Reconvenção em embargos
514 resultados para Reconvenção em embargos
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... e, por isso, ... b) sem embargos das definições legais, manifestamente imperfeitas, documento autêntico ... 2 - No caso de reconvenção, cada uma das partes pode oferecer também até 20 testemunhas, para prova ... -
A acção processual civil no código do consumidor
1. Considerações gerais. 2. A competência. 3. Via extrajudicial prévia. 4. A acção singular. 5. A acção popular.
... Apresentada contestação, e havendo reconvenção que o juiz não rejeite11 ou entendendo o juiz que as questões ... audiências finais do processo de falência e dos respectivos embargos (arts. 124-1 CPEREF e 130-4 CPEREF)17 ... O art. 545-1 exige a ... -
Acórdão nº 04B2285 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
1. São factos notórios os que, pela sua evidência, são conhecidos pelo juiz da causa e por qualquer cidadão regularmente informado, mas não assumem essa natureza as meras ilações ou conclusões fáctico-jurídicas, designadamente a indivisibilidade de um prédio urbano. 2. O princípio supletivo da indivisibilidade da hipoteca refere-se ao direito de garantia por ela veiculado e não à coisa sobre...
... B e C deduziram, no dia 25 de Fevereiro de 1998, embargos de executado, pedindo a título principal a declaração da nulidade ... elementos estruturantes da causa de pedir da acção e ou da reconvenção e das excepções, o que implica não poderem ser consideradas como tal as ... -
Acórdão nº 11241/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
... ção executiva, esta foi declarada extinta por terem procedido os embargos de executado deduzidos ... Na contestação a ré defendeu-se por ... a nulidade do contrato de mútuo e o pagamento, e deduziu reconvenção, pedindo que o autor fosse condenado a devolver-lhe a totalidade dos juros ...
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Acórdão nº 0731626 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2007
I - O art. 413º, nº1, do CPC aplica-se aos casos em que o Estado ou qualquer pessoa colectiva de direito público, movendo-se no campo do direito administrativo e não no das relações jurídico-privadas, actua em relação à ilegalidade consistente em não se terem observado as normas administrativas que condicionam a realização da obra, mas não tem competência para decretar o embargo. II - Quando o
... No caso dos autos, somos confrontados com dois embargos da mesma obra: um realizado em 25.05.06 e outro em 05.06.06, tendo a ... dono da obra pode pedir o ressarcimento desses prejuízos em reconvenção na acção principal ... Pelo exposto, entendemos que o embargo ... -
Acórdão nº 08A778 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2008
... de fls. 136 - Alínea R1) da matéria assente; 42 - Deduzidos embargos de executado pela ora A., os quais foram parcialmente julgados ... jurídico pretendido pelo autor (ou pelo réu, através da reconvenção). É a resposta dada na sentença à pretensão do autor, delimitada em ...
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Acórdão nº 0466/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2006
... no tocante à CMCP e improcedente no tocante ao Estado e a reconvenção foi julgada improcedente, pelo que o Estado foi absolvido do pedido e ... acolhimento na sentença recorrida) tem a sua origem primeira nos embargos judiciais com incidência na obra da Barragem do Seixo, que vieram a ser ...
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Juizados especiais no Brasil, julgados de paz em Portugal e o acesso dos consumidores à justiça
... será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão; os embargos de declaração poder ser orais (art. 49) e o início da execução da ... A reconvenção somente é admitida em duas hipóteses, quais sejam, quando o demandado ...
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Acórdão nº 2423/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2006
I - Do art. 21 do DL. 522/85 de 31 de Dezembro, com a alteração introduzida pelo DL. 130/94 de 19 de Abril, não decorre qualquer litisconsórcio (voluntário ou necessário) já que a satisfação das indemnizações devidas, quer por lesões corporais quer por lesões materiais, são garantidas pelo FGA quer o responsável do acidente seja conhecido ou desconhecido, essencial é que aquele não beneficie de...
... dos pedidos contra si formulados ... quer a acção quer a reconvenção foram julgadas improcedentes e absolvidos o autor e a ré dos pedidos ... geradas no anterior diploma que era o exequente quem, perante embargos de executado, tinha de provar os factos constitutivos da responsabilidade, ... -
Acórdão nº 0231391 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - Se o promitente vendedor e o promitente comprador prometem vender e comprar um imóvel cuja propriedade atribuem ao promitente comprador esse contrato-promessa é simulado e, por via disso, nulo. II - Tendo a autora formulado pretensão cuja falta de fundamento conhecia, litigou de má fé, sendo passível de multa.
... e mulher (embargos à execução, impugnação pauliana e despejo) -Esc. 1.250.000$00 ... ção, excepção) quer como causa de pedir, na acção ou em reconvenção, alegar factos que não devia ignorar corresponderem à verdade. E tal ... -
Actos dos magistrados
1.º Dever de administrar justiça. 2.º Competências dos magistrados. 3.º Prazo.
... pelo autor, seja como fundamento das excepções ou de reconvenção deduzidas pelo réu e ainda questões de forma e questões de fundo. 145 ... convém apelar, ou agravar das sentenças definitivas, ou vir com embargos a elas, e os juízes da mór alçada entenderem melhor os fundamentos, por ... -
Acórdão nº 084387 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 1994 (caso NULL)
I - O principal objectivo da cláusula penal é evitar dúvidas futuras e litigios entre as partes quanto à determinação do montante da indemnização. A função ressarcitiva e tarifada é, pois, a dominante na cláusula penal. II - O Supremo Tribunal de Justiça, e em ordem ao alargamento de decisão sobre a matéria de facto, tem de fazer uso da competência anulatória que lhe é cometida pelo artigo 729, n.
... 2: Por sua vez, os Segundos deduziram contra o Primeiro: "a) Embargos de executado à execução referida na alínea a) do artigo anterior, ... com recurso pendente no Supremo Tribunal de Justiça; "b) Reconvenção no valor de 2485000 escudos na acção declarativa referida na alínea b) ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acção de preferência. Apoio judiciário. Caução bancária. Sigilo bancário. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Compras em grupo. Concurso de crimes. Contrato de aluguer de longa duração de veículo automóvel. Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor. Contrato de arrendamento. Sustação do mandado de despejo. Contrato de
... este despendidos com a sisa e a escritura, reclamados em reconvenção ... II. O preferido que esteja de boa fé tem direito a haver as ... @Embargos de terceiro ... Acórdão de 30 de Janeiro de 2001 - Tribunal da ... -
Fixação de Alimentos
«Em qualquer altura do processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de alguma das partes, e se o considerar conveniente, poderá fixar um regime provisório quanto a alimentos, quanto à regulação do exercício do poder paternal dos filhos e quanto à utilização da casa de morada da família; para tanto...
... : a desistência do pedido é livre, mas não prejudica a reconvenção, a não ser que o pedido reconvencional seja dependente do formulado pelo ... - Os embargos ...