procuração cedencia quotas
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Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... todas as negociações da cessão de quotas), foram elucidativos e peremptórios, quanto à ... / gerentes da mesma, subscritores da procuração, deixaram de o ser, sem que tenha havido novo ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 3 de Julho
... CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA «SILVA, GOULART & ... mesmo gerente outorgar e assinar procuração passada a advogada ou solicitador sempre por ...
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Contrato de Sociedade N.º 223/2005 de 15 de Fevereiro
... euros, correspondente à soma de quatro quotas iguais, pertencente, uma no valor de doze mil e ... , atribuindo tais poderes através de procuração ... Artigo 7.º ... A gerência não poderá ...
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Contrato de Sociedade N.º 2518/2005 de 15 de Dezembro
... em dinheiro e encontra-se dividido em duas quotas iguais no valor de dois mil e quinhentos euros, ... , atribuindo tais poderes através de procuração ... Artigo 8.º ... A gerência não poderá ...
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Contrato de Sociedade N.º 2567/2005 de 15 de Dezembro
... realizado e distribuído por duas quotas, uma no valor nominal de sete mil euros, ... de determinados actos, através de procuração ... A cessão e divisão de quotas, no todo ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 887/2005 de 15 de Junho
... mil euros e corresponde à soma de três quotas: ... - Duas iguais do valor nominal de mil ... , atribuindo tais poderes através de procuração ... 4 - Em caso algum os sócios, gerentes ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 887/2005 de 15 de Junho
... mil euros e corresponde à soma de três quotas: ... - Duas iguais do valor nominal de mil ... , atribuindo tais poderes através de procuração ... 4 - Em caso algum os sócios, gerentes ou ...
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Acórdão nº 3482/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007
... da escritura sem a presença ou procuração com poderes para o acto da ex mulher do A. , ou o ... a outorga da escritura de cedência de quotas e foram sempre confrontados com a necessidade da ...
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Alteração do Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 31 de Maio
... únicos sócios da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que usa a firma ... dos gerentes poderá, mediante procuração, delegar em pessoa estranha os seus poderes de ...
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Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
... ção voluntária ARTIGO 262.º (Procuração) 1. Diz-se procuração o acto pelo qual alguém ... , e os dividendos das sociedades; e) As quotas de amortização do capital pagáveis com os ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 6 de Março
... e poderes que verifiquei por uma procuração que arquivo ... Como segunda outorgante D ... entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos e sob as ...
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Acórdão nº 0743150 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2007
Se, numa altura em que ainda não vigoravam as alterações introduzidas ao Código Penal pela Lei nº 59/2007, a execução de uma pena de 1 ano de prisão aplicada por crime de frustração de créditos ficou suspensa pelo período de 5 anos, sob a condição de nesse período o arguido pagar ao Estado uma quantia superior a € 1 600 000,00, correspondente a prestação tributária em falta e acréscimos...
... uma procuração irrevogável, no interesse do mandatário, que ... de compra e venda e cedência de quotas, foram integrados no património de cada um ... -
Acórdão nº 56/17.7T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
A. Eventual irregularidade cometida pela Secretaria Judicial ao disponibilizar à parte que lha solicite nos termos do artº 155º, nº 3, do CPC, cópia da gravação sonora da audiência final, não pode ser arguida, pela outra, no âmbito da apelação da sentença, por estranha ao objecto desta e à sua impugnação. B. Dos actos porventura irregulares dos funcionários da secretaria judicial, reclama-se...
... a acta em que foi decidido outorgar procuração a advogado para defesa do largo ... Atentas as ... inscrição matricial, alguns são apenas quotas (caso do nº 7: 11/12 avos, ou do nº 13:15/16 ... -
Acórdão nº 3440/07.0TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2011
1. O mandato conferido ao advogado pode também consistir numa obrigação de resultado, isto é, é susceptível de consubstanciar um particularizado dever de concretizar um identificado objectivo especificadamente descrito pelo mandante; neste caso a obrigação do mandatário só fica cumprida com a materialização da tarefa que nos termos pactuados lhe foi acreditada; 2. Se o mandatário judicial...
... o pedido, alegaram que emitiram procuração ao 1.º réu para este os representar numa ... ) comprar á sociedade comercial por quotas “FF” Construções, L.da, com sede na Rua ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Novembro
... entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos e sob as ... e poderes que verifiquei da procuração que ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 7 de Junho
... íram entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regulará nos ... mesmos gerentes outorgar e assinar procuração que pretendam conferir a advogado ou solicitador ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003
... , são utilizadas as ... quotas mínimas de amortização, calculadas sobre o ... tado deixe de poder revogar a procuração, bem ... como dos respectivos substabelecimentos, ...