Peixe de água doce
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Acórdão nº 02P3118 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
1 - O art. 72.º do C. Penal ao prever a atenuação especial da pena criou uma válvula de segurança para situações particulares em que se verificam circunstâncias que, relativamente aos casos previstos pelo legislador quando fixou os limites da moldura penal respectiva, diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, por traduzirem uma imagem global especialmente atenuada, que...
... , 1 caixa de porcelana, termostato, bomba de água, 2 lâmpadas, 1 filtro biológico, 1 bomba de ar, ... BCCM dirigiu-se ao estabelecimento "PINGO DOCE", de Mem Martins, Sintra, de que é representante ... de cliffi ph - ; 1 embalagem de comida para peixe frio floc; 1 embalagem de ph + ; 1 embalagem de ... -
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... a) Telecomunicações; b) Distribuição de água, gás e electricidade; c) Transporte de bens; d) ... , silvícola ou pecuária, de pesca em água doce, de piscicultura, ostreicultura e cultura de ... 1.3 - Peixes e moluscos: 1.3.1 - Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou congelado ...