regime exclusividade trabalho
4361 resultados para regime exclusividade trabalho
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Despacho (extrato) n.º 3613/2020
... Autoriza a a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... indeterminado, como professora adjunta, em regime de exclusividade, para exercer funções na ...
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Acórdão nº 186/09.9TTLRA.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
I. Não existindo factos provados que permitam imputar ao sinistrado um qualquer comportamento temerário - o que pressuporia a demonstração de que o mesmo, naquelas circunstâncias, adoptara uma conduta inútil, indesculpável ou reveladora de elevado grau de imprudência -, fica excluída a possibilidade de considerar que actuou com negligência grosseira e, logo, de se estabelecer um nexo causal, em
... Trabalho de Lisboa, frustrada a tentativa de conciliação ... como sendo um acidente de trabalho face ao regime legal da Lei n.º 100/97 de 13.09 e do Dec. Lei ... técnicas, sem carácter de exclusividade ... (..) Cláusula Segunda (Deveres da Primeira ... -
Regulamento n.º 578/2017
Regulamento n.º 578/2017 O regime da autonomia administrativa e financeira das ... , de 15 de janeiro, e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... presente regulamento o regime de exclusividade, incompatibilidades e impedimentos previsto para ...
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Decreto-Lei n.º 136/2017
... ça (GNS), constantes da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como na necessidade ... - O pessoal que exerce funções no GNS em regime de comissão de serviço é remunerado pelos ... , impedimentos e inibições e de exclusividade e de acumulação de funções previstos no ...
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Despacho n.º 9922/2018
... Herdeiro - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor ...
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Despacho (extrato) n.º 7458/2023
... ção da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do professor ... adjunto ... indeterminado, como professor adjunto, em regime de exclusividade, para ... exercer funções na ...
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Regulamento n.º 796/2016
... salvaguarda do n.º 3 do artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, ... competentes, dentro do seu horário de trabalho e no domínio científico-pedagógico em que a ... ; 5) Os docentes em regime de exclusividade devem entregar a parte da declaração anual de ...
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Despacho (extrato) n.º 4620/2022
... 4620/2022Sumrio: Manuteno do contrato de trabalho do Doutor Pedro Tiago Gonalves Monteiro, em funes pblicas por tempo indeterminado, em regime de tenure em dedicao exclu-siva, na categoria de ... tempo indeterminado, em regime de exclusividade, na categoria de Professor Associado, com efeitos ...
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Despacho (extrato) n.º 12555/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas da Doutora Susana Mar- ... garida da Silva Vieira, em regime de tenure em dedicação exclusiva, na categoria ... em regime de exclusividade, na categoria de Professora Associada, com ...
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Despacho (extrato) n.º 10200/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho do Doutor Rodrigo da Silva Costa, em funções ... públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure em dedicação exclusiva, na ... regime de exclusividade, na categoria de Professor Associado, com efeitos ...
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Despacho (extrato) n.º 10531/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho da Doutora Joana Serra da Luz Mendonça, em ... regime de tenure em dedicação exclu- ... siva, na ... em regime de exclusividade, na categoria de Professora Associada, com ...
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Despacho (extrato) n.º 11862/2022
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas do Doutor Fernando Manuel ... Valente Ramos, em regime de tenure em dedicação exclusiva, na categoria ... em regime de exclusividade, na categoria de Professor Associado, com efeitos ...
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Despacho (extrato) n.º 4620/2022
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho do Doutor Pedro Tiago Gonçalves Monteiro, em ... regime de tenure em dedicação exclu- ... siva, na ... em regime de exclusividade, na categoria de Professor Associado, com efeitos ...
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Despacho n.º 12776/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas da Doutora Patrícia Carla ... Serrano Gonçalves, em regime de tenure em dedicação exclusiva, na categoria ... em regime de exclusividade, na categoria de Professora Associada, com ...
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Despacho (extrato) n.º 10199/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho do Doutor Hugo Ricardo Nabais Tavares, em fun- ... regime de tenure em dedicação exclusiva, ... na ... regime de exclusividade, na categoria de Professor Associado, com efeitos ...
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Aviso n.º 19049/2022
... Sumário: Denúncia do contrato de trabalho do professor adjunto João Paulo de Sousa Areosa ... em regime" de exclusividade, com contrato de trabalho em fun\xC3" ...
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Despacho n.º 3270/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... iniciativa do trabalhador de acordo com o regime estabelecido pelo Lei Geral do Tra- ... balho em ... e quando exercidas em regime de exclusividade; ... 1.16 — Despachar os processos de acidentes ...
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Despacho (extrato) n.º 9468/2021
... ário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ... , na categoria de professor adjunto, em regime de exclusividade, com efeitos a partir de 18 de ...
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Despacho (extrato) n.º 9125/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da ... , na categoria de professor adjunto, em regime de ... exclusividade, com efeitos a partir de 18 ...
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Despacho (extrato) n.º 9126/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ... , na categoria de professor adjunto, em regime de exclusividade, com efeitos ... a partir de 18 ...
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Despacho (extrato) n.º 4811/2022
... 4811/2022Sumrio: Manuteno do contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado da ... , na categoria de professor adjunto, em regime de exclusividade, com efeitos a partir de 10 de ...
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Despacho (extrato) n.º 4811/2022
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da ... , na categoria de professor adjunto, em regime de ... exclusividade, com efeitos a partir de 10 ...
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Despacho (extrato) n.º 9124/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ... , na categoria de professor adjunto, em regime de exclusividade, com efeitos ... a partir de 18 ...
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Despacho (extrato) n.º 9469/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ... , na categoria de professor adjunto, em regime de exclusividade, com efeitos ... a partir de 18 ...
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Despacho (extrato) n.º 9468/2021
... Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ... , na categoria de professor adjunto, em regime de exclusividade, ... com efeitos a partir de 18 ...