Acórdão nº 132/99 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 1999
... éscimo de valor dos prédios em relação ao respectivo valor fundiário" normal, decorrente das obras ou acções da autarquia que beneficiem os pr\xC3" ... Decreto-Lei nº 442-C/88, consistindo na capitalização do rendimento colectável segundo o regime da Contribuição Predial, é um tipo ...
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Acórdão nº 07B3437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2007
... ao tempo em que teve a posse e exploração do património fundiário daquela ... - consideram os AA que a libertação e devolução dessa ... área de terreno e das outras e por não ter podido obter o rendimento dos animais que apascentava nas suas propriedades. De qualquer modo esse ...